PMPF
DISPOSIÇÕES

PORTARIA SAT N° 3.251, de 29.11.2023
(DOE de 30.11.2023)

Dispõe sobre inclusões e alterações de valor, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações de valor, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II - Bebidas II: Cerveja, refrigerante, água mineral, chope e bebidas energéticas e isotônicas;

III - Café torrado e moído.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de dezembro de 2023.

Campo Grande, 29 de novembro de 2023

Waldomiro Morelli Junior
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO

03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas

10.01 - REFRIGERANTE EM EMBALAGEM PET

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7898295304513

REFRIGERANTE ACAI CONTI 2000ML - PET DESCARTAVEL - 2000ML

4,62

I

10.02 - REFRIGERANTE EM LATA

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7894900029406

COCA-COLA SEM ACÚCAR K-WAVE - 310ML

3,17

I

13.00 - BEBIDAS ENERGÉTICAS EM LATA

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

9002490257989

BEBIDA ENERGETICA RED BULL ENERGY DRINK - 250ML

8,16

I

15.00 - BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7892840822019

ISOTONICO GATORADE BERRY BLUE - 500ML

5,20

I

21.00 - CERVEJA EM GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7898295305169

CERVEJA SMITH 44 PURO MALTE 600ML - GARRAFA RETORNAVEL - 600ML

6,00

I

21.03 - CERVEJA EM LATA

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7891991306485

CERVEJA STELLA ARTOIS PURE GOLD - 350ML

4,19

I

21.01 - CERVEJA EM GARRAFA DE VIDRO DESCARTÁVEL

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7891149108640

CERVEJA HOEGAARDEN WHITE - 330ML

7,76

I

23.00 - Chope

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7891149101597

CHOPE BRAHMA - 1000ML

16,42

A

25.00 - ÁGUA MINERAL EM EMBALAGENS RETORNÁVEIS COM CAPACIDADE IGUAL OU SUPERIOR A 20 (VINTE) LITROS

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7898996131784

AGUA MINERAL ANEW SEM GAS FONTE ESTADUAL - 20000ML

14,00

I

02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope

01.00 - Aperitivos, amargos, bitter e similares

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7896037916147

APERITIVO BITTER SANG GALO - 900ML

30,00

A

04.00 - Cachaça e aguardentes

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7896002109017

CACHACA TERRA BRAZILIS - 750ML

29,43

A

06.00 - Conhaque, brandy e similares

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7896002111911

CONHAQUE DOMUS - 900ML

18,15

A

14.00 - Steinhaeger

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7896037916185

STEINHAEGAER KOSTEN - 980ML

33,87

A

18.00 - Vodka

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7896037916086

VODKA RAJSKA - 1000ML

20,00

A

17 - Produtos alimentícios

96.00 - Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados no CEST 17.096.04

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7897829905004

CAFE NOROESTE TRADICIONAL TORRADD E MOIDO ALMOFADA - 500GR

16,69

I

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto
I - Inclusão de Produto