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.: MATÉRIA: ASSUNTO BOL.Nº
Lei nº 13.240, de 30.12.2015 (DOU de 02.06.2016) - Gestão de Imóveis da União - Republicação Assuntos Diversos 22
Lei nº 13.243, de 11.01.2016 (DOU de 12.01.2016) - Estímulos ao Desenvolvimento Científico - Disposições Assuntos Diversos 02
Lei nº 13.245, de 12.01.2016 (DOU de 13.01.2016) - Lei nº 8.906/1994 – Alteração       Assuntos Diversos 02
Lei nº 13.247, de 12.01.2016 (DOU de 13.01.2016) - Lei nº 8.906/1994 – Alteração Assuntos Diversos 02
Lei nº 13.254, de 13.01.2016 (DOU de 14.01.2016) - RERCT - Disposições Tributos Federais 02
Lei n° 13.257, de 08.03.2016 (DOU de 09.03.2016) - Lei nº 8.069/1990 – Disposições Assuntos Diversos 10
Lei nº 13.259, de 16.03.2016 (DOU de 18.03.2016) - Leis nº 8.981/1995 e 12.973/2014 - Alteração Assuntos Diversos 11
Lei nº 13.261, de 22.03.2016 (DOU de 23.03.2016) - Planos de Assistência Funerária - Fiscalização e Comercialização Assuntos Diversos 12
Lei nº 13.263, de 23.03.2016 (DOU de 24.03.2016) - Lei nº 13.033/2014 - Alteração Assuntos Diversos 12
Lei nº 13.265, de 01.04.2016 (DOU de 04.04.2016) - Leis nº 12.780/2013 e nº 10.451/2002 – Alteração Assuntos Diversos 14
Lei n° 13.266, de 05.04.2016 (DOU de 06.04.2016) - Cargos Públicos - Extinção e Transformação Assuntos Diversos 14
Lei nº 13.267, de 06.04.2016 (DOU de 07.04.2016) - Empresas Juniores - Criação e Organização Assuntos Diversos 14
Lei nº 13.267, de 06.04.2016 (DOU de 08.04.2016) - Empresas Juniores - Retificação Assuntos Diversos 14
Lei nº 13.269, de 13.04.2016 (DOU de 14.04.2016) - Neoplasia Maligna - Uso de Fosfoetanolamina Assuntos Diversos 15
Lei nº 13.270, de 13.04.2016 (DOU de 14.04.2016) - Lei nº 12.842/2013 – Alteração Assuntos Diversos 15
Lei nº 13.271, de 15.04.2016 (DOU de 18.04.2016) - Revista Íntima – Proibição Assuntos Diversos 16
Lei nº 13.274, de 26.04.2016 (DOU de 27.04.2016) - Lei nº 11.977/2009 – Alteração Assuntos Previdenciários 17
Lei nº 13.278, de 02.05.2016 (DOU de 03.05.2016) - Lei nº 9.394/1996 – Alteração Assuntos Diversos 18
Lei nº 13.281, de 04.05.2016 (DOU de 05.05.2016) - Lei nº 9.503/1997 - Alteração Assuntos Diversos 18
Lei nº 13.284, de 10.05.2016 (DOU de 11.05.2016) - Jogos Olímpicos e Paraolímpicos - Disposições Assuntos Diversos 19
Lei nº 13.285, de 10.05.2016 (DOU de 11.05.2016) - Decreto-Lei nº 3.689/1941 – Alteração Assuntos Diversos 19
Lei nº 13.286, de 10.05.2016 (DOU de 11.05.2016) - Lei nº 8.935/1994 – Alteração Assuntos Diversos 19
Lei n° 13.287, de 11.05.2016 (DOU de 11.05.2016) - Decreto-Lei nº 5.452/1943 - Alteração Assuntos Trabalhistas 19
Lei nº 13.289, de 20.05.2016 (DOU de 23.05.2016) - Selo Empresa Solidária – Disposições Assuntos Diversos 21
Lei nº 13.290, de 23.05.2016 (DOU de 24.05.2016) - Uso de Farol de Veículos em Rodovias – Disposições Assuntos Diversos 21
Lei nº 13.294, de 06.06.2016 (DOU de 07.06.2016) - Lei nº 4.595/1964 – Disposições Assuntos Diversos 23
Lei nº 13.295, de 14.06.2016 (DOU de 15.06.2016) - Leis nº 12.096/09, 12.844/13, 12.651/12 e 10.177/04 - Alteração Assuntos Diversos 24
Lei nº 13.299, de 21.06.2016 (DOU de 22.06.2016) - Lei nº 9.074/1995 – Alteração Assuntos Diversos 25
Lei n° 13.301, de 27.06.2016 (DOU de 28.06.2016) - Lei nº 6.437/1977 – Alteração Assuntos Diversos 26
Lei nº 13.305, de 04.07.2016 (DOU de 05.07.2016) - Decreto-Lei nº 986/1969 – Alteração Assuntos Diversos 27
Lei nº 13.306, de 04.07.2016 (DOU de 05.07.2016) - Lei nº 8.069/1990 – Alteração Assuntos Diversos 27
Lei nº 13.311, de 11.07.2016 (DOU de 12.07.2016) - Equipamentos Urbanos - Ocupação de Área Pública Urbana Assuntos Diversos 28
Lei nº 13.313, de 14.07.2016 (DOU de 15.07.2016) - Leis nº 10.820/03, 12.712/12, 8.374/91 e 13.259/16 - Alteração Assuntos Previdenciários 28
Lei nº 13.315, de 20.07.2016 (DOU de 21.07.2016) - Leis nº 12.249/10, 9.779/99 E 9.481/97 – Alteração Imposto de Renda 29
Lei nº 13.319, de 25.07.2016 (DOU de 26.07.2016) - Lei nº 7.920/1989 – Disposições Assuntos Diversos 30
Lei nº 13.322, de 28.07.2016 (DOU de 29.07.2016) - Leis nº 9.615/98, 12.780/13, 10.973/04 e 8.010/90 - Alteração Assuntos Diversos 30
Lei nº 13.329, de 01.08.2016 (DOU de 02.08.2016) - Lei nº 11.445/2007 – Alteração Tributos Federais 31
Lei nº 13.333, de 12.09.2016 (DOU de 13.09.2016) - Lei nº 12.871/2013 - Prorrogação de Prazo Assuntos Diversos 37
Lei nº 13.335, de 14.09.2016 (DOU de 15.09.2016) - Lei nº 12.651/2012 – Alteração Assuntos Diversos 37
Lei nº 13.340, de 28.09.2016 (DOU de 29.09.2016) - Lei nº 10.177/2001 - Alteração Assuntos Diversos 39
Lei nº 13.344, de 06.10.2016 (DOU de 07.10.2016) - Tráfico de Pessoas - Prevenção e Repressão Assuntos Diveros 40
Lei nº 13.345, de 10.10.2016 (DOU de 13.10.2016) - Lei nº 10.683/2003 – Retificação Assuntos Diversos 41
Lei nº 13.352, de 27.10.2016 (DOU de 28.10.2016) - Lei nº 12.592/2012 - Alteração Assuntos Trabalhistas 43
Lei nº 13.353, de 03.11.2016 (DOU de 04.11.2016) - Lei Complementar nº 70/1991 - Alteração Assuntos Diversos 44
Lei nº 13.360, de 17.11.2016 (DOU de 18.11.2016) - Leis - Alteração Assuntos Diversos 46
Lei nº 13.363, de 25.11.2016 (DOU de 28.11.2016) - Lei nº 8.906/1994 – Alteração Assuntos Diversos 48
Lei nº 13.369, de 12.12.2016 (DOU de 13.12.2016) - Designer De Interiores – Disposições Assuntos DIversos 50
Lei Complementar nº 154, de 18.04.2016 (DOU de 19.04.2016) - Lei Complementar nº 123/2006 – Alteração Assuntos Diversos 16
Lei Complementar nº 155, de 27.10.2016 (DOU de 28.10.2016) - Lei Complementar nº 123/2006 - Alteração Simples Nacional 43
Lei Complementar nº 155, de 27.10.2016 (DOU de 29.12.2016) - Lei Complementar nº 123/2006 - Alteração Simples Nacional 52
Lei Complementar nº 157, de 29.12.2016 (DOU de 30.12.2016) - Lei Complementar nº 116/2003 - Alteração Assuntos Diversos 52
Lei MTB nº 1.299, de 08.11.2016 (DOU de 09.11.2016) - Direitos Dos Advogados – Regulamentação Assuntos Trabalhiostas 45
     

 

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