PROTOCOLOS
Protocolo ICMS nº 01/02 | Suplemento Esp. Federal nº 02 |
Protocolo ICMS nº 02/02 | Suplemento Esp. Federal nº 02 |
Protocolo ICMS nº 03/02 | Suplemento Esp. Federal nº 02 |
Protocolo ICMS nº 04/02 | Suplemento Esp. Federal nº 02 |
Protocolo ICMS nº 05/02 | Suplemento Esp. Federal nº 02 |
Protocolo ICMS nº 06/02 | Suplemento Esp. Federal nº 02 |
Protocolo ICMS nº 07/02 | Suplemento Esp. Federal nº 02 |
Protocolo ICMS nº 7, de 26.03.02 (DOU de 28.03.02) - Remessa de Leite Cru Dentro do Estado Produtores Para Cooperativas e Indústrias - Mg e Sp - Retificação |
20 |
Protocolo ICMS nº 10, de 10.05.02 (DOU de 14.02.02) - Operações Com Cana-de-Açúcar - Diferimento - Paraíba e Pernambuco |
21 |
Protocolo ICMS nº 11, de 10.05.02 (DOU de 14.02.02) - Saídas de Gado Para Recurso de Pasto - Suspensão do ICMS |
21 |
Protocolo ICMS nº 12, de 10.05.02 (DOU de 14.02.02) - Mercadorias Remetidas em Consignação Industrial - Disciplina - Ba, Mg, Pr, Rj, Rs, Sc e Sp - Adesão de Sergipe |
21 |
Protocolo ICMS nº 12, de 10.05.02 (DOU de 21.05.02) - Mercadorias Remetidas em Consignação Industrial - Disciplina - BA, MG, PR, RJ, RS, SC e SP - Adesão de Sergipe - Republicação |
22 |
Protocolo ICMS nº 13, de 10.05.02 (DOU de 21.05.02) - Substituição Tributária - Operações Com Trigo em Grão e Farinha de Trigo - Exclusão de Tocantins |
22 |
Protocolo ICMS nº 14, de 29.04.02 (DOU de 21.05.02) - Aquisição de Programas de Computador - "Software" - Licitação - Exclusão de Minas Gerais | 22 |
Protocolo ICMS nº 15/02, de 05.06.02 (DOU de 10.06.02) - Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais e Superintendência da Zona Franca de Manaus - Ação Fiscal - Conjunta e Intercâmbio de Informações |
25 |
PROTOCOLO ICMS Nº 17, de 19.06.02 (DOU de 05.07.02) | Suplemento Esp. Federal nº 05 |
PROTOCOLO ICMS Nº 18, de 28.06.02 (DOU de 05.07.02) | Suplemento Esp. Federal nº 05 |
PROTOCOLO ICMS Nº 19, de 28.06.02 (DOU de 05.07.02) | Suplemento Esp. Federal nº 05 |
PROTOCOLO ICMS Nº 20, de 28.06.02 (DOU de 05.07.02) | Suplemento Esp. Federal nº 05 |
PROTOCOLO ICMS Nº 21, de 28.06.02 (DOU de 05.07.02) | Suplemento Esp. Federal nº 05 |
PROTOCOLO ICMS nº 22, de 28.06.02 (DOU de 05.07.02) | Suplemento Esp. Federal nº 05 |
PROTOCOLO ICMS Nº 23, de 28.06.02 (DOU de 05.07.02) | Suplemento Esp. Federal nº 05 |
PROTOCOLO ICMS Nº 24, de 28.06.02 (DOU de 05.07.02) | Suplemento Esp. Federal nº 05 |
PROTOCOLO ICMS Nº 25, de 28.06.02 (DOU de 05.07.02) | Suplemento Esp. Federal nº 05 |
PROTOCOLO ICMS Nº 26, de 28.06.02 (DOU de 05.07.02) | Suplemento Esp. Federal nº 05 |
PROTOCOLO ICMS Nº 27, de 28.06.02 (DOU de 05.07.02) | Suplemento Esp. Federal nº 05 |
PROTOCOLO ICMS Nº 28, de 28.06.02 (DOU de 05.07.02) | Suplemento Esp. Federal nº 05 |
PROTOCOLO ICMS Nº 29, de 28.06.02 (DOU de 05.07.02) | Suplemento Esp. Federal nº 05 |
Protocolo ICMS nº 30, de 10.07.02 (DOU de 12.07.02) - "Software" ANVII - Minas Gerais e Mato Grosso |
30 |
Protocolo ICMS nº 32, de 02.08.02 (DOU de 22.08.02) - ICMS - Fiscalização Conjunta de Operações de Trânsito de Mercadorias - Nordeste |
36 |
Protocolo ICMS nº 33, de 02.08.02 (DOU de 22.08.02) - Ação Integrada da Fiscalização de Mercadorias em Trânsito Nos Postos Fiscais - Alterações |
36 |
Protocolo ICMS nº 34, de 04.09.02 (DOU de 12.09.02) - "Software" ANVII - Minas Gerais e Distrito Federal |
39 |
PROTOCOLO ICMS Nº 35, de 20.09.02 (DOU de 25.09.02) | Suplemento Esp. Federal nº 08 |
PROTOCOLO ICMS Nº 36, de 20.09.02 (DOU de 25.09.02) | Suplemento Esp. Federal nº 08 |
Suplemento Esp. Federal nº 08 | |
PROTOCOLO ICMS Nº 38, de 20.09.02 (DOU de 25.09.02) | Suplemento Esp. Federal nº 08 |
Suplemento Esp. Federal nº 08 | |
Suplemento Esp. Federal nº 08 | |
Suplemento Esp. Federal nº 08 | |
PROTOCOLO ICMS Nº 42, de 20.09.02 (DOU de 25.09.02) | Suplemento Esp. Federal nº 08 |
Suplemento Esp. Federal nº 08 | |
Suplemento Esp. Federal nº 08 | |
Suplemento Esp. Federal nº 08 | |
PROTOCOLO ICMS Nº 46, de 20.09.02 (DOU de 26.09.02) | Suplemento Esp. Federal nº 08 |
PROTOCOLO ICMS Nº 47, de 20.09.02 (DOU de 26.09.02) | Suplemento Esp. Federal nº 08 |
Suplemento Esp. Federal nº 08 | |
Suplemento Esp. Federal nº 08 | |
Suplemento Esp. Federal nº 08 | |
Protocolo ICMS nº 51, de 20.09.02 (DOU de 13.11.02) - "Software" ANVII - Minas Gerais e Rondônia |
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Protocolo ICMS nº 52, de 04.12.02 (DOU de 06.12.02) - "Software" ANVII - Minas Gerais e Maranhão |
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