EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E ESCRITURAÇÃO DE LIVROS FISCAIS POR PROCESSAMENTO DE DADOS
RETIFICAÇÃO

RESUMO: Estamos retificando o Convênio ICMS nº 30/02 (Suplemento Especial nº 02/02), conforme DOU de 09.05.02.

No Convênio ICMS nº 30/02, de 15 de março de 2002, publicado no DOU de 21.03.02, Seção I, página 18,

a) onde se lê: "Cláusula primeira - Ficam acrescentados os §§ 4º e 5º à cláusula nona..." leia-se: "Cláusula primeira - Ficam acrescentados os §§ 4º, 5º e 6º à cláusula nona...";

b) onde e lê: "Cláusula segunda - Ficam acrescentados os §§ 4º e 5º à cláusula décima...", leia-se: "Cláusula segunda - Ficam acrescentados os §§ 4º, 5º e 6º à cláusula décima...".