COFINS/PIS/PASEP/CSLL
ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO

RESUMO: Deixamos de publicar a íntegra da presente Medida Provisória, tendo em vista que o seu texto não apresenta substanciais modificações em relação ao da MP nº 1.858-10/99 (Bol. INFORMARE nº 46-B/99) e suas reedições.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.991-12, de 14.12.99
(DOU de 15.12.99)

Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.