.: MATÉRIA: ASSUNTO BOL.Nº
Lei nº 14.289, de 03.01.2022 (DOU de 04.01.2022) - Preservação de Sigilo - Disposições Assuntos Diversos 01
Lei nº 14.291, de 03.01.2022 (DOU de 04.01.2022) - Lei nº 9.096/1995 - Alteração Assuntos Diversos 01
Lei nº 14.297, de 05.01.2022 (DOU de 06.01.2022) - Emergência em Saúde - Disposições Assuntos Diversos 01
Lei nº 14.301, de 07.01.2022 (DOU de 10.01.2022) - Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - Disposições Assuntos Diversos 02
Lei nº 14.302, de 07.01.2022 (DOE DE 10.01.2022) - Lei nº 11.484/2007 - Alteração Assuntos Diversos 02
Lei nº 14.311, de 09.03.2022 (DOE de 10.03.2022) - Lei nº 14.151/2021 - Alteração Assuntos Trabalhistas 10
Lei nº 14.326, de 12.04.2022 (DOU de 13.04.2022) - Lei nº 7.210/1984 - Alteração Assuntos Diversos 15
Lei nº 14.331, de 04.05.2022 (DOU de 05.05.2022) - Lei n º 13.876/2019 - Alteração Assuntos Previdenciários 18
Lei nº 14.332, de 04.05.2022 (DOU de 05.05.2022) - Títulos de Capitalização - Disposições Assuntos Previdenciários 18
Lei nº 14.342, de 18.05.2022 (DOU de 19.05.2022) - Benefício Extraordinário - Disposições Assuntos Trabalhistas 20
Lei nº 14.355, de 31.05.2022 (DOU de 31.05.2022) - Lei nº 11.371/2006 - Alteração Imposto de Renda 22
Lei nº 14.356, de 31.05.2022 (DOU de 01.06.2022) - Lei nº 12.232/2010 - Alteração Assuntos Diversos 22
Lei nº 14.358, de 01.06.2022 (DOU de 02.06.2022) - Salário-Mínimo/2022 - Disposições Assuntos Trabalhistas 22
Lei nº 14.360, de 01.06.2022 (DOU de 02.06.2022) - Lei nº 8.212/1991 - Alteração Assuntos Previdenciários 22
Lei nº 14.365, de 02.06.2022 (DOU de 03.06.2022) - Lei nº 8.906/1994 - Alteração Assuntos Trabalhistas 22
Lei nº 14.367, de 14.06.2022 (DOU de 15.06.2022) - Lei nº 9.478/1997 - Alteração Assuntos Diversos 24
Lei nº 14.370, de 15.06.2022 (DOU de 15.06.2022) - Prestação de Serviço Civil Voluntário - Disposições Assuntos Trabalhistas 24
Lei nº 14.374, de 21.06.2022 (DOU de 22.06.2022) - Indicadores Estratégicos - Disposições FGTS 25
Lei nº 14.374, de 21.06.2022 (DOU de 22.12.2022) - Leis nºs 11.196/2005 e 10.865/2004 - Alteração Assuntos Diversos 51
Lei nº 14.397, de 08.07.2022 (DOU de 08.07.2022) - GFIP - Disposições Assuntos Previdenciários 27
Lei nº 14.421, de 20.07.2022 (DOU de 22.12.2022) - Lei de Registros Públicos - Alteração Assuntos Diversos 51
Lei nº 14.430, de 03.08.2022 (DOU de 04.08.2022) - LRS e SSPE - Disposições Assuntos Diversos 31
Lei n° 14.431, de 03.08.2022 (DOU de 04.08.2022) - Lei nº 10.820/2003 - Alteração Assuntos Trabalhistas 31
Lei nº 14.434, de 04.08.2022 (DOU de 05.08.2022) - Lei nº 7.498/1986 - Alteração Assuntos Trabalhistas 31
Lei nº 14.437, de 15.08.2022 (DOU de 16.08.2022) - Adoção Por Empregados e Empregadores - Disposições Assuntos Trabalhistas 33
Lei nº 14.438, de 24.08.2022 (DOU de 25.08.2022) - Sim Digital - Disposições Assuntos Previdenciários 34
Lei nº 14.440, de 02.09.2022 (DOU de 05.09.2022) - Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária - Disposições Assuntos Diversos 36
Lei nº 14.441, de 02.09.2022 (DOU de 05.09.2022) - Leis nºs 8.213 E 8.742 - Alteração Assuntos Previdenciários 36
Lei nº 14.442, de 02.09.2022 (DOU de 05.09.2022) - Auxílio-Alimentação - Disposições Assuntos Previdenciários 36
Lei nº 14.446, de 02.09.2022 (DOU de 05.09.2022) - Lei nº 7.689/1988 - Alteração Assuntos Diversos 36
Lei Nº 14.457, de 21.09.2022 (DOU de 22.09.2022) - Programa Emprega + Mulheres - Disposições Assuntos Trabalhistas 38
Lei nº 14.462 de 26.10.2022 (DOU de 27.10.2022) - Leis nºs 11.97/2009 - Alteração Assuntos Previdenciários 43
Lei nº 14.508, de 27.12.2022 (DOU de 27.12.2022) - Lei nº 8.906/1994 - Alteração Assuntos Trabalhistas 52
Lei nº 14.509, de 27.12.2022 (DOU de 27.12.2022) - Contratação de Operações de Crédito - Disposições Assuntos Trabalhistas 52
Lei nº 14.509, de 27.12.2022 (DOU de 28.12.2022) - Operações de Crédito - Disposições Assuntos Trabalhistas 52
Lei nº 14.510, de 27.12.2022 DOU de 27.12.2022) - Lei nº 8.080/1990 - Alteração Assuntos Trabalhistas 52
Lei nº 14.514, de 29.12.2022 (DOU de 30.12.2022) - INB - Disposições Assuntos Diversos 52
Lei nº 15.911, de 22.12.2022 (DOU de 22.12.2022) - Reajuste dos Pisos Salariais - Disposições Assuntos Diversos 51
Lei nº 17.526, de 30.03.2022 (DOU de 31.03.2022) - Pisos Salariais - Disposições Assuntos Trabalhistas 13
Lei Complementar nº 190, de 04.01.2022 (DOU de 05.01.2022) - Lei Complementar nº 87/1996 - Alteração ICMS 01
Lei Complementar nº 192, de 11.03.202 (DOU de 11.03.2022) - Combustíveis - Disposições ICMS 10
Lei Complementar nº 194, de 23.06.2022 (DOU de 23.06.2022) - Lei nº 5.172/1966 - Alteração Assuntos Diversos 25
     

 

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