BOLETIM
48/2023
4ª Semana de Novembro
IPI
NCM – NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL
LEGISLAÇÃO - MS
Decreto n° 16.325, de 27.11.2023 (DOE de 28.11.2023)
Redução da Base de Cálculo – Disposições
Decreto n° 16.326, de 27.11.2023 (DOE de 28.11.2023)
Base de Cálculo do IPVA - Disposições
Lei n° 6.141, de 29.11.2023 (DOE de 30.11.2023)
Tabela de Serviços - Disposições
Portaria SAT n° 3.247, de 22.11.2023 (DOE de 28.11.2023)
Portaria SAT n° 3.106/23 - Alteração
Portaria SAT n° 3.250, de 29.11.2023 (DOE de 30.11.2023)
PMPF - Disposições
Portaria SAT n° 3.251, de 29.11.2023 (DOE de 30.11.2023)
PMPF - Disposições
Portaria SAT n° 3.252, de 30.11.2023 (DOE de 01.12.2023)
PMPF - Disposições
ICMS - MT
FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO – FETHAB
PRODUTOS DE ORIGEM AGROPECUÁRIA E DO EXTRATIVISMO VEGETAL
LEGISLAÇÃO - MT
Decreto n° 599, de 28.11.2023 (DOE de 29.11.2023)
Regulamento do ICMS - Alteração
Decreto n° 600, de 28.11.2023 (DOE de 29.11.2023)
Ponto Facultativo - Disposições
Decreto nº 602, de 30.11.2023 (DOE de 01.12.2023)
Decreto nº 259/23 - Alteração
Lei n° 12.329, de 28.11.2023 (DOE de 29.11.2023)
Lei n° 10.709/18 - Alteração
Lei nº 12.339, de 01.12.2023 (DOE 01.12.2023)
Comprovantes de Pagamentos - Disposições
Portaria Conjunta n° 01, de 14.11.2023 (DOE de 01.12.2023)
Licenciamento Ambiental - Disposições
Portaria INDEA n° 323, de 29.11.2023 (DOE de 30.11.2023)
Estoques de Rebanhos - Disposições
Portaria SEFAZ n° 236, de 21.11.2023 (DOE de 30.11.2023)
Portaria n° 166/08 - Alteração
Resolução CONDEPRODEMAT n° 01, de 29.11.2023 (DOE de 01.12.2023)
NCM - Disposições
Resolução CONDEPRODEMAT n° 152 de 29.11.2023 (DOE de 29.11.2023)
Resolução n° 35/19 - Alteração
Resolução CONDEPRODEMAT n° 153, de 29.11.2023 (doe de 01.12.2023)
Lei n° 7.958/03 - disposições
Resolução CONDEPRODEMAT n° 154, de 29.11.2023 (DOE de 01.12.2023)
Lei n° 7.958/58 - Disposições
Resolução CONDEPRODEMAT n° 155, de 29.11.2023 (DOE de 01.12.2023)
Lei nº 7.958/03 - Disposições
Resolução CONDEPRODEMAT n° 156, de 29.11.2023 (DOE de 01.12.2023)
Lei nº 7.958/03 - Disposições
Resolução CONDEPRODEMAT n° 157, de 29.11.2023 (DOE de 01.12.2023)
Benefícios Fiscais - Disposições
Resolução CONDEPRODEMAT n° 158, de 29.112023 (DOE de 01.12.2023)
Resolução do CONDEPRODEMAT nº 21/2019 - Alteração
Resolução CONDEPRODEMAT n° 159, de 29.11.2023 (DOE de 01.12.2023)
Benefícios Fiscais - Disposições
Resolução CONDEPRODEMAT n° 160, de 29.11.2023 (DOE de 01.12.2023)
Benefícios Fiscais - Disposições
Resolução CONDEPRODEMAT n° 161, de 29.11.2023 (DOE de 01.12.2023)
Benefícios Fiscais - Disposições
Resolução CONDEPRODEMAT n° 162, de 29.11.2023 (DOE de 01.12.2023)
Benefícios Fiscais - Disposições
Resolução CONDEPRODEMAT n° 163, de 29.11.2023 (DOE de 01.12.2023)
Resolução CONDEPRODEMAT n° 026/2019 - Alteração
Resolução CONDEPRODEMAT n° 164, de 29.11.2023 (DOE de 01.12.2023)
Benefícios Fiscais – Disposições
Resolução CONDEPRODEMAT n° 165, de 29.11.2023 (DOE de 01.12.2023)
Benefícios Fiscais - Disposições
Resolução CONDEPRODEMAT n° 166, de 29.11.2023 (DOE de 01.12.2023)
Benefícios Fiscais – Disposições
Resolução CONDEPRODEMAT n° 167, de 29.11.2023 (DOE de 01.12.2023)
Benefícios Fiscais - Disposições
Resolução CONDEPRODEMAT n° 168, de 29.11.2023 (DOE de 01.12.2023)
Benefícios Fiscais - Disposições
Resolução CONDEPRODEMAT n° 169, de 29.11.2023 (DOE de 01.12.2023)
Benefícios Fiscais - Disposições
Resolução CONDEPRODEMAT n° 170, de 29.12.2023 (DOE de 01.12.2023)
Benefícios Fiscais - Disposições
Resolução CONDEPRODEMAT n° 171, de 29.11.2023 (DOE de 01.12.2023)
Benefícios Fiscais - Disposições
Resolução CONDEPRODEMAT n° 172, de 29.11.2023 (DOE de 01.12.2023)
Benefícios Fiscais - Disposições
Resolução CONDEPRODEMAT n° 173, de 29.11.2023 (DOE de 01.12.2023)
Benefícios Fiscais - Disposições
Resolução CONDEPRODEMAT n° 174, de 29.11.2023 (DOE de 01.12.2023)
Benefícios Fiscais - Disposições
Resolução CONDEPRODEMAT n° 175, de 29.11.2023 (DOE de 01.12.2023)
Benefícios Fiscais - Disposições
Resolução CONDEPRODEMAT n° 176, de 29.11.2023 (DOE de 01.12.2023)
Benefícios Fiscais - Disposições
Resolução CONDEPRODEMAT n° 177, de 29.11.2023 (DOE de 01.12.2023)
Benefícios Fiscais - Disposições
Resolução CONDEPRODEMAT n° 178, de 29.11.2023 (DOE de 01.12.2023)
Benefícios Fiscais - Disposições
Resolução CONDEPRODEMAT n° 179, de 29.11.2023 (DOE de 01.12.2023)
Benefícios Fiscais - Disposições
Resolução CONDEPRODEMAT n° 180, de 29.11.2023 (DOE de 01.12.2023)
Benefícios Fiscais - Disposições
Resolução CONDEPRODEMAT n° 183, de 01.12.2023 (DOE de 04.12.2023)
Diferimento do ICMS - Disposições
ICMS - RO
LEGISLAÇÃO - RO
Instrução Normativa CRE/SEFIN nº 83, de 23.11.2023 (DOE de 01.12.2023)
Pauta Fiscal De Mercadorias E Produtos - Disposições
Instrução Normativa GAB/CRE n° 84, de 24.11.2023 (DOE de 27.11.2023)
Instrução Normativa GAB/CRE n° 33/2018 - Alteração
Instrução Normativa GAB/CRE n° 86, de 29.11.2023 (DOE de 29.11.2023)
Instrução Normativa GAB/CRE n° 40/2023 - Alteração
Portaria n° 4.648, de 28.12.2023 (DOE de 01.12.2023)
Autorizações Para Tratamentos de Saúde - Disposições