CONVÊNIO
ICMS Nº 044/00
RATIFICAÇÃO NACIONAL
RESUMO: Ratificado o Convênio ICMS nº 044/00 (Bol. INFORMARE nº 31-A/00).
ATO DECLARATÓRIO
CONFAZ Nº 05, de 31.07.00
(DOU de 01.08.00)
Ratifica o Convênio ICMS nº 44/00.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 36 e no parágrafo único do art. 37 do Regimento do CONFAZ, declara:
Que foi ratificado o Convênio ICMS nº 44/00, celebrado na 98ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, realizada em Boa Vista, RR, no dia 7 de julho de 2000, e publicado no Diário Oficial da União, de 14 de julho de 2000.
Manuel dos Anjos Marques Teixeira