BOLETIM
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2ª Semana de Julho
ASSUNTOS DIVERSOS
Decreto nº 3.100, de 30.06.99
(DOU de 01.07.99)
Organizações de Sociedade Civil de Interesse Público - Qualificação de Pessoas
Jurídicas de Direito Privado Sem Fins Lucrativos e Termo de Parceria - Regulamentação
ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
Portaria interministerial
MF/MPAS nº 5.402, de 01.07.99 (DOU de 02.07.99)
Serviços Executados Mediante Cessão ou Empreitada de Mão-de-obra - Retenção de
11% - Contratação Por Órgãos da Administração Pública Direta, as Autarquias, as
Fundações Públicas, as Empresas Públicas, as Sociedades de Economia Mista e as Demais
Entidades Integrantes do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo
Federal - Siafi
Ordem de Serviço INSS/DAF nº
215, de 10.06.99 (DOU de 01.07.99)
Pesquisas Externas - PE na Linha de Arrecadação e Fiscalização - Critérios Para
Emissão, Execução, Controle e Pagamento
Protocolo ICMS nº 11, de 22.06.99
(DOU de 01.07.99)
Substituição Tributária - Derivados de Petróleo - Todas as Unidades da Federação
Instrução Normativa SRF nº 77, de
25.06.99 (DOU de 28.06.99)
Importação - Regime Especial de Admissão Temporária - Alteração
Instrução Normativa SRF nº 80,
de 30.06.99 (DOU de 01.07.99)
Importação/Exportação - Declaração Simplificada - Alteração
Resolução Bacen nº 2.614, de
30.06.99 (DOU de 01.07.99)
Câmbio - Operações Interbancárias - Contratação
Circular Bacen nº 2.902, de
30.06.99 (DOU de 01.07.99)
Câmbio - Operações Interbancárias - Contratação - Regulamentação
Comunicado Decex nº 06, de 28.06.99
(DOU de 29.06.99)
Drawback - Consolidação Das Normas
Portaria MF nº 264, de 30.06.99 (DOU
de 02.07.99)
Operações Com Títulos ou Valores Mobiliários - Incidência
Decreto
nº 3.102, de 30.06.99 (DOU de 01.07.99)
Alíquotas do Imposto - Máquinas, Aparelhos e Equipamentos Industriais
Instrução Normativa SRF nº 78, de
28.06.99 (DOU de 01.07.99)
IR - Pessoas Físicas - Declaração de Isento de 1999 - Procedimentos Para a Entrega
Instrução Normativa SRF nº 81, de
30.06.99 (DOU de 01.07.99)
CSSL - Alíquota Aplicável Aos Fatos Geradores Ocorridos Entre Maio e Dezembro/99
Ato Declaratório SRF nº 53, de 17.06.99
(DOU de 30.06.99)
Acordo Para Evitar Dupla Tributação - Brasil e Portugal - Esclarecimentos
Medida Provisória nº 1.858-6, de 29.06.99 (DOU de 30.06.99)
Resolução CDF PIS/Pasep nº 01, de
25.06.99 (DOU de 30.06.99)
Distribuição Aos Participantes - Atualização do Saldo
Resolução CDFP PIS/Pasep nº 02, de
25.06.99 (DOU de 30.06.99)
Pagamento dos Rendimentos (Juros e Resultado Líquido Adicional - RLA) - Cronograma
TRIBUTOS FEDERAIS
Instrução Normativa SRF nº 79, de
28.06.99 (DOU de 30.06.99)
Programa de Auto-Regularização Fiscal - PAR - Instituição
Ato Declaratório Cosar nº 31, de
01.07.99 (DOU de 02.07.99)
Selic - Junho/99
Comunicado Bacen nº 6.808, de
24.06.99 (DOU de 28.06.99)
TBF, Redutor - R e TR - Dia 23.06.99
Comunicado Bacen nº 6.812, de
28.06.99 (DOU de 30.06.99)
TBF, Redutor - R e TR - Dia 25.06.99
Comunicado Bacen nº 6.816, de
29.06.99 (DOU de 01.07.99)
TBF, Redutor - R e TR - Dias 26, 27 e 28.06.99
Comunicado Bacen nº 6.818, de
30.06.99 (DOU de 02.07.99)
TBF, Redutor - R e TR - Dia 29.06.99
Comunicado Bacen nº 6.819, de
01.06.99 (DOU de 02.07.99)
TJLP - Período de 01.07.99 a 30.09.99
Comunicado Bacen nº 6.822, de
01.07.99 (DOU de 05.07.99)
TBF, Redutor - R e TR - Dia 30.06.99