APÊNDICE XXIII
LEIAUTE DO ARQUIVO XML PARA "LISTA DE PREÇO FINAL A CONSUMIDOR SUGERIDO PELO FABRICANTE OU IMPORTADOR - VERSÃO 1.0"
(Art. 40, § 7º)

Nota Informare - Alterado o apêndice XXIII pelo Decreto nº 9.667, de 29.05.2020; efeitos a partir de 01.01.2018.

#

Campo

Ele

Pai

Tipo

Ocorr

Tam.

Dec.

Descrição/Observação

A01

enviPSCF

Raiz

-

-

-

-

-

TAG raiz do documento

A02

versao

A

A01

N

1-1

1-4

2

Versão do leiaute do arquivo.

B01

dadosDeclarante

G

A01

1-1

Dados do declarante do arquivo de produtos.

C01

CNPJ

E

B01

N

1-1

14

CNPJ do declarante.

C02

IEST

E

B01

N

0-1

2-14

Inscrição Estadual de Substituto Tributário na UF de destino.

C03

xNome

E

B01

C

1-1

3-100

Razão social do declarante.

D01

listaProdutos

G

A01

1-1

Lista de produtos.

E01

produtos

G

D01

1-N

TAG de grupo do detalhamento das informações de produtos.

F01

cProd

E

E01

C

1-1

1-60

Código interno do produto que consta no cadastro do declarante.

F02

xProd

E

E01

C

1-1

1-120

Descrição completa do item como adotada na NF-e.

F03

CEST

E

E01

N

1-1

7

Código CEST do produto declarado.

F04

NCM

E

E01

N

1-1

2-8

Código NCM/SH do produto.

F05

cEAN

E

E01

N

0-1

0,8,12 13,14

GTIN (Global Trade Item Number) do produto, antigo código EAN Comercial ou código de barras, conforme informado na NF-e.

F06

cEANTrib

E

E01

N

0-1

0,8,12, 13,14

GTIN (Global Trade Item Number) do produto, antigo código EAN Tributário ou código de barras, conforme informado na NF-e.

F07

uCom

E

E01

C

1-1

6

Unidade de comercialização do produto, conforme informada na NF-e.

F08

uTrib

E

E01

C

1.1

6

Unidade Tributária do produto, conforme informada na NF-e.

F09

clEnq

E

E01

C

1-1

1-5

Classe fiscal do IPI, conforme informada na NF-e.

F10

cUF

E

E01

C

1-1

2

Sigla da UF de destino.

F11

vUnTrib

E

E01

N

1-1

10

2

Preço sugerido conforme Unidade Tributária definida em F08.

F12

INIC_TAB

D

E01

C

1-1

2-8

Data de início da vigência do preço sugerido de venda a consumidor final - tabela atual. Formato: AAAA-MM-DD.

F13

INIC_TAB_ANTERIOR

D

E01

C

1-1

2-8

Data de início da vigência do preço sugerido de venda a consumidor final - tabela anterior. Formato: AAAA- MM-DD.


FORMATOS DOS CAMPOS:

TTipo

N -> Indica campo numérico
C -> Indica campo alfanumérico
D -> Indica campo de data

OOcorr .

Campo Ocorrência iniciado com 1 -> Indica que o campo é de preenchimento obrigatório
Campo Ocorrência iniciado com 0 -> Indica que o campo só será preenchido se houver a informação

TTam .

Tamanho do campo (1-n) -> por ter de 1 a "n " c aracteres
Tamanho do campo (n) -> pode ter "n " c aracteres
Tamanho do campo (n, n", n", n""...) -> por ter de n, n", n"" ... caracteres

DDec .

Quantidade de casas decimais do campo numérico