BOLETIM 38/2023
3ª Semana de Setembro

ASSUNTOS DIVERSOS

Comunicado BCB n° 40.695, de 20.09.2023 (DOU de 22.09.2023)
Taxa SELIC - Disposições

Decreto n° 11.708, de 18.09.2023 (DOU de 19.09.2023)
Fundo De Arrendamento Residencial- Disposições

Decreto Legislativo n° 96, de 19.09.2023 (DOU de 20.09.2023)
Matéria Tributária - Disposições

Lei n° 14.685, de 20.09.2023 (DOU de 21.09.2023)
Lei n° 9.394/96 - Alteração

Lei n° 14.689, de 20.09.2023 (DOU de 21.09.2023)
CARF - Disposições

Portaria INMETRO n° 384, de 30.08.2023 (DOU de 21.09.2023)
Portarias INMETRO - Alteração

Portaria Interministerial MPS/MF nº 01, de 20.09.2023 (DOU de 22.09.2023)
FAP - Disposições

Portaria MAPA n° 621, de 19.09.2023 (DOU 20.09.2023)
Instrução Normativa n° 61/20 - Alteração

Portaria Normativa MF n° 1.141, de 20.09.2023 (DOU de 21.09.2023)
Programa Desenrola Brasil - Disposições

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Lei n° 14.679, de 18.09.2023 (DOU de 19.09.2023)
Lei n° 9.394/96 - Alteração

Lei nº 14.681, de 18.09.2023 (DOU de 19.09.2023)
Profissionais da Educação - Disposições

Lei nº 14.682, de 20.09.2023 (DOU de 21.09.2023)
Empresa Amiga da Mulher - Disposições

Lei nº 14.683, de 20.09.2023 (DOU de 21.09.2023)
Empresa Amiga da Amamentação - Disposições

Lei nº 14.684, de 20.09.2023 (DOU de 21.09.2023)
CLT - Alteração

ICMS

Ato COTEPE/ICMS n° 127, de 18.09.2023 (DOU de 19.09.2023)
Ato COTEPE/ICMS n° 5/20 - Alteração

Ato COTEPE/ICMS n° 128, de 18.09.2023 (DOU de 19.09.2023)
Ato COTEPE/ICMS n° 3/22 - Alteração

Ato COTEPE/ICMS n° 129, de 18.09.2023 (DOU de 19.09.2023)
Ato COTEPE/ICMS n° 22/23 - Alteração

Ato COTEPE/ICMS n° 130, de 21.09.2023 (DOU de 22.09.2023)
Ato COTEPE/ICMS n° 5/20 - Alteração

Ato COTEPE/ICMS n° 131, de 21.09.2023 (DOU de 22.09.2023)
Ato COTEPE/ICMS n° 43/23 - Alteração

Ato Declaratório n° 35, de 15.09.2023 (DOU de 18.09.2023)
Convênios ICMS - Ratificação

Ato Declaratório n° 36, de 20.09.2023 (DOU de 21.09.2023)
Convênios ICMS - Ratificação

Convênio ICMS n° 129, de 15.09.2023 (DOU de 18.09.2023)
Benefícios Fiscais - Disposições

Convênio ICMS n° 130, de 15.09.2023 (DOU de 18.09.2023)
Parcelamento de Débitos - Disposições

Convênio ICMS n° 131, de 15.09.2023 (DOU de 18.09.2023)
Convênio ICMS n° 82/23 - Alteração

Convênio ICMS n° 132, de 15.09.2023 (DOU de 18.09.2023)
Convênio ICMS n° 78/23 - Alteração

SIMPLES NACIONAL

Portaria CGSN/SE n° 100, de 18.09.2023 (DOU de 19.09.2023)
Portaria CGSN/SE n° 98/23 - Alteração