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ASSUNTO |
BOL.Nº |
Lei nº 13.974, de 07.01.2020 (DOE de 08.01.2020) - COAF - Disposições |
Assuntos Diversos |
02 |
Lei nº 13.975, de 07.01.2020 (DOU de 08.01.2020) - Lei nº 6.567/1978 - Alteração |
Assuntos Diversos |
02 |
Lei nº 13.976, de 07.01.2020 (DOU de 8.1.2020) - Lei nº 6.189/1974 - Alteração |
Assuntos Diversos |
02 |
Lei nº 13.977, de 08.01.2020 (DOU de 09.01.2020) - Leis - Alterações |
Assuntos Diversos |
02 |
Lei nº 13.979, de 06.02.2020 (DOU de 07.02.2020) -
Saúde Pública - Disposições |
Assuntos Diversos |
06 |
Lei n° 13.981, de 23.03.2020 (DOU de 24.03.2020) - Lei nº 8.742/1993 - Alteração |
Assuntos Previdenciários |
17 |
Lei n° 13.982, de 02.04.2020 (DOU de 02.04.2020) - Lei nº 8.742/1993 - Alteração |
Assuntos Diversos |
14 |
Lei n° 13.985, de 07.04.2020 (DOU de 07.04.2020) - Pensão Especial - Disposições |
Assuntos Diversos |
15 |
Lei nº 13.998, de 14.05.2020 (DOU de 15.05.2020) - Auxílio Emergencial - Alterações |
Assuntos Trabalhistas |
20 |
Lei nº 13.999, de 18.05.2020 (DOU de 19.05.2020) - PRONAMPE - Disposições |
Assuntos Diversos |
21 |
Lei nº 14.002, de 22.05.2020 (DOU de 25.05.2020) - Leis - Alterações |
Assuntos Diversos |
22 |
Lei nº 14.013, de 10.06.2020 (DOU de 12.06.2020) - Salário-Mínimo - Disposições |
Assuntos Trabalhistas |
24 |
Lei nº 14.019, de 02.07.2020 (DOU de 06.07.2020 - Lei nº 13.979/2020 - Republicação Parcial |
Assuntos Diversos |
28 |
Lei nº 14.020, de 06.07.2020 (DOU de 07.07.2020) - Calamidade Pública - Disposições |
Assuntos Diversos |
28 |
Lei nº 14.031, de 28.07.2020 (DOU de 29.07.2020) -
Tratamento Tributário - Disposições |
Assuntos Diversos |
30 |
Lei nº 14.038, de 17.08.2020 (DOU de 18.08.2020) - Profissão de Historiador - Regulamentação |
Assuntos Trabalhistas |
34 |
Lei nº 14.039, de 17.08.2020 (DOU de 18.08.2020) - Decretos - Alterações |
Assuntos Trabalhistas |
34 |
Lei n° 14.043, de 19.08.2020 (DOU de 20.08.2020) - Suporte a Empregos - Programa Emergencial |
Assuntos Trabalhistas |
34 |
Lei nº 14.058, de 17.09.2020 (DOU de 18.09.2020) - Benefício Emergencial - Disposições |
Assuntos Trabalhistas |
38 |
Lei nº 14.060, de 23.09.2020 (DOU de 24.09.2020 - Pagamento de Tributos - Prorrogação dos Prazos |
Importação/Exportação |
39 |
Lei nº 14.075, de 22.10.2020 (DOU de 23.10.2020) - Poupança Social Digital - Disposições |
Assuntos Diversos |
43 |
Lei nº 14.112, de 24.12.2020 (DOU de 26.12.2020) -
Lei nº 11.101/2005 - Alteração |
Assuntos Diversos |
52 |
Lei Complementar nº 173, de 27.05.2020 (DOU de 28.05.2020) -
Programa Federativo de Enfrentamento - Disposições |
Assuntos Diversos |
22 |
Lei Complementar nº 174, de 05.08.2020 (DOU de 06.08.2020) - Créditos Tributários - Disposições |
Simples Nacional |
32 |
Lei Complementar nº 175, de 23.09.2020 (DOU de 24.09.2020) - ISQN - Disposições |
Tributos Federais |
39 |
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