APÊNDICE II
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ESTABELECIDA POR CONVÊNIO OU PROTOCOLO
Nota Informare - Alterado o Apêndice II pelo Decreto nº 8.819, de 05.12.2016; efeitos a partir de 01.01.2017.
I – BEBIDA
(Protocolos ICMS 11/91 e 19/97)
A) CERVEJA |
||||||||
Item |
Subitem |
Descrição |
CEST |
NCM |
MVA (%) |
|||
Interna |
4% |
7% |
12% |
|||||
1.0) na operação em que o remetente for industrial, importador, arrematante ou engarrafador |
1.01 |
Cerveja Nota Informare - Alterado pelo Decreto nº 9.667, de 29.05.2020; efeitos a partir de 01.01.2018. |
03.021.00 |
22.03.00.00 |
140 |
140 |
140 |
140 |
1.02 |
Cerveja sem álcool Nota Informare - Alterado pelo Decreto nº 9.095, de 30.11.2017. |
03.022.00 |
2202.91.00 |
140 |
140 |
140 |
140 |
|
1.03 |
Chope |
03.023.00 |
2203.00.00 |
140 |
140 |
140 |
140 |
|
2.0) na operação em que o remetente for distribuidor, depósito ou estabelecimento atacadista |
2.01 |
Cerveja Nota Informare - Alterado pelo Decreto nº 9.667, de 29.05.2020; efeitos a partir de 01.01.2018. |
03.021.00 |
2203.00.00 |
70 |
70 |
70 |
70 |
2.02 |
Cerveja sem álcool Nota Informare - Alterado pelo Decreto nº 9.095, de 30.11.2017. |
03.022.00 |
2202.91.00 |
70 |
70 |
70 |
70 |
|
2.03 |
Chope |
03.023.00 |
2203.00.00 |
115 |
115 |
115 |
115 |
|
B) REFRIGERANTES |
||||||||
Item |
Subitem |
Descrição |
CEST |
NCM |
MVA (%) |
|||
Interna |
4% |
7% |
12% |
|||||
1.0) na operação em que o remetente for industrial, importador, arrematante ou engarrafador |
1.01 |
Em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml, exceto os classificados no CEST 03.011.01 Nota Informare - Alterado pelo Decreto nº 9.667, de 29.05.2020; efeitos a partir de 01.01.2018. |
03.010.00 |
2202 |
140 |
140 |
140 |
140 |
1.02 |
Demais refrigerantes, exceto os classificados no CEST03.010.00 e 03.011.01 Nota Informare - Alterado pelo Decreto nº 9.667, de 29.05.2020; efeitos a partir de 01.01.2018. |
03.011.00 |
2202 |
140 |
140 |
140 |
140 |
|
2.0) na operação em que o remetente for distribuidor, depósito ou estabelecimento atacadista: |
2.01 |
Em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml, exceto os classificados no CEST 03.011.01 Nota Informare - Alterado pelo Decreto nº 9.667, de 29.05.2020; efeitos a partir de 01.01.2018. |
03.010.00 |
2202 |
40 |
40 |
40 |
40 |
2.02 |
Demais refrigerantes, exceto os classificados Nota Informare - Alterado pelo Decreto nº 9.667, de 29.05.2020; efeitos a partir de 01.01.2018. |
03.011.00 |
2202 |
70 |
70 |
70 |
70 |
|
C) XAROPE OU EXTRATO CONCENTRADO |
||||||||
Item |
Subitem |
Descrição |
CEST |
NCM |
MVA (%) |
|||
Interna |
4% |
7% |
12% |
|||||
1.0) na operação em que o remetente for industrial, importador, arrematante ou engarrafador |
1.01 |
Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina "pré-mix" ou "post-mix" gaseificadas |
03.012.00 |
2106.90.10 |
140 |
140 |
140 |
140 |
D) ÁGUA MINERAL |
||||||||
Item |
Subitem |
Descrição |
CEST |
NCM |
MVA (%) |
|||
Interna |
4% |
7% |
12% |
|||||
| 1.0) na operação com água mineral em que o remetente for industrial, importador, arrematante ou engarrafador | 1.01 |
Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml |
03.001.00 |
2201.10.00 |
250 |
250 |
250 |
250 |
1.02 |
Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem com capacidade igual ou superior a5.000 ml, exceto as classificadas no CEST 03.024.00 e 03.025.00 Nota Informare - Alterado pelo Decreto nº 9.667, de 29.05.2020; efeitos apartir de 01.01.2018. |
03.002.00 |
2201.10.00 |
100 |
100 |
100 |
100 |
|
1.03 |
Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro, não retornável, com capacidade de até 300 ml |
03.003.00 |
2201.10.00 |
140 |
140 |
140 |
140 |
|
1.04 |
Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa plástica de 1.500 ml |
03.004.00 |
2201.10.00 |
120 |
120 |
120 |
120 |
|
1.05 |
Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copos plásticos e embalagem plástica com capacidade de até 500 ml |
03.005.00 |
2201.10.00 |
140 |
140 |
140 |
140 |
|
1.06 |
Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas, exceto as classificadas no CEST 03.024.00 e Nota Informare - Alterado pelo Decreto nº 9.667, de 29.05.2020; efeitos apartir de 01.01.2018. |
2201.10.00 |
2201.90.00 |
140 |
140 |
140 |
140 |
|
1.07 |
Águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantes |
03.007.00 |
2202.10.00 |
140 |
140 |
140 |
140 |
|
1.08 |
Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente Nota Informare - Acrescentado pelo Decreto nº 9.095, de 30.11.2017. |
03.008.00 |
2202.99.00 |
140 |
140 |
140 |
140 |
|
1.09 |
Água mineral em embalagens retornáveis com capacidade igual ou superior a 10 (dez) e inferior a 20 (vinte) litros Nota Informare - Acrescentado pelo Decreto nº 9.236, de 30.05.06; efeitos a partir de 01.01.2018. |
03.024.00 |
2201.10.00 |
100 |
100 |
100 |
100 |
|
1.10 |
Água mineral em embalagens retornáveis com capacidade igual ou superior a 20 (vinte) litros Nota Informare - Acrescentado pelo Decreto nº 9.667, de 29.05.2020. efeitos a partir de 01.01.2018. |
03.025.00 |
2201.10.00 |
|||||
2.0) na operação com água mineral em que o remetente for distribuidor, depósito ou estabelecimento atacadista:
|
2.01 |
Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml |
03.001.00 |
2201.10.00 |
170 |
170 |
170 |
170 |
2.02 |
Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml, exceto Nota Informare - Alterado pelo Decreto nº 9.236, de 30.05.06; efeitos a partir de 01.01.2018.
|
03.002.00 |
2201.10.00 |
70 |
70 |
70 |
70 |
|
2.03 |
Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro, não retornável, com capacidade de até 300 ml |
03.003.00 |
2201.10.00 |
100 |
100 |
100 |
100 |
|
2.04 |
Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa plástica de 1.500 ml |
03.004.00 |
2201.10.00 |
70 |
70 |
70 |
70 |
|
2.05 |
Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copos plásticos e embalagem plástica com capacidade de até 500 ml |
03.005.00 |
2201.10.00 |
100 |
100 |
100 |
100 |
|
2.06 |
Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas, exceto as classificadas no CEST 03.024.00 e Nota Informare - Alterado pelo Decreto nº 9.667, de 29.05.2020; efeitos a partir de 01.01.2018. |
03.006.00 |
2201.10.00 |
70 |
70 |
70 |
70 |
|
2.07 |
Águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantes |
03.007.00 |
2202.10.00 |
70 |
70 |
70 |
70 |
|
2.08 |
Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente Nota Informare - Alterado pelo Decreto nº 9.095, de 30.11.2017. |
03.008.00 |
2202.99.00 |
70 |
70 |
70 |
70 |
|
2.09 |
Água mineral em embalagens retornáveis com capacidade igual ou superior a 10 (dez) e inferior a 20 (vinte) litros Nota Informare - Acrescentado pelo Decreto nº 9.236, de 30.05.06; efeitos a partir de 01.01.2018. |
03.024.00 |
2201.10.00 |
70 |
70 |
70 |
70 |
|
2.10 |
Água mineral em embalagens retornáveis com capacidade igual ou superior a 20 (vinte) litros Nota Informare - Acrescentado pelo Decreto nº 9.667, de 29.05.2020; efeitos a partir de 01.01.2018. |
03.025.00 |
2201.10.00 |
|||||
E) ISOTÔNICA E ENERGÉTICA Nota Informare - Alterado pelo Decreto nº 9.095, de 30.11.2017. |
||||||||
Item |
Subitem |
Descrição |
CEST |
NCM |
MVA(%) |
|||
Interna |
4% |
7% |
12% |
|||||
1.0) na operação em que o remetente for industrial, importador, arrematante ou engarrafador |
1.01 |
Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml |
03.013.00 |
2106.90 |
140 |
140 |
140 |
140 |
1.02 |
Bebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml |
03.014.00 |
2106.90 |
140 |
140 |
140 |
140 |
|
1.03 |
Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade inferior a 600ml |
03.015.00 |
2106.90 |
140 |
140 |
140 |
140 |
|
1.04 |
Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml |
03.016.00 |
2106.90 |
140 |
140 |
140 |
140 |
|
2.0) na operação em que o remetente for distribuidor, depósito ou estabelecimento atacadista: |
2.01 |
Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml |
03.013.00 |
2106.90 |
70 |
70 |
70 |
70 |
2.02 |
Bebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml |
03.014.00 |
2106.90 |
40 |
40 |
40 |
40 |
|
2.03 |
Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade inferior a 600ml |
03.015.00 |
2106.90 |
70 |
70 |
70 |
70 |
|
2.04 |
Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml |
03.016.00 |
2106.90 |
40 |
40 |
40 |
40 |
|
II - TELHA, CUMEEIRA, CAIXA D'ÁGUA E SUA TAMPA, DE CIMENTO, AMANTO, FIBROCIMENTO, POLIETILENO E FIBRA DE VIDRO
(Protocolos ICMS 32/92 e 39/93)
Item |
Descrição |
CEST |
NCM |
MVA (%) |
|||
Interna |
4% |
7% |
12% |
||||
1.0 |
Telha, cumeeira e caixa d'água, inclusive sua tampa de fibrocimento, cimento-celulose |
10.023.00 |
6811 |
30 |
50,36 |
45,66 |
37,83 |
2.0 |
Telha de plástico, mesmo reforçada com fibra de vidro |
10.010.00 |
3921 |
30 |
50,36 |
45,66 |
37,83 |
3.0 |
Cumeeira de plástico, mesmo reforçada com fibra de vidro |
10.011.00 |
3921 |
30 |
50,36 |
45,66 |
37,83 |
4.0 |
Caixa d'água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro |
10.015.00 |
3925.10.00 |
30 |
50,36 |
45,66 |
37,83 |
5.0 |
Outras telhas, cumeeira e caixa d'água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro |
10.016.00 |
3925.90 |
30 |
50,36, |
45,66 |
37,83 |
III - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
(Convênios ICMS 110/07)
Nota Informare - Alterado pelo Decreto nº 9.095, de 30.11.2017.
Item |
Descrição |
CEST |
NCM |
MVA(%) |
|||
Interna |
4% |
7% |
12% |
||||
A) BIOCOMBUSTÍVEL COM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NA REFINARIA DE PETRÓLEO OU NO IMPORTADOR |
|||||||
1.0 |
Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol - com teor de água igual ou inferior a 1% vol (álcool etílico anidro combustível) |
06.001.00 |
2207.10.10 |
- |
- |
- |
- |
2.0 |
Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto os que contenham biodiesel e exceto os resíduos de óleos óleos e exceto as graxas lubrificantes Nota Informare - Alterado pelo Decreto nº 9.236, de 30.05.06; efeitos a partir de 01.01.2018. |
06.008.00 |
2710.19.9 |
- |
- |
- |
- |
2.1 |
Graxas lubrificantes Nota Informare - Acrescentado pelo Decreto nº 9.236, de 30.05.06; efeitos a partir de 01.01.2018. |
06.008.01 |
2710.19.9 |
- |
- |
- |
- |
B) COMBUSTÍVEL COM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NA REFINARIA DE PETRÓLEO, NO IMPORTADOR, NA CENTRAL DE MATÉRIA-PRIMA PETROQUÍMICA E NO FORMULADOR. |
|||||||
1.0 |
Gasolina automotiva A, exceto Premium |
06.002.00 |
2710.12.59 |
- |
- |
- |
- |
2.0 |
Gasolina automotiva C, exceto Premium |
06.002.01 |
2710.12.59 |
- |
- |
- |
- |
3.0 |
Gasolina automotiva A Premium |
06.002.02 |
2710.12.59 |
- |
- |
- |
- |
4.0 |
Gasolina automotiva C Premium |
06.002.03 |
2710.12.59 |
- |
- |
- |
- |
5.0 |
Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos, exceto GLP, GLGN, Gás Natural e Gás de Xisto. |
06.010.00 |
2711 |
- |
- |
- |
- |
6.0 |
Gás liquefeito de Petróleo em botijão de 13 Kg (GLP) |
06.011.00 |
27.11.19.10 |
- |
- |
- |
- |
7.0 |
Gás liquefeito de Petróleo (GLP), exceto em botijão de 13 Kg |
06.011.01 |
27.11.19.10 |
- |
- |
- |
- |
8.0 |
Gás liquefeito de Petróleo em botijão de 13 Kg (GLGNn) |
06.011.02 |
27.11.19.10 |
- |
- |
- |
- |
9.0 |
Gás liquefeito de Petróleo (GLGNn), exceto em botijão de 13 Kg |
06.011.03 |
27.11.19.10 |
- |
- |
- |
- |
10.0 |
Gás liquefeito de Petróleo em botijão de 13 Kg (GLGNi) |
06.011.04 |
27.11.19.10 |
- |
- |
- |
- |
11.0 |
Gás liquefeito de Petróleo (GLGNi), exceto em botijão de 13 Kg |
06.011.05 |
27.11.19.10 |
- |
- |
- |
- |
12.0 |
Gás liquefeito de Petróleo em botijão de 13 Kg (Misturas) |
06.011.06 |
27.11.19.10 |
- |
- |
- |
- |
13.0 |
Gás liquefeito de Petróleo (Misturas), exceto em botijão de 13 Kg |
06.011.07 |
27.11.19.10 |
- |
- |
- |
- |
14.0 |
Gás de xisto |
06.014.00 |
27.11.29.90 |
- |
- |
- |
- |
15.0 |
Óleo diesel A, exceto S10 e Marítimo |
06.006.00 |
2710.19.2 |
- |
- |
- |
- |
16.0 |
Óleo diesel B, exceto S10 (mistura obrigatória) |
06.006.01 |
2710.19.2 |
- |
- |
- |
- |
17.0 |
Óleo diesel B, exceto S10 (misturas autorizativas) |
06.006.02 |
2710.19.2 |
‘- |
- |
- |
- |
18.0 |
Óleo diesel B, exceto S10 (misturas experimentais) |
06.006.03 |
2710.19.2 |
- |
- |
- |
- |
19.0 |
Óleo diesel A S10 |
06.006.04 |
2710.19.2 |
- |
- |
- |
- |
20.0 |
Óleo diesel B S10 (mistura obrigatória) |
06.006.05 |
2710.19.2 |
- |
- |
- |
- |
21.0 |
Óleo diesel B S10 (misturas autorizativas) |
06.006.06 |
2710.19.2 |
- |
- |
- |
- |
22.0 |
Óleo diesel B S10 (misturas experimentais) |
06.006.07 |
2710.19.2 |
- |
- |
- |
- |
23.0 |
Óleo Diesel Marítimo |
06.006.08 |
2710.19.2 |
- |
- |
- |
- |
C - COMBUSTÍVEL COM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NA REFINARIA DE PETRÓLEO, NA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS, NO IMPORTADOR E NO PRODUTOR NACIONAL OU NO REMETENTE DE OUTRAS UNIDADES FEDERADAS |
|||||||
1.0 |
Gás Natural Liquefeito |
06.012.00 |
2711.11.00 |
- |
- |
- |
- |
2.0 |
Gás Natural Gasoso |
06.013.00 |
2711.21.00 |
- |
- |
- |
- |
3.0 |
Coque de petróleo e outros resíduos de óleo de petróleo ou de minerais betuminosos |
06.015.00 |
2713 |
- |
- |
- |
- |
D) COMBUSTÍVEL COM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS, NO IMPORTADOR OU NO REMETENTE DE OUTRAS UNIDADES FEDERADAS |
|||||||
1.0 |
Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol - (álcool etílico hidratado combustível) |
06.001.00 |
2207.10.90 |
- |
- |
- |
- |
2.0 |
Gasolina de aviação |
06.003.00 |
2710.12.51 |
- |
- |
- |
- |
3.0 |
Querosene de aviação |
06.005.00 |
2710.19.11 |
- |
- |
- |
- |
4.0 |
Outros óleos combustíveis |
06.006.09 |
2710.19.2 |
- |
- |
- |
- |
5.0 |
Óleo combustível derivado de xisto |
06.006.10 |
2710.19.2 |
- |
- |
- |
- |
6.0 |
Óleo combustível pesado |
06.006.11 |
2710.19.22 |
- |
- |
- |
- |
E) COMBUSTÍVEL E LUBRIFICANTE COM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS, NO IMPORTADOR, NO INDUSTRIAL FABRICANTE OU NO REMETENTE DE OUTRAS UNIDADES FEDERADAS |
|||||||
1.0 |
Óleos lubrificantes |
06.007.00 |
2710.19.3 |
- |
- |
- |
- |
2.0 |
Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto os que contenham biodiesel e exceto os resíduos de óleos |
06.008.00 |
2710.19.9 |
- |
- |
- |
- |
3.0 |
Querosenes, exceto de aviação |
06.004.00 |
2710.19.19 |
- |
- |
- |
- |
4.0 |
Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, que contenham biodiesel, exceto os resíduos de óleos |
06.018.00 |
2710.20.00 |
- |
- |
- |
- |
5.0 |
Resíduos de óleos |
06.009.00 |
2710.9 |
- |
- |
- |
- |
6.0 |
Preparações lubrificantes, exceto as contendo, como constituintes de base, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos |
06.017.00 |
3403 |
- |
- |
- |
- |
IV - VEÍCULO AUTOMOTOR NOVO
(Convênios ICMS 199/2017 e 200/2017)
Nota Informare - Alterado o título do inciso IV pelo Decreto nº 9.667, de 29.05.2020; efeitos a partir de 01.01.2018.
A) VEÍCULO RELACIONADO NO CONVÊNIO ICMS 199/17 |
|||||||
Item |
Descrição Nota Informare - Alterado integralmente o grupo A pelo Decreto nº 9.236, de 30.05.2018; efeitos a partir de 01.01.2018. |
CEST |
NCM |
MVA |
|||
1.0 |
Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, unicamente com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³ |
25.001.00 |
8702.10.00 |
30 |
50,36 |
45,66 |
37,83 |
2.0 |
Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo |
25.022.00 |
8702.20.00 |
30 |
50,36 |
45,66 |
37,83 |
3.0 |
Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo |
25.023.00 |
8702.30.00 |
30 |
50,36 |
45,66 |
37,83 |
4.0 |
Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, unicamente com motor elétrico para propulsão, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³ |
25.002.00 |
8702.40.90 |
30 |
50,36 |
45,66 |
37,83 |
5.0 |
Outros veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³ |
25.024.00 |
8702.90.00 |
30 |
50,36 |
45,66 |
37,83 |
6.0 |
Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada não superior a 1000 cm³ |
25.003.00 |
8703.21.00 |
30 |
50,36 |
45,66 |
37,83 |
7.0 |
Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada |
25.004.00 |
8703.22.10 |
30 |
50,36 |
45,66 |
37,83 |
8.0 |
Outros automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 1000 cm³, mas não superior a 1500 cm³, exceto carro celular |
25.005.00 |
8703.22.90 |
30 |
50,36 |
45,66 |
37,83 |
9.0 |
Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada |
25.006.00 |
8703.23.10 |
30 |
50,36 |
45,66 |
37,83 |
10.0 |
Outros automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3000 cm³, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida |
25.007.00 |
8703.23.90 |
30 |
50,36 |
45,66 |
37,83 |
11.0 |
Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 3000 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida |
25.008.00 |
8703.24.10 |
30 |
50,36 |
45,66 |
37,83 |
12.0 |
Outros automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 3000 cm³, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida |
25.009.00 |
8703.24.90 |
30 |
50,36 |
45,66 |
37,83 |
13.0 |
Automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 2500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto ambulância, carro celular e carro funerário |
25.010.00 |
8703.32.10 |
30 |
50,36 |
45,66 |
37,83 |
14.0 |
Outros automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 2500 cm³, exceto ambulância, carro celular e carro funerário |
25.011.00 |
8703.32.90 |
30 |
50,36 |
45,66 |
37,83 |
15.0 |
Automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular e carro funerário |
25.012.00 |
8703.33.10 |
30 |
50,36 |
45,66 |
37,83 |
16.0 |
Outros automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de |
25.013.00 |
8703.33.90 |
30 |
50,36 |
45,66 |
37,83 |
17.0 |
Automóveis equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*) e um motor elétrico, exceto os suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica, o carro celular e o carro funerário |
25.025.00 |
8703.40.00 |
30 |
50,36 |
45,66 |
37,83 |
18.0 |
Automóveis equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão por compressão (diesel ou semidiesel) e um motor elétrico, exceto os suscetíveis de serem carregados por conexão a |
25.026.00 |
8703.50.00 |
30 |
50,36 |
45,66 |
37,83 |
19.0 |
Automóveis equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*) e um motor elétrico, suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica, exceto o carro celular e o carro funerário |
25.027.00 |
8703.60.00 |
30 |
50,36 |
45,66 |
37,83 |
20.0 |
Automóveis equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão por compressão (diesel ou semidiesel) e um motor elétrico, suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica, exceto o carro celular e o carro funerário |
25.028.00 |
8703.70.00 |
30 |
50,36 |
45,66 |
37,83 |
21.0 |
Outros veículos, equipados unicamente com motor elétrico para propulsão |
25.029.00 |
8703.80.00 |
30 |
50,36 |
45,66 |
37,83 |
22.0 |
Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, chassis com motor diesel ou semidiesel e cabina, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas |
25.014.00 |
8704.21.10 |
30 |
50,36 |
45,66 |
37,83 |
23.0 |
Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor diesel ou semidiesel, com caixa basculante, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas |
25.015.00 |
8704.21.20 |
30 |
50,36 |
45,66 |
37,83 |
24.0 |
Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos com motor diesel ou semidiesel, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas. |
25.016.00 |
8704.21.30 |
30 |
50,36 |
45,66 |
37,83 |
25.0 |
Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a |
25.017.00 |
8704.21.90 |
30 |
50,36 |
45,66 |
37,83 |
26.0 |
Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor a explosão, chassis e cabina, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas |
25.018.00 |
8704.31.10 |
30 |
50,36 |
45,66 |
37,83 |
27.0 |
Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor explosão com caixa basculante, exceto caminhão de |
25.019.00 |
8704.31.20 |
30 |
50,36 |
45,66 |
37,83 |
28.0 |
Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos com motor explosão, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas |
25.020.00 |
8704.31.30 |
30 |
50,36 |
45,66 |
37,83 |
29.0 |
Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor a explosão, exceto carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 t. |
25.021.00 |
8704.31.90 |
30 |
50,36 |
45,66 |
37,83 |
B) VEÍCULO RELACIONADO NO CONVÊNIO ICMS 52/93 |
|||||||
Item |
Descrição |
CEST |
NCM |
MVA (%) |
|||
Interna |
4% |
7% |
12% |
||||
1.0 |
Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais |
26.001.00 |
8711 |
34 |
54,99 |
50,14 |
42,07 |
V - PNEUMÁTICO, PROTETOR E CÂMARA DE AR DE BORRACHA NOVOS
(Convênios ICMS 102/2017)
Nota Informare - Alterado o título do inciso V pelo Decreto nº 9.667, de 29.05.2020; efeitos a partir de 01.01.2018.
Item |
Descrição |
CEST |
NCM |
MVA (%) |
|||
Interna |
4% |
7% |
12% |
||||
1.0 |
Pneus novos, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto - camionetas e os automóveis de corrida) |
19.001.00 |
4011.10.00 |
42 |
64,24 |
59,11 |
50,55 |
2.0 |
Pneus novos, dos tipos utilizados em caminhões (inclusive para os fora-de-estrada), ônibus, aviões, máquinas de terraplenagem, de construção e conservação de estradas, máquinas e tratores agrícolas, pá-carregadeira |
16.002.00 |
4011 |
32 |
52,67 |
47,9 |
39,95 |
3.0 |
Pneus novos motociclistas |
16.003.00 |
4011.40.00 |
60 |
85,06 |
79,28 |
69,64 |
4.0 |
Outros tipos de pneus novos, exceto para bicicletas |
16.004.00 |
4011 |
45 |
67,71 |
62,47 |
53,73 |
5.0 |
Protetores de borracha, exceto para bicicletas |
16.007.00 |
4012.90 |
45 |
67,71 |
62,47 |
53,73 |
| 5.1
|
Protetores de borracha para bicicletas Nota Informare - Excluido o item 5.1 pelo Decreto nº 9.152, de 05.02.2018; retroagindo seus efeitos a partir de 01.01.2018. |
16.007.01 |
4012.90 |
45 |
67,71 |
62,47 |
53,73 |
6.0 |
Câmaras de ar de borracha, exceto para bicicletas |
16.008.00 |
4013 |
45 |
67,71 |
62,47 |
53,73 |
VI - CIGARRO E OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO FUMO
(Convênios ICMS 111/2017)
Nota Informare - Alterado o título do inciso VI pelo Decreto nº 9.667, de 29.05.2020; efeitos a partir de 01.01.2018.
Item |
Descrição |
CEST |
NCM |
MVA (%) |
|||
Interna |
4% |
7% |
12% |
||||
1.0 |
Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos |
04.001.00 |
2402 |
50 |
50 |
50 |
50 |
2.0 |
Tabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos de tabaco em qualquer proporção |
04.002.00 |
2403.1 |
50 |
50 |
50 |
50 |
VII – TINTA E VERNIZ
(Convênios ICMS 118/2017)
Nota Informare - Alterado o título do inciso VII pelo Decreto nº 9.667, de 29.05.2020; efeitos a partir de 01.01.2018.
Item |
Descrição |
CEST |
NCM |
MVA (%) |
|||
Interna |
4% |
7% |
12% |
||||
1.0 |
Tintas, vernizes |
24.001.00 |
3208, 3209 e 3210.00 |
35 |
56,14 |
51,27 |
43,14 |
2.0 |
Xadrez e pós-assemelhados, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código 3206.11.19 |
24.002.00 |
2821, 3204.00 |
35 |
56,14 |
51,27 |
43,14 |
3.0 |
Corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes |
24.003.00 |
3204, 3205.00.00 |
50 |
73.49 |
68,07 |
59,04 |
4.0 |
Outras argamassas Nota Informare - Excluido o item 4.0 pelo Decreto nº 9.152, de 05.02.2018; retroagindo seus efeitos a partir de 01.01.2018. |
10.003.00 |
3214.90.00 |
35 |
56,14 |
51,27 |
43,14 |
5.0 |
Silicones em formas primárias, para uso na construção Nota Informare - Excluido o item 5.0 pelo Decreto nº 9.152, de 05.02.2018; retroagindo seus efeitos a partir de 01.01.2018. |
10.004.00 |
3910.00 |
35 |
56,14 |
51,27 |
43,14 |
VIII - LÂMINA E APARELHO DE BARBEAR
(Protocolos ICM 16/85 e ICMS 18/01)
Item |
Descrição |
CEST |
NCM |
MVA (%) |
|||
Interna |
4% |
7% |
12% |
||||
1.0 |
Aparelhos e lâminas de barbear |
20.064.00 |
8212.10.20 |
30 |
50,36 |
45,66 |
37,83 |
IX - LÂMPADAS ELÉTRICA E ELETRÔNICA, REATOR E 'STARTER
(Protocolos ICM 17/85 e ICMS 26/01)
Nota Informare - Alterado o inciso IX pelo Decreto nº 8.995, de 19.07.2017; efeitos a partir de 01.08.2017.
Item |
Descrição |
CEST |
NCM |
interna |
4% |
7% |
12% |
1.0 |
Lâmpadas Elétricas |
09.001.00 |
8539 |
60,03 |
85,09 |
79,31 |
69,67 |
2.0 |
Lâmpadas Eletrônicas |
09.002.00 |
8540 |
102,31 |
134,00 |
126,68 |
114,50 |
3.0 |
Reatores para lâmpadas ou tubos de descargas |
09.003.00 |
8504.10.00 |
53,13 |
77,11 |
71,58 |
62,35 |
4.0 |
‘Starter’ |
09.004.00 |
8536.50 |
102,31 |
134,00 |
126,68 |
114,50 |
5.0 |
Lâmpadas de Led (Diodos Emissores de Luz) |
09.005.00 |
8539.50.00 |
63,67 |
89,31 |
83,39 |
73,53 |
X - Revogado;
Nota Informare - Revogado o inciso X do Apêndice II pelo Decreto nº 9.310, de 14.09.2018.
XI – CIMENTO
(Protocolos ICM 11/85 e ICMS 7/03)
Item |
Descrição |
CEST |
NCM |
MVA (%) |
|||
Interna |
4% |
7% |
12% |
||||
1.0 |
Cimento |
05.001.00 |
2523 |
20 |
38,8 |
34,46 |
27,23 |
XII - APARELHO DE TELEFONIA MOVEL
(Convênio ICMS 135/06)
Nota Informare - Alterado o inciso XII pelo Decreto nº 9.293, de 16.08.2018.
Item |
Descrição |
CEST |
NCM |
MVA |
|||
Interna |
4% |
7% |
12% |
||||
1.0 |
Telefones |
21.053.00 |
8517.12.3 |
9 |
26,07 |
22.12 |
15,57 |
2.0 |
Telefones |
21.053.01 |
8517.12.31 |
9 |
26,07 |
22,13 |
15,57 |
3.0 |
Cartões |
21.063.00 |
8523.52.00 |
9 |
26,07 |
22,13 |
15,57 |
4.0 |
Cartões inteligentes (‘sim cards’) |
21.064.00 |
8523.52.00 |
9 |
26,07 |
22,13 |
15,57 |
XIII - PEÇA, PARTE, COMPONENTE, ACESSORIO E DEMAIS PRODUTOS, ESPECIFICAMENTE PARA USO AUTOMOTIVO
(Protocolos ICMS 41/08 e 97/10)
Nota Informare - Excluído o inciso XIII pelo Decreto nº 9.108, de 21.12.2017; efeitos a partir de 01.03.2018.
Nota Explicativa vide Comunicado Setorial da SEFAZ-GO 12/01/2018.
As MVA’s para atender ao Índice de Fidelidade são utilizadas nas seguintes operações:
1. na saída de estabelecimento de fabricante de veículos automotores, para atender ao índice de fidelidade de compra de que trata o art. 8º da Lei federal nº 6.729, de 28 de novembro de 1979;
2. saída de estabelecimento de fabricante de veículos, máquinas e equipamentos agrícolas ou rodoviários, cuja distribuição seja efetuada de forma exclusiva, mediante contrato de fidelidade.
XIV - RAÇÃO TIPO "PET" PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS
(Protocolos ICMS 26/04 e 39/11)
Nota Informare - Excluído o inciso XIV pelo Decreto nº 9.108, de 21.12.2017; efeitos a partir de 01.03.2018 Pelo Decreto nº 9.147/2018.
Nota Explicativa vide Comunicado Setorial da SEFAZ-GO 12/01/2018.
XV - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO
(Protocolos ICMS 82/11 e 85/11)
Nota Informare - Excluído o inciso XV pelo Decreto nº 9.108, de 21.12.2017; efeitos a partir de 01.03.2018 Pelo Decreto nº 9.147/2018.
Nota Explicativa vide Comunicado Setorial da SEFAZ-GO 12/01/2018.
XVI - MATERIAL ELÉTRICO
(Protocolos ICMS 83/11 e 84/11)
Nota Informare - Excluído o inciso XVI pelo Decreto nº 9.108, de 21.12.2017; efeitos a partir de 01.03.2018 Pelo Decreto nº 9.147/2018.
Nota Explicativa vide Comunicado Setorial da SEFAZ-GO 12/01/2018.
XVII - MARKETING DIRETO
(Convênio ICMS 45/99)
Item |
Descrição |
CEST |
NCM |
MVA |
|||
Interna |
4% |
7% |
12% |
||||
1.0 |
Perfumes (extratos) |
28.001.00 |
3303.00.10 |
- |
- |
- |
- |
2.0 |
Águas-de-colônia |
28.002.00 |
3303.00.20 |
- |
- |
- |
- |
3.0 |
Produtos de maquiagem para os lábios |
28.003.00 |
3304.10.00 |
- |
- |
- |
- |
4.0 |
Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel |
28.004.00 |
3304.20.10 |
- |
- |
- |
- |
5.0 |
Outros produtos de maquiagem para os olhos |
28.005.00 |
3304.20.90 |
- |
- |
- |
- |
6.0 |
Preparações para manicuros e pedicuros |
28.006.00 |
3304.30.00 |
- |
- |
- |
- |
7.0 |
Pós para maquiagem, incluindo os compactos |
28.007.00 |
3304.91.00 |
- |
- |
- |
- |
8.0 |
Creme de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas |
28.008.00 |
3304.99.10 |
- |
- |
- |
- |
9.0 |
Outros produtos de beleza ou de maquiagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele, exceto as preparações antisolares e os bronzeadores |
28.009.00 |
3304.99.90 |
- |
- |
- |
- |
10.0 |
Preparações antisolares e os bronzeadores |
28.010.00 |
3304.99.90 |
- |
- |
- |
- |
11.0 |
Xampus para o cabelo |
28.011.00 |
3305.10.00 |
- |
- |
- |
- |
12.0 |
Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos |
28.012.00 |
3305.20.00 |
- |
- |
- |
- |
13.0 |
Outras preparações capilares |
28.013.00 |
3305.90.00 |
- |
- |
- |
- |
14.0 |
Tintura para o cabelo |
28.014.00 |
3305.90.00 |
- |
- |
- |
- |
15.0 |
Preparações para barbear (antes, durante ou após) |
28.015.00 |
3307.10.00 |
- |
- |
- |
- |
16.0 |
Desodorantes corporais e antiperspirantes, líquidos |
28.016.00 |
3307.20.10 |
- |
- |
- |
- |
17.0 |
Outros desodorantes corporais e antiperspirantes |
28.017.00 |
3307.20.90 |
- |
- |
- |
- |
18.0 |
Outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados |
28.018.00 |
3307.90.00 |
- |
- |
- |
- |
19.0 |
Outras preparações cosméticas |
28.019.00 |
3307.90.00 |
- |
- |
- |
- |
20.0 |
Sabões de toucador, em barras, pedaços ou figuras moldadas |
28.020.002 |
3401.11.90 |
- |
- |
- |
- |
21.0 |
Outros sabões, produtos e preparações orgânicos tensoativos, inclusive papel, pastas (ouates), feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes |
28.021.00 |
3401.19.00 |
- |
- |
- |
- |
22.0 |
Sabões de toucador sob outras formas |
28.022.00 |
3401.20.10 |
- |
- |
- |
- |
23.0 |
Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, em forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão |
28.023.00 |
3401.30.00 |
- |
- |
- |
- |
24.0 |
Lenços de papel, incluindo os de desmaquiar |
28.024.00 |
4818.20.00 |
- |
- |
- |
- |
24.1 |
Toalhas de mão |
28.024.01 |
4818.20.00 |
||||
25.0 |
Apontadores de lápis para maquiagem |
28.025.00 |
8214.10.00 |
- |
- |
- |
- |
25.1 |
Espátulas, abre-cartas e raspadeiras |
28.025.01 |
8214.10.00 |
||||
25.2 |
Lâminas de espátulas, de abre-cartas, de raspadeiras e de apontadores de lápis |
28.025.02 |
8214.10.00 |
||||
26.0 |
Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas) |
28.026.00 |
8214.20.00 |
- |
- |
- |
- |
27.0 |
Escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas |
28.027.00 |
9603.29.00 |
- |
- |
- |
- |
27.1 |
Vassouras e escovas, mesmo constituindo partes de máquinas, de aparelhos ou de veículos, vassouras mecânicas de uso manual não motorizadas, pincéis e espanadores; cabeças preparadas para escovas, pincéis e artigos semelhantes; bonecas e rolos para pintura; rodos de borracha ou de matérias flexíveis semelhantes, outros |
28.027.01 |
9603.29.00 |
||||
28.0 |
Pincéis para aplicação de produtos cosméticos |
28.028.00 |
9603.30.00 |
- |
- |
- |
- |
28.1 |
Pincéis e escovas, para artistas e pincéis de escrever |
28.028.01 |
9603.30.00 |
||||
29.0 |
Vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de armações |
28.029.00 |
9616.10.00 |
- |
- |
- |
- |
30.0 |
Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador |
28.030.00 |
9616.20.00 |
- |
- |
- |
- |
31.0 |
Malas e maletas de toucador |
28.031.00 |
4202.1 |
- |
- |
- |
- |
32.0 |
Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo; pinças ("pinceguiches"), onduladores, bobs (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes |
28.032.00 |
9615 |
- |
- |
- |
- |
33.0 |
Mamadeiras |
28.033.00 |
3923.30.00 |
- |
- |
- |
- |
34.0 |
Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas |
28.034.00 |
4014.90.90 |
- |
- |
- |
- |
35.0 |
Outras plantas e partes, para perfumaria, medicina e semelhantes |
28.035.00 |
1211.90.90 |
- |
- |
- |
- |
36.0 |
Vestuário e seus acessórios, de plásticos, inclusive luvas |
28.036.00 |
3926.20.00 |
- |
- |
- |
- |
37.0 |
Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de plásticos |
28.037.00 |
3926.40.00 |
- |
- |
- |
- |
38.0 |
Outras obras de plásticos Nota Informare - Alterado pelo Decreto nº 9.667, de 29.05.2020; efeitos a partir de 01.01.2018. |
28.038.00 |
3926.90.90 |
- |
- |
- |
- |
39.0 |
Bolsas de folhas de plástico |
28.039.00 |
4202.22.10 |
- |
- |
- |
- |
40.0 |
Bolsas de matérias têxteis |
28.040.00 |
4202.22.20 |
- |
- |
- |
- |
41.0 |
Bolsas de outras matérias |
28.041.00 |
4202.29.00 |
- |
- |
- |
- |
42.0 |
Artigos de bolsos/bolsas, de outras matérias |
28.042.00 |
4202.39.00 |
- |
- |
- |
- |
43.0 |
Outros artefatos, de folhas de plásticos ou matérias têxteis |
28.043.00 |
4202.92.00 |
- |
- |
- |
- |
44.0 |
Outros artefatos, de outras matérias |
28.044.00 |
4202.99.00 |
- |
- |
- |
- |
45.0 |
Caixas e cartonagens, dobráveis, de papel/cartão, não ondulados |
28.045.00 |
4819.20.00 |
- |
- |
- |
- |
46.0 |
Outros sacos, bolsas e cartuchos, de papel ou cartão |
28.046.00 |
4819.40.00 |
- |
- |
- |
- |
47.0 |
Etiquetas de papel ou cartão, impressas |
28.047.00 |
4821.10.00 |
- |
- |
- |
- |
48.0 |
Outros impressos publicitários, catálogos comerciais e semelhantes |
28.048.00 |
4911.10.90 |
- |
- |
- |
- |
49.0 |
Outras meias de malha de outras matérias têxteis |
28.049.00 |
6115.99.00 |
- |
- |
- |
- |
50.0 |
Outros acessórios confeccionados, de vestuário |
28.050.00 |
6217.10.00 |
- |
- |
- |
- |
51.0 |
Roupas de toucador/cozinha, de tecidos atoalhados de algodão |
28.051.00 |
6302.60.00 |
- |
- |
- |
- |
52.0 |
Outros artefatos têxteis confeccionados |
28.052.00 |
6307.90.90 |
- |
- |
- |
- |
53.0 |
Chapéus e outros artefatos de outras matérias, exceto de malha |
28.053.00 |
6506.99.00 |
- |
- |
- |
- |
54.0 |
Artigos para outras festas, carnaval ou outros divertimentos |
28.054.00 |
9505.90.00 |
- |
- |
- |
- |
55.0 |
Produtos destinados à higiene bucal |
28.055.00 |
Capítulo |
- |
- |
- |
- |
56.0 |
Outros produtos cosméticos e de higiene pessoal não relacionados em outros itens deste Anexo |
28.056.00 |
Capítulos |
- |
- |
- |
- |
57.0 |
Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste Anexo |
28.057.00 |
Capítulos |
- |
- |
- |
- |
58.0 |
Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) |
28.058.00 |
Capítulos |
- |
- |
- |
- |
59.0 |
Vestuário e seus acessórios; calçados, polainas e artefatos semelhantes, e suas partes |
28.059.00 |
Capítulos |
- |
- |
- |
- |
60.0 |
Outros artigos de vestuário em geral, exceto os relacionados no item anterior |
28.060.00 |
Capítulos |
- |
- |
- |
- |
61.0 |
Artigos de casa |
28.061.00 |
Capítulos |
- |
- |
- |
- |
62.0 |
Produtos das indústrias alimentares e bebidas |
28.062.00 |
Capítulos |
- |
- |
- |
- |
63.0 |
Produtos de limpeza e conservação doméstica |
28.063.00 |
Capítulos |
- |
- |
- |
- |
64.0 |
Artigos infantis |
28.064.00 |
Capítulos |
- |
- |
- |
- |
999.0 |
Outros produtos comercializados pelo sistema de marketing pelo sistema de marketing direto porta-a-porta a consumidor final não relacionados em outros itens deste Anexo |
28.999.00 |
- |
- |
- |
- |
|
XVIII - SORVETES E PREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETE EM MÁQUINAS
(Protocolos ICMS nºs 20/2005 e 38/2018)
Nota Informare - Acrescentado o inciso XVIII ao Apêndice II ao Decreto nº 9.311, de 14.09.2018.
Item |
Descrição |
CEST |
NCM |
MVA |
|||
Interna |
4% |
7% |
12% |
||||
1.0 |
Sorvetes |
23.001.00 |
2105.00 |
70 |
101,48 |
95,19 |
84,69 |
2.0 |
Preparados para fabricação de sorvete em máquina |
23.002.00 |
1806 |
328 |
395,04 |
379,57 |
353,78 |