PROTOCOLOS

Protocolo ICMS nº 01/02 Suplemento Esp. Federal nº 02
Protocolo ICMS nº 02/02 Suplemento Esp. Federal nº 02
Protocolo ICMS nº 03/02 Suplemento Esp. Federal nº 02
Protocolo ICMS nº 04/02 Suplemento Esp. Federal nº 02
Protocolo ICMS nº 05/02 Suplemento Esp. Federal nº 02
Protocolo ICMS nº 06/02 Suplemento Esp. Federal nº 02
Protocolo ICMS nº 07/02 Suplemento Esp. Federal nº 02

Protocolo ICMS nº 7, de 26.03.02 (DOU de 28.03.02) - Remessa de Leite Cru Dentro do Estado Produtores Para Cooperativas e Indústrias - Mg e Sp - Retificação

20

Protocolo ICMS nº 10, de 10.05.02 (DOU de 14.02.02) - Operações Com Cana-de-Açúcar - Diferimento - Paraíba e Pernambuco

21

Protocolo ICMS nº 11, de 10.05.02 (DOU de 14.02.02) - Saídas de Gado Para Recurso de Pasto - Suspensão do ICMS

21

Protocolo ICMS nº 12, de 10.05.02 (DOU de 14.02.02) - Mercadorias Remetidas em Consignação Industrial - Disciplina - Ba, Mg, Pr, Rj, Rs, Sc e Sp - Adesão de Sergipe

21

Protocolo ICMS nº 12, de 10.05.02 (DOU de 21.05.02) - Mercadorias Remetidas em Consignação Industrial - Disciplina - BA, MG, PR, RJ, RS, SC e SP - Adesão de Sergipe - Republicação

22

Protocolo ICMS nº 13, de 10.05.02 (DOU de 21.05.02) - Substituição Tributária - Operações Com Trigo em Grão e Farinha de Trigo - Exclusão de Tocantins

22
Protocolo ICMS nº 14, de 29.04.02 (DOU de 21.05.02) - Aquisição de Programas de Computador - "Software" - Licitação - Exclusão de Minas Gerais 22

Protocolo ICMS nº 15/02, de 05.06.02 (DOU de 10.06.02) - Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais e Superintendência da Zona Franca de Manaus - Ação Fiscal - Conjunta e Intercâmbio de Informações

25
PROTOCOLO ICMS Nº 17, de 19.06.02 (DOU de 05.07.02) Suplemento Esp. Federal nº 05
PROTOCOLO ICMS Nº 18, de 28.06.02 (DOU de 05.07.02) Suplemento Esp. Federal nº 05
PROTOCOLO ICMS Nº 19, de 28.06.02 (DOU de 05.07.02) Suplemento Esp. Federal nº 05
PROTOCOLO ICMS Nº 20, de 28.06.02 (DOU de 05.07.02) Suplemento Esp. Federal nº 05
PROTOCOLO ICMS Nº 21, de 28.06.02 (DOU de 05.07.02) Suplemento Esp. Federal nº 05
PROTOCOLO ICMS nº 22, de 28.06.02 (DOU de 05.07.02) Suplemento Esp. Federal nº 05
PROTOCOLO ICMS Nº 23, de 28.06.02 (DOU de 05.07.02) Suplemento Esp. Federal nº 05
PROTOCOLO ICMS Nº 24, de 28.06.02 (DOU de 05.07.02) Suplemento Esp. Federal nº 05
PROTOCOLO ICMS Nº 25, de 28.06.02 (DOU de 05.07.02) Suplemento Esp. Federal nº 05
PROTOCOLO ICMS Nº 26, de 28.06.02 (DOU de 05.07.02) Suplemento Esp. Federal nº 05
PROTOCOLO ICMS Nº 27, de 28.06.02 (DOU de 05.07.02) Suplemento Esp. Federal nº 05
PROTOCOLO ICMS Nº 28, de 28.06.02 (DOU de 05.07.02) Suplemento Esp. Federal nº 05
PROTOCOLO ICMS Nº 29, de 28.06.02 (DOU de 05.07.02) Suplemento Esp. Federal nº 05

Protocolo ICMS nº 30, de 10.07.02 (DOU de 12.07.02) - "Software" ANVII - Minas Gerais e Mato Grosso

30

Protocolo ICMS nº 32, de 02.08.02 (DOU de 22.08.02) - ICMS - Fiscalização Conjunta de Operações de Trânsito de Mercadorias - Nordeste

36

Protocolo ICMS nº 33, de 02.08.02 (DOU de 22.08.02) - Ação Integrada da Fiscalização de Mercadorias em Trânsito Nos Postos Fiscais - Alterações

36

Protocolo ICMS nº 34, de 04.09.02 (DOU de 12.09.02) - "Software" ANVII - Minas Gerais e Distrito Federal

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PROTOCOLO ICMS Nº 35, de 20.09.02 (DOU de 25.09.02) Suplemento Esp. Federal nº 08
PROTOCOLO ICMS Nº 36, de 20.09.02 (DOU de 25.09.02) Suplemento Esp. Federal nº 08

PROTOCOLO ICMS Nº 37, de 20.09.02 (DOU de 25.09.02)

Suplemento Esp. Federal nº 08
PROTOCOLO ICMS Nº 38, de 20.09.02 (DOU de 25.09.02) Suplemento Esp. Federal nº 08

PROTOCOLO ICMS Nº 39, de 20.09.02 (DOU de 25.09.02)

Suplemento Esp. Federal nº 08

PROTOCOLO ICMS Nº 40, de 20.09.02 (DOU de 25.09.02)

Suplemento Esp. Federal nº 08

PROTOCOLO ICMS Nº 41, de 20.09.02 (DOU de 25.09.02)

Suplemento Esp. Federal nº 08
PROTOCOLO ICMS Nº 42, de 20.09.02 (DOU de 25.09.02) Suplemento Esp. Federal nº 08

PROTOCOLO ICMS Nº 43, de 20.09.02 (DOU de 27.09.02)

Suplemento Esp. Federal nº 08

PROTOCOLO ICMS Nº44, de 20.09.02 (DOU de 26.09.02)

Suplemento Esp. Federal nº 08

PROTOCOLO ICMS Nº 45, de 20.09.02 (DOU de 26.09.02)

Suplemento Esp. Federal nº 08
PROTOCOLO ICMS Nº 46, de 20.09.02 (DOU de 26.09.02) Suplemento Esp. Federal nº 08
PROTOCOLO ICMS Nº 47, de 20.09.02 (DOU de 26.09.02) Suplemento Esp. Federal nº 08

PROTOCOLO ICMS Nº 48, de 20.09.02 (DOU de 26.09.02)

Suplemento Esp. Federal nº 08

PROTOCOLO ICMS Nº 49, de 20.09.02 (DOU de 26.09.02)

Suplemento Esp. Federal nº 08

PROTOCOLO ICMS Nº 50, de 20.09.02 (DOU de 25.09.02)

Suplemento Esp. Federal nº 08

Protocolo ICMS nº 51, de 20.09.02 (DOU de 13.11.02) - "Software" ANVII - Minas Gerais e Rondônia

47

Protocolo ICMS nº 52, de 04.12.02 (DOU de 06.12.02) - "Software" ANVII - Minas Gerais e Maranhão

51

 

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