BOLETIM
34-A/2000
3ª Semana de Agosto
ASSUNTOS DIVERSOS
Medida Provisória nº 1.925-10, de 26.07.00 (DOU de 27.07.00)
Cédula de Crédito Bancário - Operação de Crédito - DisposiçõesMedida Provisória nº 1.949-26, de 26.07.00 (DOU de 27.07.00)
Meio Ambiente - Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas - AlteraçõesMedida Provisória nº 1.950-66, de 26.07.00 (DOU de 27.07.00)
Plano Real - Normas ComplementaresMedida Provisória nº 1.958-33, de 26.07.00 (DOU de 27.07.00)
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Arquivamento de Atos Nas Juntas Comerciais e Protesto de Título de DívidasMedida Provisória nº 1.959-24, de 26.07.00 (DOU de 27.07.00)
Remoção de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano Para Fins de Transplante e Tratamento - AlteraçãoMedida Provisória nº 1.960-64, de 26.07.00 (DOU de 27.07.00)
AFRMM/FMM- Alteração na LegislaçãoMedida Provisória nº 1.964-29, de 27.07.00 (DOU de 28.07.00)
Substâncias Entorpecentes - Medidas de Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito e Uso Indevido - AlteraçõesMedida Provisória nº 1.965-17, de 26.07.00 (DOU de 27.07.00)
Contratos Civis de Mútuos e Negócios Jurídicos Não Disciplinados Pelas Legislações Comerciais e de Defesa do Consumidor - Configuração de Lucro ou Vantagem ExcessivosMedida Provisória nº 1.966-11, de 26.07.00 (DOU de 27.07.00)
TJLP - Alteração na LegislaçãoMedida Provisória nº 1.968-9, de 26.07.00 (DOU de 27.07.00)
Anuidades Escolares - Acréscimos Mediante Planilha de Custo - Desligamento do AlunoMedida Provisória nº 1.975-28, de 28.07.00 (DOU de 30.07.00)
Veículos Automotores - Redução de Emissão de Poluentes - AlteraçãoMedida Provisória nº 1.976-29, de 28.07.00 (DOU de 30.07.00)
Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde - Alteração na LegislaçãoMedida Provisória nº 2.014-8, de 26.07.00 (DOU de 27.07.00)
Propriedade Industrial - Alterações na LegislaçãoMedida Provisória nº 2.025-4, de 28.07.00 (DOU de 30.07.00)
Vale-Pedágio - InstituiçãoMedida Provisória nº 2.026-3, de 28.07.00 (DOU de 30.07.00)
Pregão - Modalidade de Licitação Para Aquisição de Bens e Serviços ComunsMedida Provisória nº 2.039-19, de 28.07.00 (DOU de 29.07.00)
Sistema Nacional de Vigilância Sanitária - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - AlteraçõesDecreto nº 3.551, de 04.08.00 (DOU de 07.08.00)
Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial - Programa Nacional do Patrimônio ImaterialDecreto nº 3.552, de 04.08.00 (DOU de 07.08.00)
Combustíveis - Adição de Álcool Etílico Anidro à GasolinaResolução CFF nº 249, de 19.03.00 (DOU de 07.08.00)
CFF - Transferência de Registro Profissional Por Alteração de DomicílioPortaria Conjunta IBAMA/SEMA/FEMA/MT nº 6, de 27.03.00 (DOU de 08.08.00)
Ibama - Proibição da Queima Controlada no Estado de Mato GrossoASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
Medida Provisória nº 1.961-25, de 26.07.00 (DOU de 27.07.00)
Cooperativas - Serviço Nacional do Cooperativismo - Sescoop - Substituição de Contribuição a Partir de Janeiro/99ASSUNTOS TRABALHISTAS
Medida Provisória nº 1.952-26, de 26.07.00 (DOU de 27.07.00)
CLT - Alterações - Suspensão do Contrato de Trabalho, Bolsa de Qualificação Profissional e Seguro-DesempregoMedida Provisória nº 1.982-73, de 28.07.00 (DOU de 30.07.00)
Participação Dos Trabalhadores Nos Lucros ou Resultados Das Empresas - NormasMedida Provisória nº 1.986-8, de 28.07.00 (DOU de 30.07.00)
Empregado Doméstico - Inclusão Facultativa no Regime do FGTS - Habilitação ao Seguro-DesempregoICMS
Convênio ICMS nº 47, de 25.07.00 (DOU de 01.08.00)
Serviços Públicos de Telecomunicações - Regime Especial - Todas as Unidades da FederaçãoProtocolo ICMS nº 30, de 25.07.00 (DOU de 31.07.00)
Suspensão do ICMS - Remessa de Soja em Grão Para Industrialização - Rio Grande do Sul e Santa CatarinaProtocolo ICMS nº 31, de 25.07.00 (DOU de 31.07.00)
Substituição Tributária - Operações Com Lâminas de Barbear, Aparelho de Barbear Descartável, Isqueiro e Lâmpada Elétrica - Adesão de RoraimaProtocolo ICMS nº 32, de 25.07.00 (DOU de 31.07.00)
Substituição Tributária - Operações Com Disco Fonográfico e Fita Virgem ou Gravada - Adesão de RoraimaProtocolo ICMS nº 33, de 25.07.00 (DOU de 31.07.00)
Substituição Tributária - Operações Com Filme Fotográfico e Cinematográfico e "Slide" - Adesão de RoraimaProtocolo ICMS nº 34, de 25.07.00 (DOU de 31.07.00)
Substituição Tributária - Operações Com Pilha e Bateria Elétrica - Adesão de RoraimaAto Declaratório Confaz nº 05, de 31.07.00 (DOU de 01.08.00)
Convênio ICMS nº 044/00 - Ratificação NacionalIMPOSTO DE RENDA
Medida Provisória nº 1.943-55, de 26.07.00 (DOU de 27.07.00)
IR/CSSL - Alterações na LegislaçãoMedida Provisória nº 2.033-34, de 27.07.00 (DOU de 28.07.00)
IR-Fonte - Rendimentos de Aplicações FinanceirasInstrução Normativa SRF nº 81, de 03.08.00 (DOU de 04.08.00)
IR - Pessoas Físicas - Livro Caixa da Atividade Rural - Aprovação do Programa AplicativoPortaria SRF nº 1.161, de 31.07.00 (DOU de 01.08.00)
Programa Receita Federal Virtual - Receit@Net - Denominação - AlteraçãoAto Declaratório SFR nº 60, de 03.08.00 (DOU de 04.08.00)
IR - Pessoas Físicas - Rendimentos Auferidos Por Residentes ou Domiciliados no Exterior - Operações de Renda Fixa Realizadas em BolsaIPI
Medida Provisória nº 1.939-31, de 26.07.00 (DOU de 27.07.00)
Isenção - Automóveis Destinados ao Transporte Autônomo de Passageiros e ao Uso de Portadores de Deficiência FísicaPIS/COFINS
Decisão Cosit nº 10, de 07.07.00 (DOU de 04.08.00)
Cofins - Contratos de Construção Com Pessoa Jurídica de Direito Público, Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista ou Suas Subsidiárias - DiferimentoMedida Provisória nº 1.956-52, de 26.07.00 (DOU de 27.07.00)
ITR - Alterações no Código Florestal e na Legislação do ImpostoMedida Provisória nº 1.973-64, de 28.07.00 (DOU de 30.07.00)
Cadin - Normas Para RegistroMedida Provisória nº 2.037-20, de 28.07.00 (DOU de 29.07.00)
Cofins/Pis/Pasep/CSLL - Alterações na LegislaçãoPortaria MF Nº 248, de 03.08.00 (DOU de 07.08.00)
Limites Para Inscrição de Débitos Fiscais em Dívida Ativa e Ajuizamento de Execuções Fiscais - AlteraçõesComunicado Bacen nº 7.740, de 31.07.00 (DOU de 04.08.00)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 28.07.00Comunicado Bacen nº 7.746, de 01.08.00 (DOU de 03.08.00)
TBF, Redutor-R e TR - Dias 29, 30 e 31.07.00Comunicado Bacen nº 7.751, de 02.08.00 (DOU de 04.08.00)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 01.08.00Comunicado Bacen nº 7.756, de 03.08.00 (DOU de 07.08.00)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 02.08.00
BOLETIM 34-B/2000
3ª Semana de Agosto
ASSUNTOS DIVERSOS
Decreto nº 3.555, de 08.08.00 (DOU de 08.08.00)
Licitações - Modalidade de Pregão Para Aquisição de Bens e Serviços Comuns - RegulamentoPortaria MT nº 273, de 08.08.00 (DOU de 10.08.00)
Transporte Ferroviário de Passageiros - Serviço Excepcional Com Finalidades Comemorativas ou CulturaisFGTS
Instrução Normativa nº 17, de 31.07.00 (DOU de 04.08.00)
Fiscalização - Normas Gerais - RepublicaçãoPIS/PASEP
Circular CEF nº 198, de 08.08.00 (DOU de 09.08.00)
PIS - Cadastro Geral de Participantes - Nova Faixa de Numeração - Usuários do SUSTRIBUTOS FEDERAIS
Instrução Normativa SRF nº 79, de 01.08.2000 (DOU de 09.08.00)
Instruções Normativas Srf de 1969 a 1999 - RevogaçãoComunicado Bacen nº 7.759, de 04.08.00 (Dou de 08.08.00)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 03.08.00Comunicado Bacen nº 7.762, de 07.08.00 (DOU de 09.08.00)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 04.08.00