IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - APLICAÇÕES

LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS - DECISÃO DO STF CONTRÁRIA À INCIDÊNCIA DO IMPOSTO

Lei nº 2.721, de 02.04.02 (DOE de 02.04.02)
ICMS - Leis de Incentivos Fiscais - Alterações

Lei nº 2.723, de 04.04.02 (DOE de 04.04.02)
ICMS - Incentivos Fiscais - Concessão

(*) Decreto nº 22.550, de 04.04.02 (DOE de 08.04.02)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Remissão de Débitos Fiscais

Decreto nº 22.557, de 05.04.02 (DOE de 12.04.02)
ICMS - Alteração na Legislação

Decreto nº 22.564, de 08.04.02 (DOE de 08.04.02)
ICMS - Redução da Base de Cálculo - Veículos Automotores

Despacho SEF s/nº, de 03.04.02 (DOE de 04.04.02)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Arrecadação de Tributos e Demais Receitas Estaduais - Autorização e
Nomeação de Novas Agências

Decreto nº 1.379, de 02.04.02 (DOE de 02.04.02)
ICMS - Base de Cálculo Reduzida - Veículos

Decreto nº 1.386, de 04.04.02 (DOE de 04.04.02)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 348, de 26.03.02 (DOM de 02.04.02)
IPTU - Calendário Fiscal - Alteração

Decreto nº 5.236, de 08.04.02 (DOE de 09.04.02)
ICMS - Alterações no Regulamento

Instrução Normativa SEF nº 0017, de 05.04.02 (DOE de 08.04.02)
ICMS - Declaração de Informações Econômico-Fiscais - Dief - Alteração

Instrução Normativa SEF nº 0018, de 10.04.02 (DOE de 11.04.02)
ICMS - Distribuição e Execução da Programação Fiscal de Exercício Fechado

Resolução Arcon nº 01, de 05.04.02 (DOE de 09.04.02)
Assuntos Diversos - Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros - Alteração

Resolução Arcon nº 02, de 05.04.02 (DOE de 09.04.02)
Assuntos Diversos - Infrações ao Regulamento do Serviço Público de Transporte Intermunicipal de Passageiros