TJLP
ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO
RESUMO: Deixamos de publicar a íntegra da presente Medida Provisória, tendo em vista que o seu texto não apresenta modificações em relação ao da MP nº 1.966-11/00 (Bol. INFORMARE nº 34-A/00).
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.966-14, de 24.10.00
(DOU de 25.10.00)
Altera dispositivos da Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, que institui a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-PASEP, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante.