BOLETIM
46-A/2000
1ª Semana de Novembro
Medida Provisória nº 1.925-13, de 19.10.00 (DOU de 20.10.00)ASSUNTOS DIVERSOS
Medida Provisória nº 1.949-29, de
19.10.00 (DOU de 20.10.00)
Meio Ambiente - Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades
Lesivas - Alterações
Medida Provisória nº 1.950-69, de
19.10.00 (DOU de 20.10.00)
Plano Real - Normas Complementares
Medida Provisória nº 1.958-36, de
19.10.00 (DOU de 20.10.00)
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Arquivamento de Atos Nas Juntas Comerciais
e Protesto de Título de Dívidas
ASSUNTOS TRABALHISTASMedida Provisória nº 1.952-29, de 19.10.00 (DOU de 20.10.00)
ICMS
CLT - Alterações - Suspensão do Contrato de Trabalho, Bolsa de Qualificação Profissional e Seguro-Desemprego
Ato Declaratório Confaz nº 07, de 24.10.00
(DOU de 25.10.00)
Convênios ICMS 55/00 a 74/00 - Ratificação Nacional
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
Instrução Normativa SRF nº 099, de
24.10.00 (DOU de 27.10.00)
Importação - Depósito Franco - Normas - Alterações
IMPOSTO DE RENDA
Medida Provisória nº 1.943-58, de
19.10.00 (DOU de 20.10.00)
IR/CSSL - Alterações na Legislação
Medida Provisória nº 2.058-2, de 19.10.00
(DOU de 20.10.00)
IR - Pessoas Jurídicas - Incentivos Fiscais (Finor/Finam) - Alterações na
Legislação
IPI
Medida Provisória nº 1.939-34, de 19.10.00
(DOU de 20.10.00)
Isenção - Automóveis Destinados ao Transporte Autônomo de Passageiros e ao Uso de
Portadores de Deficiência Física
TRIBUTOS FEDERAIS
Medida Provisória nº 1.956-55, de
19.10.00 (DOU de 20.10.00)
ITR - Alterações no Código Florestal e na Legislação do Imposto
Instrução Normativa SRF nº 97, de
24.10.00 (DOU de 30.10.00)
CPMF - Cobrança da Contribuição Não Recolhida Por Força de Decisão Judicial - Normas
Complementares
Instrução Normativa SRF nº 100, de
26.10.00 (DOU de 27.10.00)
Simples - Prazo de Apresentação da Solicitação de Revisão da Vedação/Exclusão do
Regime
Ato Declaratório SRF nº 80, de 27.10.00
(DOU de 30.10.00)
CPMF - Cobrança da Contribuição Não Recolhida Por Força de Decisão Judicial -
Cessação de Efeitos - Distrito Federal
Comunicado Bacen nº 7.943, de 24.10.00 (DOU de
26.10.00)
TBF, Redutor-R e TR - Dias 21, 22 e 23.10.00
Comunicado Bacen nº 7.947, de 25.10.00 (DOU de
27.10.00)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 24.10.00
Medida Provisória nº 1.959-27, de 24.10.00 (DOU de 25.10.00)
BOLETIM 46-B/2000
1ª Semana de Novembro
ASSUNTOS DIVERSOS
Medida Provisória nº 1.960-67, de
24.10.00 (DOU de 25.10.00)
AFRMM/FMM - Alteração na Legislação
Medida Provisória nº 1.964-32, de
24.10.00 (DOU de 25.10.00)
Substâncias Entorpecentes - Medidas de Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito
e Uso Indevido - Alterações
Medida Provisória nº 1.965-20, de
24.10.00 (DOU de 25.10.00)
Contratos Civis de Mútuos e Negócios Jurídicos Não Disciplinados Pelas
Legislações Comerciais e de Defesa do Consumidor - Configuração de Lucro ou Vantagem
Excessivos
Medida Provisória nº 1.966-14, de
24.10.00 (DOU de 25.10.00)
TJLP - Alteração na Legislação
Medida Provisória nº 1.968-12, de
24.10.00 (DOU de 25.10.00)
Anuidades Escolares - Acréscimos Mediante Planilha de Custo - Desligamento do Aluno
Medida Provisória nº 2.014-11, de
24.10.00 (DOU de 25.10.00)
Propriedade Industrial - Alterações na Legislação
Resolução-RDC nº 93, de 31.10.2000 (DOU de
01.11.00)
Vigilância Sanitária - Regulamento Técnico Para Fixação de Identidade e Qualidade de
Massa Alimentícia
Circular Susep nº 143, de 26.10.2000 (DOU de
01.11.00)
Susep - Sociedades Seguradoras - Encaminhamento de Formulário de Informações
Periódicas Fip/Susep
Medida Provisória nº 1.961-28, de 24.10.00 (DOU de 25.10.00)ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
Decreto nº 3.644, de 30.10.00 (DOU de 31.10.00)
Instituto da Reversão - Normas
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
Decreto nº 3.646, de 30.10.00 (DOU de 31.10.00)
IE - Exportação Para o Paraguai e Uruguai - Alíquota
Decreto nº 3.647, de 30.10.00 (DOU de 31.10.00)
IE - Exportação Para América do Sul e América Central - Alíquota
Protocolo ICMS nº 44, de 15.09.00 (DOU de 30.10.00)ICMS
Protocolo ICMS nº 45, de 26.10.00 (DOU de 30.10.00)
Saídas de Gado Para "Recurso de Pasto" - AL, BA, CE, PB, PA, PI, RN e SE
IMPOSTO DE RENDA
Ato Declaratório (Normativo) Cosit nº 20, de
25.10.2000 (DOU de 01.11.00)
IR - Fonte - Remessas Para o Exterior em Pagamento de Serviços Prestados na Produção de
Atividades Cinematográficas - Republicação
IPI
Decreto nº 3.645, de 30.10.00 (DOU de 31.10.00)
Tipi - Alterações
Comunicado Bacen nº 7.953, de 26.10.00 (DOU de 30.10.00)TRIBUTOS FEDERAIS
Comunicado Bacen nº 7.955, de 27.10.00 (DOU de
31.10.00)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 26.10.00
Instrução Normativa SRF nº 096, de
23.10.00 (DOU de 27.10.00)
Certidões Acerca da Situação do Sujeito Passivo - Requerimento e Emissão -
Republicação
Instrução Normativa SRF nº 101, de
31.10.2000 (DOU de 01.11.00)
CPMF - Cobrança da Contribuição no Âmbito do Distrito Federal