BOLETIM
22-A/2001
4ª Semana de Maio
ASSUNTOS DIVERSOS
Lei nº 10.223, de 15.05.01 (DOU DE 16.05.01)
Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde - Alteração na Legislação
Lei nº 10.224, de 15.05.01 (DOU DE 16.05.01)
Código Penal - Alterações
Lei nº 10.226, de 15.05.01 (DOU DE 16.05.01)
Código Eleitoral - Alterações
Medida Provisória nº 2.073-37, de
17.05.01 (DOU de 18.05.01)
Meio Ambiente - Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades
Lesivas - Alterações
Medida Provisória nº 2.089-28, de
17.05.01 (DOU de 18.05.01)
Contratos Civis de Mútuos e Negócios Jurídicos Não Disciplinados Pelas
Legislações Comerciais e de Defesa do Consumidor - Configuração de Lucro ou Vantagem
Excessivos
Medida Provisória nº 2.091-20, de
17.05.01 (DOU de 18.05.01)
Anuidades Escolares - Acréscimos Mediante Planilha de Custo - Desligamento do Aluno
ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
Medida Provisória nº 2.085-36, de
17.05.01 (DOU de 18.05.01)
Cooperativas - Serviço Nacional do Cooperativismo - Sescoop - Substituição de
Contribuição a Partir de Janeiro/99
FGTS
Medida Provisória nº 2.075-39, de 17.05.01
(DOU de 18.05.01)
Movimentação da Conta Vinculada do FGTS - Vedação
IPI
Portaria nº 141, de 10.05.01 (DOU de 31.05.01)
Bens de Informática e Automação - Apresentação de Relatório Demonstrativo
Relativo à Fruição dos Benefícios
ICMS
Convênio ICMS nº 25, de 18.04.01 (DOU de 20.04.01)
Substituição Tributária - Produtos Farmacêuticos - Alterações - Retificação
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
Decreto nº 3.816, de 10.05.01 (DOU de 16.05.01)
Mercosul - Trigésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº
14 - Brasil e Argentina
Resolução Camex nº 14, de 10.05.01 (DOU de
15.05.01)
Imposto de Importação - Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações -
Alíquotas - Alteração
TRIBUTOS FEDERAIS
Medida Provisória nº 2.080-63, de
17.05.01 (DOU de 18.05.01)
ITR - Alterações no Código Florestal e na Legislação do Imposto
Medida Provisória nº 2.095-75, de
17.05.01 (DOU de 18.05.01)
Cadin - Normas Para Registro
Decreto nº 3.819, de 21.05.01 (DOU de
22.05.2001)
IOF - Seguros de Vida - Alteração de Alíquota
BOLETIM
22-B/2001
4ª Semana de Maio
Resolução CGCEE nº 01, de 16.05.01 (DOU DE
17.05.01)
Concessionárias, Permissionárias e Autorizadas de Serviços Públicos de Distribuição
de Energia Elétrica - Determinação
Resolução GCE nº 4, de 22.05.01 (DOU de
23.05.01)
Programa Emergencial de Redução do Consumo de Energia Elétrica - Regimes Especiais
de Tarifação
ICMS
Ato Declaratório Confaz nº 3, de 02.05.01 (DOU
de 03.05.01)
ICMS - Ratificação Nacional
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
Decreto nº 3.821, de 22.05.01 (DOE DE 23.05.01)Resolução Camex nº 15, de 10.05.01 (DOU de
21.05.01)
Mercosul - Couros e Peles - Alíquota
IMPOSTO DE RENDA
Ato Declaratório Executivo Cosit nº 16, de
17.05.01 (DOU de 21.05.01)
IR - Pessoas Jurídicas - Taxas de Câmbio Para Fins de Elaboração do Balanço -
Março/01
Ato Declaratório Executivo Cosit nº 17, de
17.05.01 (DOU de 21.05.01)
IR - Cotação Média do Dólar - Março/01
Ato Declaratório Executivo Cosit nº 18, de
17.05.01 (DOU de 21.05.01)
IR - Taxa de Câmbio Para Apuração da Base de Cálculo do IR - Rendimentos em Moeda
Estrangeira Recebidos em Maio/01
Ato Declaratório Executivo Cosit nº 19, de
17.05.01 (DOU de 21.05.01)
IR - Pessoas Jurídicas - Taxas de Câmbio Para Fins de Elaboração do Balanço -
Abril/01
Ato Declaratório Executivo Cosit nº 20, de
17.05.01 (DOU de 21.05.01)
IR - Cotação Média do Dólar - Abril/01
Ato Declaratório Executivo Cosit nº 21, de
17.05.01 (DOU de 22.05.01)
Taxa de Câmbio Para Apuração da Base de Cálculo do IR - Rendimentos em Moeda
Estrangeira Recebidos em Junho/01
TRIBUTOS FEDERAIS
Instrução Normativa SRF/MF nº 34, de
30.03.01 (DOU de 22.05.01)
Simples - Tratamento Tributário
Comunicado Bacen nº 8.432, de 15.05.01 (DOU de
21.05.01)
TBF, Redutor-R e TR - Dias 12, 13 e 14.05.01
Comunicado Bacen nº 8.444, de 17.05.01 (DOU de
22.05.01)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 16.05.01