bahia
.: MATÉRIA: ASSUNTO BOL.Nº
Lei Complementar nº 162, de 06.04.2018 (DOU de 09.04.2018) - PERT-SN - Regularização Tributária Simples Nacional 15
Lei Complementar nº 162, de 06.04.2018 (DOU de 09.04.2018)- PERT-SN - Disposições Simples Nacional 36
Lei nº 13.601, de 09.01.2018 (DOU de 10.01.2018) - Técnico em Biblioteconomia - Regulamentação Assuntos Trabalhistas 02
Lei nº 13.606, de 09.01.2018 (DOU de 10.01.2018) - PRR - Disposições Assuntos Previdenciários 02
Lei nº 13.606, de 09.01.2018 (DOU de 18.04.2018) - PRR - Derrubada de Veto Assuntos Previdenciários 16
Lei nº 13.630, de 28.02.2018 (DOU de 01.03.2018) - Lei nº 13.606/2018 - Prorrogação Do Prazo Assuntos Previdenciários 09
Lei Nº 13.643, de 03.04.2018 (DOU de 04.04.2018) - Esteticista - Regulamentação Assuntos Trabalhistas 14
Lei nº 13.653, de 18.04.2018 (DOU de 19.04.2018) - Profissão de Arqueólogo - Regulamentação Assuntos Trabalhistas 16
Lei n° 13.670, de 30.05.2018 (DOU de 30.05.2018) - Leis - Alterações Assuntos Previdenciários 22
Lei n° 13.691, de 10.07.2018 (DOU de 11.07.2018) - Profissão de Físico - Disposições Assuntos Trabalhistas 28
Lei n° 13.695, de 12.07.2018 (DOU de 13.07.2018) - Corretor de Moda - Regulamentação Assuntos Trabalhistas 2
Lei nº 13.679, de 14.06.2018 (DOU 15.06.2018) - Leis - Alteração Assuntos Diversos 34
Lei nº 13.714, de 24.08.2018 (DOU de 27.08.2018) - Lei nº 8.742/1993 - Alteração Assuntos Previdenciários 35
Lei n° 13.722, de 04.10.2018 (DOU de 05.10.2018) - Primeiros Socorros - Capacitação Assuntos Previdenciários 40
Lei n° 13.725, de 04.10.2018 (DOU de 05.10.2018) - Lei n° 8.906/1994 - Alteração Assuntos Previdenciários 40
Lei n° 13.729, de 08.11.2018 (DOU de 09.11.2018) - Lei n° 13.340/2016 - Alteração Assuntos Previdenciários 45
Lei n° 13.756, de 12.12.2018 (DOU de 13.12.2018) - FNSP - Disposições Assuntos Previdenciários 50
Lei nº 13.778, de 26.12.2018 (DOU de 27.12.2018) - Lei nº 8.036/1990 - Alteração FGTS 52
Lei nº 13.785, de 27.12.2018 (DOU de 28.12.2018) - CADASTUR - Disposições Assuntos Diversos 52
Lei nº 13.786, de 27.12.2018 (DOU de 28.12.2018) - Leis - Alteração Assuntos Diversos 52
     

 

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