BOLETIM 04-A/2000
4ª Semana de Janeiro
Lei nº 2.070, de 05.01.00 (DOE de 06.01.00)
ICMS - Produtores Rurais - Dispensa do Pagamento do Imposto - Rebanho Inicial
Decreto nº 9.760, de 30.12.99 (DOE de 03.01.00)
ICMS - Crédito Presumido - Estabelecimentos Industrializadores de Soja
Decreto nº 9.761, de 30.12.99 ((DOE de 03.01.00)
ICMS - Crédito Presumido - Aves Abatidas e Produtos Resultantes do Seu Abate
Decreto nº 9.762, de 30.12.99 ((DOE de 03.01.00)
ICMS - Crédito Outorgado - Estabelecimentos Atacadistas e Distribuidores
Decreto nº 9.763, de 30.12.99 ((DOE de 03.01.00)
ICMS - Emissão Transitória de Documentos Fiscais em Razão do "Bug" do Ano
2000
Decreto nº 9.764, de 30.12.99 ((DOE de 03.01.00)
ICMS - Operações Internas Com Gás Natural
Portaria/Sat nº 1.298, de 05.01.00 (DOE de
06.01.00)
ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações
Decreto nº 7.956, de 29.12.99 (DOM de
30.12.99)
IPTU/Taxas - Lançamento - Exercício de 2000
ICMS - MTFORNECIMENTO DE REFEIÇÕES - TRIBUTAÇÃO
LEGISLAÇÃO - RO
Lei nº 866, de 23.12.99 (DOE de 24.12.99)
ICMS - Alterações na Legislação
Lei nº 867, de 23.12.99 (DOE de 24.12.99)
ICMS - Alterações na Legislação
BOLETIM 04-B/2000
4ª Semana de Janeiro
Lei nº 2.072, de 06.01.00 (DOE de 10.01.00)
Assuntos Diversos - Combustíveis - Direito do Consumidor Obter Informações Sobre
Natureza, Procedência e Qualidade Dos Produtos
Decreto nº 9.761, de 30.12.99 (DOE de 07.01.00)
ICMS - Crédito Presumido - Aves Abatidas e Produtos Resultantes da Sua Matança
Portaria nº 110/99 - Sefaz, de 23.12.99 (DOE de
30.12.99)
ICMS - Produtos in Natura e Semi-elaborados Oriundos da Agropecuária e Indústria
Extrativa - Procedimentos Para o Aproveitamento de Crédito - Alterações
Lei nº 869, de 23.12.99 (DOE de 24.12.99)
ICMS - Alterações na Legislação
Decreto nº 8.906, de 10.11.99 (DOE de 10.11.99)
ICMS - Alterações no Regulamento