IR - PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS
ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO

RESUMO: Deixamos de transcrever a íntegra da presente Medida Provisória, tendo em vista que o seu texto não apresenta substanciais modificações em relação ao da MP nº 1.924/99 (Bol. INFORMARE nº 43-A/99) e suas reedições.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.005-3, de 14.12.99
(DOU de 15.12.99)

Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.