ISENÇÃO DO ICMS RELATIVO AO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS E REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO
MINAS GERAIS

RESUMO: Alterado o Convênio ICMS nº 69/97, de 25.07.97, que autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas e a reduzir a base de cálculo.

CONVÊNIO ICMS Nº 50, de 10.05.02
(DOU de 14.05.02)

Altera o Convênio ICMS nº 69/97, de 25.07.97, que autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas e a reduzir a base de cálculo.

O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, na sua 59ª reunião extraordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 10 de maio de 2002, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, resolve celebrar o seguinte

Convênio

Cláusula primeira - O inciso I da cláusula primeira do Convênio ICMS nº 69/97, de 25 de julho de 1997, fica acrescido das seguintes alíneas:

"m) AHE Irapé, situada nos Municípios de Berilo-MG e Grão Mogol-MG, pertencente à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, relativamente às mercadorias constantes do Anexo XIII;

n) AHE de Capim Branco I e II, pertencentes ao Consórcio Capim Branco Energia, situadas nos Municípios de Araguari-MG e Uberlândia-MG, relativamente às mercadorias constantes do Anexo XIV."

Cláusula segunda - O Convênio ICMS nº 69/97, de 25 de julho de 1997, fica acrescido do Anexo XIII e Anexo XIV, anexos a este convênio.

Cláusula terceira - Este convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional.

ANEXO XIII

DESCRIÇÃO

NBM/SH

QUANTI-DADE

TURBINAS e REGULADORES

8410.13.00

3 un

HIDROMECÂNICOS, BLINDAGEM DO TÚNEL e VAZÃO SANITÁRIA    
Comporta Vagão TA + pç fixas

7308.90.90

3 cj

Comporta ensecadeira TA + pç fixas + viga pescadora

7308.90.90

1 cj

Grade removível TA + pç fixas + viga pescadora

7308.90.90

3 cj

Comporta Vagão Desvio + peças fixas

7308.90.90

1 cj

Comporta Ensecadeira Desvio + peças fixas + Tampa do Poço de Aeração

7308.90.90

2 cj

Comporta ensecadeira VE + pç fixas + viga pescadora

7308.90.90

1 cj

Comporta Segmento VE

7308.90.90

3 un

Comporta ensecadeira TS

7308.90.90

6 un

Conduto do Sistema de Vazão Sanitária

7305.31.00

1 un

Válvula Borboleta do Sistema de Vazão Sanitária

8481.80.97

1 un

Válvula Dispersora do Sistema de Vazão Sanitária

8481.10.00

1 un

Grade Fixa do Sistema de Vazão Sanitária

7308.90.90

1 un

Blindagem do Conduto

7305.31.00

3 cj

EQUIPAMENTOS DE LEVANTAMENTO    
Pórtico Rolante TA

8426.19.00

1 un

Máquina Limpa-Grades

8426.49.00

1 un

Pórtico Rolante do VE

8426.19.00

1 un

Ponte Rolante Principal

8426.11.00

1 un

Talha e Monovia TS

8425.11.00

1 un

Elevador

8428.10.00

1 un

Carro Guincho do Desvio com Estrutura

8426.19.00

1 un

SISTEMAS AUXILIARES MECÁNICOS    
Sistema de Acionamento Pneumático de Válvulas    
Tanques

7309.00.90

3 un

Sistema de Água de Resfriamento e Serviço    
Filtros

8421.21.00

4 un

Sistema de Esvaziamento e Enchimento das Unidades    
Bombas com motor elétrico

8413.70.90

3 un

Sistema de Drenagem da CF    
Bombas com motor elétrico

8413.70.90

2 un

Sistema de Ventilação e Ar Condicionado da CF    
Ventiladores

8414.59.90

10 un

Dutos

7306.90.10

1 cj

Sistema de Ar Comprimido de Serviço CF e VE    
Compressores

8414.80.19

2 un

Tanques de ar comprimido.

7311.00.00

1 un

Sistema de Proteção Contra Incêndio    
Nebulizadores e sensores

9032.89.82

1 cj

Hidrantes

8424.89.00

1 cj

Sistema de Esgoto Sanitário    
Fossa séptica de camara única-concreto pré-moldado

6810.99.00

1 cj

Filtro anaeróbico em concreto pré-moldado

6810.99.00

1 cj

Bomba centrifuga de eixo vertical, com motor elétrico

8413.70.90

1 cj

Bomba dosadora com motor elétrico e cuba

8413.81.00

1 cj

Quadro elétrico para alimentação e controle

8537.10.19

1 cj

Sistema de Água Potável    
Estação de tratamento de água

8413.70.90

1 cj

Coletor de resfriamento

8421.99.90

1 cj

Caixas d`água

3925.10.00

1 cj

Sistema de Tratamento de Óleo Lubrificante    
Bacias Coletoras

8421.99.90

1 un

Sistema de Medições Hidráulicas    
Medidores de nível

9026.10.29

2 un

Medidores de perda de carga

9032.89.19

2 un

Indicadores de equilíbrio de pressão

9026.20.90

1 cj

Tubulações e Válvulas p/ Sistemas Auxiliares Mecânicos    
Tubulações

7306.90.10

1 cj

Válvulas

8481.10.00

1 cj

Sistema de Ar Comprimido para Compensador Síncrono    
Compressores

8414,80.19

3 un

Tanques de ar comprimido.

7311.00.00

3 un

Oficina Mecânica    
Torno universal

8458.11.90

1 un

Plaina limadora

8461.20.90

1 un

Talha

8425.19.90

1 un

Furadeira de coluna

8459.21.99

1 un

Fresadeira de coluna

8459.69.00

1 un

Serras mecánicas

8461.50.90

1 un

Prensa hidráulica

8462.91.19

1 un

Esmerilhadeiras

8460.90.90

1 un

Máquinas de solda elétrica

8515.19.00

1 un

Sistema de solda oxi-acetileno

8515.80.90

1 un

Mesa de desempeno

4421.90.00

1 un

Bancada

4421.90.00

1 un

Armários para ferramentas

9403.90.90

1 un

Estufa para secagem de eletrodos e bobinas

9406.00.10

1 un

GERADOR e SISTEMA DE EXCITAÇÃO

8501.64.00

3 un

AUXILIARES ASSOCIADOS AO GERADOR    
TC de fase e de neutro

8504.31.11

3 un

Conjunto de Cubículos Terminais MT

8537.10.19

4 un

Monitoramento de Descargas Parciais, Entreferro e Vibrações

9031.80.90

3 un

SISTEMAS COMPLEMENTARES    
Sistema Digital de Comando e Controle e de Proteção da CF, VE e SE

8537.10.20

2 cj

Sistema de Teleproteção

8517.30.19

2 cj

Sistema de Vigilância Eletrônica

8531.10.90

2 cj

SERVIÇOS AUXILIARES ELÉTRICOS (CF e VE)    
Serviços Auxiliares Elétricos (CF e VE)    
Conjuntos de Manobra

8536.90.10

1 cj

Cubículos de proteção contra surtos e de transformadores de potencial e de corrente

8537.10.19

3 un

Cubículos de fechamento e aterramento do neutro gerador

8537.10.19

3 un

Transformador trifásico, imerso em óleo mineral isolante

8504.23.00

2 un

Transformador trifásico

8504.23.00

3 un

Transformador trifásico

8504.23.00

2 un

Conjunto de Quadros de Distribuição em Corrente Alternada

8537.20.00

1 cj

Conjunto de Quadros de Distribuição em Corrente Contínua

8537.20.00

1 cj

Grupo Gerador Diesel

8501.64.00

2 un

Conjunto de Baterias, Carregadores e acessórios    
Baterias

8507.20.90

3 un

Carregadores

8504.40.10

4 un

Retificadores

8504.40.29

3 un

Densímetro

9025.80.00

3 un

Termômetros

9025.11.90

3 un

Voltímetro

9030.39.19

3 un

Funis e Bombonas plásticos

3926.90.90

1 cj

Equipamentos de Sistema Elétricos    
Quadros para os Sistemas Auxiliares Mecânicos

8537.10.19

1 cj

Quadros de controle local dos auxiliares mecânicos

8537.10.19

1 cj

Cablagem e Bandejamento    
Cabos de cobre em média tensão 15KV

8544.20.00

1 cj

Cabos de cobre em baixa tensão

8544.2000

1 cj

Leitos para cabos, eletrodutos e acessórios

8547.90.00

1 cj

Conectores e Terminações diversas

8536.90.10

1 cj

Ferragens de fixação

7308.40.00

1 cj

Cabos de cobre nu

8544.20.00

1 cj

Tubos de alumínio

7608.2000

1 cj

Acessórios para solda exotérmica

8545.19.90

1 cj

Materiais para o sistema de iluminação associado aos equipamentos

8537.1019

1 cj

Condutores elétricos

8544.5900

1 cj

Luminárias

9405.40.10

1 cj

Reatores

8504.50.00

1 cj

Lâmpadas

8539.2910

1 cj

BARRAMENTO BLINDADO

8544.60.00

3 un

TRANSFORMADORES ELEVADORES

8504.23.00

3 un

PÁRA-RAIOS 345kV p/ SE

8535.40.90

3 un

SECCIONADORAS 345kV

8535.30.19

3 un

TRECHO DE LINHA DE INTERLIGAÇÃO 345kV

8544.60.00

3 km

ANEXO XIV

1)AHE CAPIM BRANCO I

DESCRIÇÃO

NBM/SH

QUANTIDADE

     
EQUIPAMENTOS MECÂNICOS    
Turbinas Hidráulicas com Reguladores e Acessórios

8410.13.00

3 un

Equipamentos Hidromecânicos, Blindagem e Vazão Sanitária    
Grades removíveis da TA + Peças Fixas + Viga Pescadora

7308.90.90

3 un

Comporta Ensecadeira + Peças Fixas + Viga Pescadora

7308.90.90

1 un

Comporta Vagão da TA + Peças Fixas

7308.90.90

3 un

Comporta Vagão/Ensecadeira do DE + Peças Fixas + Hastes de içamento

7308.90.90

2 un

Comporta Ensecadeira do VE + Peças Fixas + Viga Pescadora

7308.90.90

1 un

Comporta Segmento do VE + Peças Fixas

7308.90.90

3 un

Comporta Ensecadeira do TS + Peças Fixas + Viga Pescadora

7308.90.90

3 un

Conduto Forçado

7306.30.00

3 un

Sistema de Vazão Sanitária    
Conduto

7305.31.00

1 un

Válvula Borboleta

8481.80.97

1 un

Válvula Dispersora

8481.10.00

1 un

Equipamentos de Levantamento    
Ponte Rolante da Casa de Força

8426.11.00

1 un

Pórtico Rolante da Câmara de carga

8426.30.00

1 un

Pórtico Rolante do VE

8426.30.00

1 un

Pórtico Rolante do TS

8426.30.00

1 un

Elevador para Casa de Força

8428.10.00

1 un

EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS    
Geradores Síncronos

8501.64.00

3 un

Equipamentos para SE Elevadora de 138 kV    
Disjuntor tripolar, tipo SF6, com acionamento de abertura e fechamento tripolar, eletrohidráulico

8535.29.00

6 un

Secionador tripolar, abertura central, comando motorizado, com lâmina de terra, comando motorizado e montagem horizontal

8535.30.19

5 un

Secionador tripolar, abertura central, comando motorizado, sem lâmina de terra, montagem horizontal

8535.30.19

9 un

Secionador tripolar, comando motorizado, sem lâmina de terra, tipo semi-pantográfica, abertura vertical

8535.30.19

5 un

Pára-raio de 120 Kv

8535.40.90

21 un

Transformador de corrente monofásico, tensão nominal 138 kV

8504.21.00

15 un

Transformador de potencial do tipo indutivo

8504.21.00

8 un

Equipamentos para SE 138 kV de Emborcação ( Bay Remoto )    
Disjuntor tripolar, tipo SF6, com acionamento por de abertura e fechamento tripolar

8535.29.00

2 un

Secionador tripolar, abertura central, comando motorizado, com lâmina de terra, comando motorizado e montagem horizontal

8535.30.19

2 un

Secionador tripolar, abertura central, comando motorizado, sem lâmina de terra, montagem horizontal

8535.30.19

4 un

Secionador tripolar, comando motorizado, sem lâmina de terra, tipo semi-pantográfica, abertura vertical

8535.30.19

2 un

Pára-raio de 120 kV, sendo nove na SE Elevadora

8535.40.90

6 un

Transformador de corrente monofásico, 138 kV

8504.21.00

6 un

Transformador de potencial do tipo indutivo, 138 kV

8504.21.00

6 un

Transformadores Elétricos Principais - 85.500 kVA

8504.23.00

3 un

Barramentos Blindados - 13.800 V

8544.60.00

3 un

Sistema Digital de Supervisão e Controle - SDSC

8537.20.00

1 un

Sistema de Proteção

8537.10.90

1 un

- Sistema de medição de nível d`água - Conjunto de Medidores de nível

9031.80.90 9026.10.20

1 un 1 un

Sistema água industrial e serviço com: - Conjunto de filtros auto limpantes - Conjunto de válvulas - Conjunto de Tubulações

8421.21.00 8481.10.00 7307.19.20

3 un 1 un 1 un

Sistema de proteção contra incêndio com: - Conjunto de nebulizadores (água nebulizada) - Conjunto de hidrantes - Conjunto de extintores - Conjunto de tubulações

7305.90.00 8424.89.00 8424.10.00 7305.90.00

1 un 1 un 1 un 1 un

Sistema de esvaziamento - Bomba Vertical tipo Turbina - Conjunto de quadro elétrico de alimentação e controle - Conjunto de Válvulas - Conjunto de tubulações

8413.81.00 8413.82.00 8537.10.19 8481.10.00 7307.19.20

1 un 3 un 1 un 1 un 1 un

Sistema de drenagem - Bomba Vertical tipo Turbina - Conjunto de quadro elétrico de alimentação e controle - Conjunto de Válvulas - Conjunto de tubulações

8413.81.00 8413.82.00 8537.10.19 8484.10.00 7307.19.20

1 un 2 un 1 un 1 un 1 un

Sistema de ar comprimido e serviço - Conjunto de compressores tipo parafuso - Conjunto tanque de ar comprimido - Conjunto de quadro elétrico - Conjunto de válvulas - Conjunto de tubulações

8414.59.90 8414.80.12 7311.00.00 8537.10.19 8481.10.00 7307.19.20

1 un 2 un 1 un 1 un 1 un 1 un

Sistema coleta e separação de óleo dos Transformadores+ Sistema de drenagem e separação de água/óleo lubrificante - Conjunto separador por gravidade e placas coalescentes - Conjunto reservatórios de óleo - Conjunto tubulação

7309.00.90 8421.29.30 7309.00.90 7307.19.20

1 un 1 un 1 un 1 un

Sistema de ventilação e exaustão e ar condicionado com: - Ventiladores Centrífugos 70000 m³/h e 60 mmca - Ventiladores Axiais 10000 m³/h e 20 mmca - Ventiladores Axiais 10000 m³/h e 15 mmca - Sistema de resfriamento tipo evaporativo - Exaustor 9000 m³/h e 15 mmca - Exaustor 12000 m³/h e 15 mmca - Exaustor 5000 m³/h e 10 mmca - Exaustor 8000 m³/h e 15 mmca - Exaustor 6000 m³/h e 15 mmca

8414.59.90 8415.81.10 8415.81.10 8415.81.10 8414.59.90 8414.59.90 8414.59.90 8414.59.90 8414.59.90

3 un 3 un 2 un 1 un 1un 2 un 2 un 6 un 4 un

Sistema de ar para acionamento válvulas: - Conjunto de painéis - Conjunto de válvulas - Conjunto de tubulações

8537.10.90 8481.10.00 7307.19.20

4 un 4 un 1 un

Sistema água potável: - ETA compacta - Conjunto de tubulações

8413.70.90 7307.19.20

1 un 1 un

Sistema de esgoto sanitário - Bombas centrífugas - Fossa Séptica - Filtro anaeróbico - Acessórios para Tubos de aço

8413.70.90 7307.19.20 8421.21.00 7307.19.20

1 un 2 un 1 un 1 un 1 un

Grupo gerador diesel, 300 kVA, 380/ 220 VCA, completo com quadro de controle

8502.13.11

1 un

Oficinas elétrica e mecânica: - Torno universal - Talhas com corrente (2 de 750 kgf e 1 de 1500 kgf) - Furadeira de coluna - Fresadora universal - Serra mecânica - Prensa hidráulica (manual) - Esmeril elétrico/manual - Máquina de solda elétrica - Sistema de solda oxi-acetileno - Kit de pistola para pintura e acessórios - Guincho hidráulico cap. 2000 kgf - Conjunto de Armário para ferramentas - Estufa para secagem de eletrodos e bobinas - Afiadora de Ferramentas - Bomba de transferência de óleo móvel - Furadeira manual - Multímetro digital

8458.11.90 8461.10.00 8425.19.90 8459.21.99 8459.21.99 8461.50.90 8462.91.19 8460.90.90 8515.19.00 8515.80.90 4421.90.00 4421.90.00 9403.90.90 9406.00.10 8414.11.10 8467.11.10 9030.31.00

1 un 3 un 1 un 1 un 1 un 1 un 1 un 1 un 1 un 1 un 1 un 1 un 1 un 1 un 1 un 1 un 1 un

2) AHE CAPIM BRANCO II

DESCRIÇÃO

NBM/SH

QUANTIDADE

     
Equipamentos Hidromecânicos e Blindagem    
Grades removíveis da TA + Peças Fixas + Viga Pescadora

7308.90.90

3 un

Comporta Ensecadeira + Peças Fixas + Viga Pescadora

7308.90.90

1un

Comporta Vagão da TA + Peças Fixas

7308.90.90

3 un

Comporta Vagão/Ensecadeira do DE + Peças Fixas + Hastes de içamento

7308.90.90

2 un

Comporta Ensecadeira do VE + Peças Fixas + Viga Pescadora

7308.90.90

1 un

Comporta Segmento do VE + Peças Fixas

7308.90.90

3 un

Comporta Ensecadeira do TS + Peças Fixas + Viga Pescadora

7308.90.90

3 un

Conduto Forçado

7306.30.00

3 un

Equipamentos de Levantamento    
Ponte Rolante da Casa de Força

8426.11.00

1 un

Pórtico Rolante da TA/VE

8426.30.00

1 un

Pórtico Rolante do TS

8426.30.00

1 un

Elevador para Casa de Força

8428.10.00

1 un

EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS    
Equipamentos para SE Elevadora de 138 kV    
Disjuntor tripolar, tipo SF6, com acionamento por molas de abertura e fechamento tripolar

8535.29.00

8 un

Secionador tripolar, abertura central, comando motorizado, com lâmina de terra, comando motorizado e montagem horizontal

8535.30.19

7 un

Secionador tripolar, abertura central, comando motorizado, sem lâmina de terra, montagem horizontal

8535.30.19

13 un

Secionador tripolar, comando motorizado, sem lâmina de terra, tipo semi-pantográfica, abertura vertical

8535.30.19

7 un

Pára-raio de 120 kV

8535.40.90

27 un

Transformador de corrente monofásico, 138 kV

8504.21.00

21 un

Transformador de potencial do tipo indutivo, 138 kV

8504.21.00

14 un

Turbinas Hidráulicas - 71.600 kW Reguladores

8410.13.00 8410.90.00

3 un 1 cj

Geradores Elétricos - 74.200 kVA

8501.64.00

3 un

Transformadores Elétricos Principais - 74.200 kVA

8504.23.00

3 un

Barramentos Blindados - 13.800 V

8544.60.00

3 un

Sistema Digital de Supervisão e Controle - SDSC

8537.20.00

1 un

Sistema de Proteção

8537.10.90

1 un

- Sistema de medição de nível d`água - Conjunto de Medidores de nível

9031.80.90 9026.10.20

1 un 1 un

Sistema água industrial e serviço com: - Conjunto de filtros auto limpantes - Conjunto de válvulas - Conjunto de Tubulações

8421.21.00 8481.10.00 7307.19.20

3 un 1 un 1 un

Sistema de proteção contra incêndio com: - Conjunto de nebulizadores (água nebulizada) - Conjunto de hidrantes - Conjunto de extintores - Conjunto de tubulações

7305.90.00 8424.89.00 8424.10.00 7305.90.00

1 un 1 un 1 un 1 un

Sistema de esvaziamento - Bomba Vertical tipo Turbina - Conjunto de quadro elétrico de alimentação e controle - Conjunto de Válvulas - Conjunto de tubulações

8413.81.00 8413.82.00 8537.10.19 8481.10.00 7307.19.20

1 un 3 un 1 un 1 un 1 un

Sistema de drenagem - Bomba Vertical tipo Turbina - Conjunto de quadro elétrico de alimentação e controle - Conjunto de Válvulas - Conjunto de tubulações

8413.81.00 8413.82.00 8537.10.19 8484.10.00 7307.19.20

1 un 2 un 1 un 1 un 1 un

Sistema de ar comprimido e serviço - Conjunto de compressores tipo parafuso - Conjunto tanque de ar comprimido - Conjunto de quadro elétrico - Conjunto de válvulas - Conjunto de tubulações

8414.59.90 8414.80.12 7311.00.00 8537.10.19 8481.10.00 7307.19.20

1 un 2 un 1 un 1 un 1 un 1 un

Sistema coleta e separação de óleo dos Transformadores + Sistema de drenagem e separação de água / óleo lubrificante - Conjunto separador por gravidade e placas coalescentes - Conjunto reservatórios de óleo - Conjunto tubulação

7309.00.90 8421.29.30 7309.00.90 7307.19.20

1 un 1 un 1 un 1 un

Sistema de ventilação e exaustão e ar condicionado com: - Ventiladores Centrífugos 70000 m³/h e 60 mmca - Ventiladores Axiais 10000 m³/h e 20 mmca - Ventiladores Axiais 10000 m³/h e 15 mmca - Sistema de resfriamento tipo evaporativo - Exaustor 9000 m³/h e 15 mmca - Exaustor 12000 m³/h e 15 mmca - Exaustor 5000 m³/h e 10 mmca - Exaustor 8000 m³/h e 15 mmca - Exaustor 6000 m³/h e 15 mmca

8414.59.90 8415.81.10 8415.81.10 8415.81.10 8414.59.90 8414.59.90 8414.59.90 8414.59.90 8414.59.90

3 un 3 un 2 un 1 un 1 un 2 un 2 un 6 un 4 un

Sistema de ar para acionamento válvulas: - Conjunto de painéis - Conjunto de válvulas - Conjunto de tubulações

8537.10.90 8481.10.00 7307.19.20

4 un 4 un 1 un

Sistema água potável: - ETA compacta - Conjunto de tubulações

8413.70.90 7307.19.20

1 un 1 un

Sistema de esgoto sanitário: - Bombas centrífugas - Fossa Séptica - Filtro anaeróbico - Acessórios para Tubos de aço

8413.70.90 7307.19.20 8421.21.00 7307.19.20

2 un 1 un 1 un 1 un

Grupo gerador diesel, 300 kVA, 380/ 220 VCA, completo com quadro de controle.

8502.13.11

1 un

Oficinas elétrica e mecânica: - Torno universal - Talhas com corrente (2 de 750 kgf e 1 de 1500 kgf) - Furadeira de coluna - Fresadora universal - Serra mecânica - Prensa hidráulica (manual) - Esmeril elétrico/manual - Máquina de solda elétrica - Sistema de solda oxi-acetileno - Kit de pistola para pintura e acessórios - Guincho hidráulico cap. 2000 kgf - Conjunto de Armário para ferramentas - Estufa para secagem de eletrodos e bobinas - Afiadora de Ferramentas - Bomba de transferência de óleo móvel - Furadeira manual - Multímetro digital

8458.11.90 8461.10.00 8425.19.90 8459.21.99 8459.21.99 8461.50.90 8462.91.19 8460.90.90 8515.19.00 8515.80.90 4421.90.00 4421.90.00 9403.90.90 9406.00.10 8414.11.10 8467.11.10 9030.31.00

1 un 3 un 1 un 1 un 1 un 1 un 1 un 1 un 1 un 1 un 1un 1 un 1 un 1 un 1 un 1 un 1 un

Ministro da Fazenda - Amaury Guilherme Bier p/ Pedro Sampaio Malan; Alagoas - Evandro Lobo p/ Sérgio Roberto Uchôa Dória; Amapá - Antônio Elias Aires dos Santos; Amazonas - Afonso Lobo Moraes p/ Alfredo Paes dos Santos; Bahia - Antônio Expedito Santos de Miranda p/ Albérico Machado Mascarenhas; Ceará - Alexandre Adolfo Alves Neto p/ Ednilton Gomes de Soárez; Distrito Federal - Valdivino José de Oliveira; Espírito Santo - João Luiz de Menezes Tovar; Goiás - Hélio Cardoso Amaral p/ Wanderley Pimenta Borges; Maranhão - Irene Ferreira Costa p/ Oswaldo dos Santos Jacintho; Mato Grosso - Guilherme Frederico de M. Muller; Mato Grosso do Sul - Gladiston Riekstins de Amorim p/ Paulo Roberto Duarte; Minas Gerais - Flávio Riani p/ José Augusto Trópia Reis; Pará - Nilda Santos Baptista p/ Teresa Lusia M. C. Cativo Rosa; Paraíba - Nailton Rodrigues Ramalho p/ José Soares Nuto; Paraná - Francisco Xavier de Oliveira p/ Ingo Henrique Hübert; Pernambuco - Sebastião Jorge Jatobá Bezerra dos Santos; Piauí - Sério Carlos Rio Lima p/ José Harold de Area Matos; Rio de Janeiro - Eduardo Bastos Campos p/ Nelson Monteiro da Rocha; Rio Grande do Norte - Márcio Bezerra de Azevedo; Rio Grande do Sul - Arno Hugo Augustin Filho; Santa Catarina - José Abelardo Lunardelli; São Paulo - Clóvis Panzzarini p/ Fernando Dall‘Acqua; Sergipe - Antônio Mendonça Brito p/ Fernando Soares da Mota; Tocantins - Edson Luiz Lamounier p/ João Carlos da Costa

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