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ASSUNTO |
BOL.Nº |
Lei nº 13.240, de 30.12.2015 (DOU de 02.06.2016) -
Gestão de Imóveis da União - Republicação |
Assuntos Diversos |
22 |
Lei nº 13.243, de 11.01.2016 (DOU de 12.01.2016) -
Estímulos ao Desenvolvimento Científico - Disposições |
Assuntos Diversos |
02 |
Lei nº 13.245, de 12.01.2016 (DOU de 13.01.2016) -
Lei nº 8.906/1994 – Alteração |
Assuntos Diversos |
02 |
Lei nº 13.247, de 12.01.2016 (DOU de 13.01.2016) -
Lei nº 8.906/1994 – Alteração |
Assuntos Diversos |
02 |
Lei nº 13.254, de 13.01.2016 (DOU de 14.01.2016) -
RERCT - Disposições |
Tributos Federais |
02 |
Lei n° 13.257, de 08.03.2016 (DOU de 09.03.2016) -
Lei nº 8.069/1990 – Disposições |
Assuntos Diversos |
10 |
Lei nº 13.259, de 16.03.2016 (DOU de 18.03.2016) -
Leis nº 8.981/1995 e 12.973/2014 - Alteração |
Assuntos Diversos |
11 |
Lei nº 13.261, de 22.03.2016 (DOU de 23.03.2016) -
Planos de Assistência Funerária - Fiscalização e Comercialização |
Assuntos Diversos |
12 |
Lei nº 13.263, de 23.03.2016 (DOU de 24.03.2016) - Lei nº 13.033/2014 - Alteração |
Assuntos Diversos |
12 |
Lei nº 13.265, de 01.04.2016 (DOU de 04.04.2016) -
Leis nº 12.780/2013 e nº 10.451/2002 – Alteração |
Assuntos Diversos |
14 |
Lei n° 13.266, de 05.04.2016 (DOU de 06.04.2016) -
Cargos Públicos - Extinção e Transformação |
Assuntos Diversos |
14 |
Lei nº 13.267, de 06.04.2016 (DOU de 07.04.2016) -
Empresas Juniores - Criação e Organização |
Assuntos Diversos |
14 |
Lei nº 13.267, de 06.04.2016 (DOU de 08.04.2016) -
Empresas Juniores - Retificação |
Assuntos Diversos |
14 |
Lei nº 13.269, de 13.04.2016 (DOU de 14.04.2016) -
Neoplasia Maligna - Uso de Fosfoetanolamina |
Assuntos Diversos |
15 |
Lei nº 13.270, de 13.04.2016 (DOU de 14.04.2016) -
Lei nº 12.842/2013 – Alteração |
Assuntos Diversos |
15 |
Lei nº 13.271, de 15.04.2016 (DOU de 18.04.2016) -
Revista Íntima – Proibição |
Assuntos Diversos |
16 |
Lei nº 13.274, de 26.04.2016 (DOU de 27.04.2016) -
Lei nº 11.977/2009 – Alteração |
Assuntos Previdenciários |
17 |
Lei nº 13.278, de 02.05.2016 (DOU de 03.05.2016) -
Lei nº 9.394/1996 – Alteração |
Assuntos Diversos |
18 |
Lei nº 13.281, de 04.05.2016 (DOU de 05.05.2016) -
Lei nº 9.503/1997 - Alteração |
Assuntos Diversos |
18 |
Lei nº 13.284, de 10.05.2016 (DOU de 11.05.2016) -
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos - Disposições |
Assuntos Diversos |
19 |
Lei nº 13.285, de 10.05.2016 (DOU de 11.05.2016) -
Decreto-Lei nº 3.689/1941 – Alteração |
Assuntos Diversos |
19 |
Lei nº 13.286, de 10.05.2016 (DOU de 11.05.2016) -
Lei nº 8.935/1994 – Alteração |
Assuntos Diversos |
19 |
Lei n° 13.287, de 11.05.2016 (DOU de 11.05.2016) -
Decreto-Lei nº 5.452/1943 - Alteração |
Assuntos Trabalhistas |
19 |
Lei nº 13.289, de 20.05.2016 (DOU de 23.05.2016) -
Selo Empresa Solidária – Disposições |
Assuntos Diversos |
21 |
Lei nº 13.290, de 23.05.2016 (DOU de 24.05.2016) -
Uso de Farol de Veículos em Rodovias – Disposições |
Assuntos Diversos |
21 |
Lei nº 13.294, de 06.06.2016 (DOU de 07.06.2016) -
Lei nº 4.595/1964 – Disposições |
Assuntos Diversos |
23 |
Lei nº 13.295, de 14.06.2016 (DOU de 15.06.2016) -
Leis nº 12.096/09, 12.844/13, 12.651/12 e 10.177/04 - Alteração |
Assuntos Diversos |
24 |
Lei nº 13.299, de 21.06.2016 (DOU de 22.06.2016) -
Lei nº 9.074/1995 – Alteração |
Assuntos Diversos |
25 |
Lei n° 13.301, de 27.06.2016 (DOU de 28.06.2016) - Lei nº 6.437/1977 – Alteração |
Assuntos Diversos |
26 |
Lei nº 13.305, de 04.07.2016 (DOU de 05.07.2016) -
Decreto-Lei nº 986/1969 – Alteração |
Assuntos Diversos |
27 |
Lei nº 13.306, de 04.07.2016 (DOU de 05.07.2016) -
Lei nº 8.069/1990 – Alteração |
Assuntos Diversos |
27 |
Lei nº 13.311, de 11.07.2016 (DOU de 12.07.2016) -
Equipamentos Urbanos - Ocupação de Área Pública Urbana |
Assuntos Diversos |
28 |
Lei nº 13.313, de 14.07.2016 (DOU de 15.07.2016) -
Leis nº 10.820/03, 12.712/12, 8.374/91 e 13.259/16 - Alteração |
Assuntos Previdenciários |
28 |
Lei nº 13.315, de 20.07.2016 (DOU de 21.07.2016) -
Leis nº 12.249/10, 9.779/99 E 9.481/97 – Alteração |
Imposto de Renda |
29 |
Lei nº 13.319, de 25.07.2016 (DOU de 26.07.2016) -
Lei nº 7.920/1989 – Disposições |
Assuntos Diversos |
30 |
Lei nº 13.322, de 28.07.2016 (DOU de 29.07.2016) -
Leis nº 9.615/98, 12.780/13, 10.973/04 e 8.010/90 - Alteração |
Assuntos Diversos |
30 |
Lei nº 13.329, de 01.08.2016 (DOU de 02.08.2016) -
Lei nº 11.445/2007 – Alteração |
Tributos Federais |
31 |
Lei nº 13.333, de 12.09.2016 (DOU de 13.09.2016) -
Lei nº 12.871/2013 - Prorrogação de Prazo |
Assuntos Diversos |
37 |
Lei nº 13.335, de 14.09.2016 (DOU de 15.09.2016) -
Lei nº 12.651/2012 – Alteração |
Assuntos Diversos |
37 |
Lei nº 13.340, de 28.09.2016 (DOU de 29.09.2016) -
Lei nº 10.177/2001 - Alteração |
Assuntos Diversos |
39 |
Lei nº 13.344, de 06.10.2016 (DOU de 07.10.2016) -
Tráfico de Pessoas - Prevenção e Repressão |
Assuntos Diveros |
40 |
Lei nº 13.345, de 10.10.2016 (DOU de 13.10.2016) -
Lei nº 10.683/2003 – Retificação |
Assuntos Diversos |
41 |
Lei nº 13.352, de 27.10.2016 (DOU de 28.10.2016) -
Lei nº 12.592/2012 - Alteração |
Assuntos Trabalhistas |
43 |
Lei nº 13.353, de 03.11.2016 (DOU de 04.11.2016) -
Lei Complementar nº 70/1991 - Alteração |
Assuntos Diversos |
44 |
Lei nº 13.360, de 17.11.2016 (DOU de 18.11.2016) -
Leis - Alteração |
Assuntos Diversos |
46 |
Lei nº 13.363, de 25.11.2016 (DOU de 28.11.2016) -
Lei nº 8.906/1994 – Alteração |
Assuntos Diversos |
48 |
Lei nº 13.369, de 12.12.2016 (DOU de 13.12.2016) -
Designer De Interiores – Disposições |
Assuntos DIversos |
50 |
Lei Complementar nº 154, de 18.04.2016 (DOU de 19.04.2016) -
Lei Complementar nº 123/2006 – Alteração |
Assuntos Diversos |
16 |
Lei Complementar nº 155, de 27.10.2016 (DOU de 28.10.2016) -
Lei Complementar nº 123/2006 - Alteração |
Simples Nacional |
43 |
Lei Complementar nº 155, de 27.10.2016 (DOU de 29.12.2016) -
Lei Complementar nº 123/2006 - Alteração |
Simples Nacional |
52 |
Lei Complementar nº 157, de 29.12.2016 (DOU de 30.12.2016) -
Lei Complementar nº 116/2003 - Alteração |
Assuntos Diversos |
52 |
Lei MTB nº 1.299, de 08.11.2016 (DOU de 09.11.2016) -
Direitos Dos Advogados – Regulamentação |
Assuntos Trabalhiostas |
45 |
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