ICMS
RATIFICAÇÃO NACIONAL
RESUMO: O Ato Declaratório a seguir declara ratificados os Convênios ICMS em referência.
ATO DECLARATÓRIO
CONFAZ Nº 3, de 02.05.01
(DOU de 03.05.01)
Ratifica os Convênios ICMS nºs 02/01, 05/01, 10/01, 11/01, 12/01, 13/01, 14/01, 16/01 18/01, 20/01, 21/01, 22/01, 23/01, 24/01.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 5º do Regimento desse Conselho e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 36 e no parágrafo único do art. 37 do Regimento do CONFAZ declara:
que foram ratificados os Convênios ICMS nºs 02/01, 05/01, 10/01, 11/01, 12/01, 13/01, 14/01, 16/01 18/01, 20/01, 21/01, 22/01, 23/01, celebrados na 101ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, realizada em Belém, PA, no dia 06 de abril de 2001, e publicados no Diário Oficial da União de 16 de abril de 2001.
Manuel dos Anjos Marques Teixeira