BOLETIM 01-A/2000
1ª Semana de Janeiro
Medida Provisória nº 2.002-2, de 14.12.99 (DOU de
15.12.99)
Normas Gerais Sobre o Desporto (Lei Pelé) - Alteração - Instituição da Taxa de
Autorização do Bingo
Medida Provisória nº 2.006, de 14.12.99 (DOU de
15.12.99)
Propriedade Industrial - Alterações na Legislação
Resolução Cade nº 18, de 25.11.99 (DOU de 13.12.99)
Cade - Procedimento de Consulta - Republicação
Portaria MPAS nº 4.202, de 14.12.99 (DOU de 15.12.99)
Pecúlio - Salário de Contribuição - Fatores de Atualização - Dezembro/99
Medida Provisória nº 1.986, de 13.12.99 (DOU de 14.12.99)
Empregado Doméstico - Inclusão Facultativa no Regime - Habilitação ao
Seguro-desemprego
Medida Provisória nº 2.007, de 14.12.99 (DOU de
15.12.99)
Suframa - Taxa de Serviços Administrativos
Convênio ICMS nº 72/99 (DOU de 28.10.99)
Combustíveis e Lubrificantes, Derivados ou Não de Petróleo - Substituição
Tributária - Alteração - Retificação - Todas as Unidades da Federação -
Retificação
Medida Provisória nº 1.990-26, de 14.12.99 (DOU de
15.12.99)
IR-Fonte - Rendimentos de Aplicações Financeiras
Medida Provisória nº 2.005-3, de 14.12.99 (DOU de 15.12.99)
IR - Pessoas Físicas e Jurídicas - Alterações na Legislação
Instrução
Normativa SRF nº 142, de 09.12.99 (DOU de 14.12.99)
IRRF - Comprovante Anual de Rendimentos Pagos ou Creditados e de Retenção de Imposto
de Renda na Fonte Relativo a Rendimentos Pagos ou Creditados Por Pessoas Jurídicas a
Outras Pessoas Jurídicas
Instrução
Normativa SRF nº 143, de 09.12.99 (DOU de 14.12.99)
IRRF - Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção do Imposto de Renda na Fonte
Instrução
Normativa SRF nº 146, de 10.12.99 (DOU de 15.12.99)
Dirf - Apresentação
Instrução
Normativa SRF nº 148, de 14.12.99 (DOU de 15.12.99)
Vinhos - Pagamento do Imposto no Desembaraço Aduaneiro
Medida Provisória nº 1.991-12, de 14.12.99 (DOU
de 15.12.99)
Cofins/PIS/PASEP/CSLL - Alterações na Legislação
Medida Provisória nº 2.004-3, de 14.12.99 (DOU de
15.12.99)
Programa de Recuperação Fiscal - Refis - Instituição
Portaria STN nº 461, de 08.11.99 (DOU de 11.11.99)
Títulos da Dívida Agrária - Tda - Valores Nominais - Novembro/99 - Retificação
Ato Declaratório SRF nº 102, de 12.12.99 (DOU de
20.12.99)
Transferência de Títulos e Valores Mobiliários Entre Contas de Custódia -
Não-incidência de Impostos e Contribuições
Comunicado Bacen nº 7.136, de 13.12.99 (DOU de
15.12.99)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 10.12.99
Comunicado Bacen nº 7.140, de 14.12.99 (DOU de
16.12.99)
TBF, Redutor-R e TR - Dias 11 a 13.12.99
BOLETIM 01-B/2000
1ª Semana de Janeiro
Instrução
Normativa nº 5, de 16.12.99 (DOU de 17.12.99)
Guia de Depósitos/Liberação - Processos Judiciais e Extrajudiciais - Novas Normas
Lei Complementar nº 99, de 20.12.99 (DOU de
21.12.99)
Crédito do Imposto - Material de Uso/Consumo - Prorrogação
Portaria Secex nº 12, de 15.12.99 (DOU de 16.12.99)
Rei - Registro de Exportadores e Importadores - Novas Normas
Portaria Suframa nº 333, de 16.12.99 (DOU de 21.12.99)
Suframa - Crédito Dos Limites Anuais Para Importação de Insumos Das Empresas
Industriais
Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 01, de 16.12.99 (DOU
de 17.12.99)
Débitos Inscritos na Dívida Ativa - Quitação em Função de Restituição ou
Ressarcimento de Tributos e Contribuições
Portaria SRF nº 1.365, de 15.12.99 (DOU de
17.12.99)
Representação Para Fins Penais - Normas
Comunicado Bacen nº 7.144, de 15.12.99 (DOU de
17.12.99)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 14.12.99
Comunicado Bacen nº 7.149, de 16.12.99 (DOU de
20.12.99)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 15.12.99