CADIN
NORMAS PARA REGISTRO

RESUMO: Deixamos de publicar a íntegra da presente Medida Provisória, tendo em vista que o seu texto não apresenta modificações em relação ao da MP nº 1.973-68/00 (Bol. INFORMARE nº 52-B/00).

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.095-75, de 17.05.01
(DOU de 18.05.01)

Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais, e dá outras providências.