ICMS
PAUTA DE REFERÊNCIA FISCAL - ALTERAÇÕES
RESUMO: Alterados itens da Pauta de Referência Fiscal relativos a couro.
PORTARIA/SAT Nº
1.298, de 05.01.00
(DOE de 06.01.00)
"Altera valores na Pauta de Referência Fiscal."
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o disposto no inciso II do § 1º do artigo 1º da Resolução/SEF nº 532, de 18.12.86, combinado com o inciso II do artigo 2º, na redação dada pela Resolução/SEF nº 558, de 10 de abril de 1987.
RESOLVE:
1º) Alterar os valores constantes da Pauta de Referência Fiscal relativo ao produto: "COURO".
02646 |
COURO | ||
02719 |
Couro salgado | Kg 1 |
24 |
02726 |
Couro salgado | Pç 47 |
00 |
02695 |
Verde natural | sem sal Kg 1 |
10 |
02702 |
Verde natural | sem sal Pç 44 |
00 |
2º) Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de: 10 de janeiro de 2000.
Campo Grande, 05 de janeiro de 2000.
Paulo Roberto Duarte
Superintendente de Administração Tributária