APÊNDICE XXII
LEIAUTE DO ARQUIVO XML PARA "L ISTA DE PREÇO FINAL A CONSUMIDOR SUGERIDO PELA MONTADORA - VERSÃO 1.0"
(Art. 38, § 5º, II)

Nota Informare - Alterado o Apêndice XXII pelo Decreto nº 9.667, de 29.05.2020; efeitos a partir de 01.01.2018.

#

Campo

Ele

Pai

Tipo

Ocorr

Tam.

Dec.

Descrição/Observação

A01

enviPSCF

Raiz

-

-

-

-

-

TAG raiz do documento

A02

versao

A

A01

N

1-1

1-4

2

Versão do leiaute do arquivo.

B01

dadosDeclarante

G

A01

1-1

Dados do declarante do arquivo de
produtos.

C01

CNPJ

E

B01

N

1-1

14

CNPJ do declarante.

C02

IEST

E

B01

N

0-1

2-14

Inscrição Estadual de Substituto Tributário na UF de destino.

C03

razaoSocial

E

B01

C

1-1

3-100

Razão social do declarante.

D01

listaProdutos

G

A01

1-1

Lista de produtos.

E01

produto

G

D01

1-N

TAG de grupo do detalhamento das informações de produtos.

F01

VA_AC

E

E01

C

1-1

2

Informar VA, se veículo automotor.
Informar AC, se acessório.

F02

cProd

E

E01

C

1-1

1-60

Código do produto conforme informado na Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 55, quer seja de cada item (chassi, kits, pintura, som e acessórios variados) ou sumarizado.

F03

xProd

E

E01

C

1-1

1-120

Descrição completa do item como adotada na NF-e.

F04

pot

E

E01

N

0-1

1-4

Potência máxima do motor do veículo (CV) como informado na NF-e.

F05

cilin

E

E01

N

0-1

1-4

Capacidade do motor expressa em Centímetros cúbicos como informado na NF- e.

F06

tpComb

E

E01

C

0-1

1-2

Tipo de combustível como informado na NF-e.

F07

CEST

E

E01

N

1-1

7

Código CEST do produto declarado.

F08

NCM

E

E01

N

1-1

2-8

Código NCM/SH do produto declarado.

F09

cEAN

E

E01

N

0-1

0,8,12, 13,14

GTIN (Global Trade Item Number) do produto, antigo código EAN Comercial ou código de barras, conforme informada na NF- e.

F10

cEANTrib

E

E01

N

0-1

0,8,12,13,14

GTIN (Global Trade Item Number) do produto, antigo código EAN Tributário ou código de barras, conforme informada na NF- e.

F11

uCom

E

E01

C

1-1

2-6

Unidade de comercialização do produto, conforme informada na NF- e.

F12

uTrib

E

E01

C

1-1

2-6

Unidade Tributária do produto, conforme informada na NF- e.

F13

anoMod

E

E01

D

1-1

4

Ano de Modelo do veículo.

F14

anoFab

E

E01

D

1-1

4

Ano de Fabricação.

F15

cUF

E

E01

C

1-1

2

Sigla da UF destinatária.

F16

vUnTrib

E

E01

N

1-1

10

2

Preço final a consumidor sugerido pela montadora.

F17

INIC_TAB

E

E01

C

1-1

2-8

Data de início da vigência do preço final a consumidor sugerido pela montadora - tabela atual. Formato: AAAA- MM-DD

F18

INIC_TAB_ANTERIOR

E

E01

C

1-1

2-8

Data de início da vigência do preço final a consumidor sugerido pela montadora - tabela anterior. Formato: AAAA- MM-DD

FORMATOS DOS CAMPOS:

Tipo

N -> Indica campo numérico
C -> Indica campo Alfanumérico
D -> Indica campo de data

Ocorr.

Campo Ocorrência iniciado com 1 -> Indica que o campo é de preenchimento obrigatório
Campo Ocorrência iniciado com 0 - > Indica que o campo só será preenchido se houver a informação

Tam.

Tamanho do campo (1-n) -> por ter de 1 a "n " c aracteres
Tamanho do campo (n) -> pode ter "n " c aracteres
Tamanho do campo (n, n", n", n""...) -> por ter de n, n", n"" caracteres

Dec.

Quantidade de casas decimais do campo numérico