APÊNDICES

APÊNDICE I - REVOGADO;

Nota Informare - Revogado o Apêndice I pelo Decreto nº 6.663, de 30.08.2007.

APÊNDICE II
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ESTABELECIDA POR CONVÊNIO OU PROTOCOLO
(Anexo VIII, art. 32, § 1º, inciso II)

APÊNDICE III - REVOGADO;

Nota Informare - Revogado o Apêndice III pelo Decreto nº 6.754, de 30.06.2008.

APÊNDICE IV - REVOGADO;

Nota Informare - Revogado o Apêndice III pelo Decreto nº 6.754, de 30.06.2008.

APÊNDICE V - REVOGADO;

Nota Informare - Revogado o Apêndice III pelo Decreto nº 6.754, de 30.06.2008.

APÊNDICE VI - REVOGADO;

Nota Informare - Revogado o Apêndice III pelo Decreto nº 6.754, de 30.06.2008.

APÊNDICE VII - REVOGADO;

Nota Informare - Revogado o Apêndice III pelo Decreto nº 6.754, de 30.06.2008.

APÊNDICE VIII - REVOGADO;

Nota Informare - Revogado o Apêndice VIII pelo Decreto nº 5.132, de 09.11.2009.

APÊNDICE IX
GUIA NACIONAL DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (GIA-ST)
(Art. 38, § 9º)

APÊNDICE X - REVOGADO;

APÊNDICE XI
LEIAUTE DO ARQUIVO DA GIA ST-Versão 2
(Anexo VIII, art. 38, § 16.)

APÊNDICE XII
RELATÓRIO DA MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEL DERIVADO DE PETRÓLEO

APÊNDICE XIII
RELATÓRIO DAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS REALIZADAS COM COMBUSTÍVEL DERIVADO DE PETRÓLEO
(Art. 62-A, II, do Anexo VIII)

APÊNDICE XIV
(Art. 62-G, III)
RESUMO DAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS REALIZADAS
COM COMBUSTÍVEL DERIVADO DE PETRÓLEO

APÊNDICE XV
(Art. 62-G, IV)
RELATÓRIO DAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM ÁLCOOL ETÍLICO ANIDRO COMBUSTÍVEL OU BIODIESEL-B100 RECEBIDO POR DISTRIBUIDORA

APÊNDICE XVI
RESUMO DAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM ÁLCOOL ETÍLICO
ANIDRO COMBUSTÍVEL OU BIODIESEL - B100 RECEBIDO POR DISTRIBUIDORA
(Art. 62-G,V)

APÊNDICE XVII
DEMONSTRATIVO DO RECOLHIMENTO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
(Art. 62-G, VI)

APÊNDICE XVIII
DEMONSTRATIVO DO RECOLHIMENTO DE ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PROVISIONADO
(Art. 62-G, VII)

Nota Informare - Revogado o Apêndice XIX pelo Decreto nº 5.707, de 27.12.2002 .

APÊNDICE XX - REVOGADO;

Nota Informare - Revogado o Apêndice XX pelo Decreto nº 5.707, de 27.12.2002 .