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ASSUNTO |
BOL.Nº |
Lei nº 13.792, de 03.01.2019 (DOU de 04.01.2019) -
Código Civil - Alteração |
Assuntos Diversos |
01 |
Lei nº 13.794, de 03.01.2019 (DOU de 04.01.2019) -
Psicomotricista – Disposições |
Assuntos Trabalhistas |
01 |
Lei nº 13.797, de 03.01.2019 (DOU de 04.01.2019) - Lei nº 12.213/2010 - Alteração |
Imposto de Renda |
01 |
Lei nº 13.806, de 10.01.2019 (DOU de 11.01.2019) -
Lei nº 5.764/1971 - Alteração |
Assuntos Diversos |
02 |
Lei nº 13.818, de 24.04.2019 (DOU de 24.04.2019) - Lei das Sociedades Anônimas - Alteração |
Assuntos Contábeis |
17 |
Lei nº 13.830, de 13.05.2019 (DOU de 14.05.2019) - Equoterapia - Disposições |
Assuntos Diversos |
20 |
Lei nº 13.840, de 05.06.2019 (DOE de 06.06.2019) -
Políticas Sobre Drogas - Alterações |
Assuntos Diversos |
23 |
Lei nº 13.846, de 18.06.2019 (DOU de 18.06.2019) -
INSS - Disposições |
Assuntos Previdenciários |
25 |
Lei nº 13.847, de 19.06.2019 (DOU de 21.06.2019) -
Lei nº 8.213/1991 - Alteração |
Assuntos Previdenciários |
25 |
Lei n° 13.874, de 20.09.2019 (DOU de 20.09.2019) -
Direito de Liberdade Econômica - Disposições |
Assuntos Trabalhistas |
38 |
Lei n° 13.875, de 20.09.2019 (DOU de 23.09.2019) -
Lei nº 8.906/1994 – Alteração |
Assuntos Trabalhistas |
39 |
Lei n° 13.876, de 20.09.2019 (DOU de 23.09.2019) -
INSS e CLT – Disposições |
Assuntos Previdenciários |
39 |
Lei n° 13.877, de 27.09.2019 (DOU de 27.09.2019) -
Leis – Alterações |
Assuntos Trabalhistas |
39 |
Lei nº 13.932, de 11.12.2019 (DOU de 12.12.2019) - Leis - Alterações |
Assuntos Previdenciários |
50 |
Lei nº 13.935, de 11.12.2019 (DOU de 12.12.2019) - Prestação de Serviços - Disposições |
Assuntos Trabalhistas |
50 |
Lei Complementar nº 167, de 24.04.2019 (DOU de 25.04.2019) - ESC - Disposições |
Simples Nacional |
17 |
Lei Complementar nº 168, de 12.06.2019 (DOU de 13.06.2019) -
Regime Especial Unificado - Disposições |
Simples Nacional |
24 |
Lei Complementar nº 169, de 02.12.2019 (DOU de 03.12.2019) - Lei Complementar nº 123/2006 - Alteração |
Simples Nacional |
49 |
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Acesso rápido as Leis publicadas nos anteriores:
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