PECÚLIO - SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO
FATORES DE ATUALIZAÇÃO - DEZEMBRO/99

RESUMO: Por meio da Portaria a seguir foram determinados, para o mês de dezembro de 1999, os fatores de atualização monetária das contribuições, para fins de cálculo do pecúlio, e os fatores utilizados na atualização monetária dos salários de contribuição para a apuração do salário de benefício da Previdência Social.

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal,

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com as alterações subseqüentes, especialmente da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, resolve:

Art. 1º - Estabelecer que, para o mês de dezembro 1999, os fatores de atualização das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente, serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,001998 - Taxa Referencial-TR do mês de novembro de 1999.

Art. 2º - Estabelecer que, para o mês de dezembro de 1999, os fatores de atualização das contribuições vertidas de julho de 1975 a julho de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (simples), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,005305 - Taxa Referencial-TR do mês de novembro de 1999 mais juros.

Art. 3º - Estabelecer que, para o mês de dezembro de 1999, os fatores de atualização das contribuições vertidas a partir de agosto de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (novo), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,001998 - Taxa Referencial-TR do mês de novembro de 1999.

Art. 4º - A atualização monetária dos salários de contribuição para a apuração do salário de benefício, de que trata o art. 31 do Regulamento da Previdência Social - RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, no mês de dezembro de 1999, será feita mediante a aplicação, mês a mês, dos seguintes fatores:

Art. 5º - O INSS e a DATAPREV adotarão as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Waldeck Ornélas