SUFRAMA
PROCEDIMENTOS RELATIVOS À AUTORIZAÇÃO DE IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS ESTRANGEIRAS NAS
ÁREAS INCENTIVADAS
RESUMO: A presente Portaria enquadra o produto cafeína no Anexo I da Portaria Suframa nº 192/00 (Bol. INFORMARE nº 36-B/00), que dispõe sobre procedimentos relativos à autorização de importações de mercadorias estrangeiras nas áreas incentivadas.
PORTARIA SUFRAMA Nº 111, de 06.05.02
(DOU de 13.05.02)
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE PROJETOS DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso de suas atribuições e observando o disposto no Art. 1º da Portaria nº 195, de 03 de junho de 1998, resolve:
Art. 1º - ENQUADRAR no Anexo "A" da Portaria nº 192, de 16 de agosto de 2000, o produto a seguir relacionado:
PRODUTO |
CÓD. SUFRAMA |
SUBSTÂNCIA ORGÂNICA ISOLADA |
|
- CAFEÍNA |
0902 |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nilton Sacenco Kornijezuk