16
.: MATÉRIA: ASSUNTO BOL.Nº
Decreto nº 10.979, de 25.02.2022 (DOU de 25.02.2022) - TIPI - Alteração IPI 08
Decreto nº 10.985, de 08.03.2022 (doU de 09.03.2022) - Decreto nº 10.979 - Alteração IPI 10
Decreto nº 10.990, de 09.03.2022 (DOE de 10.03.2022) - Auxílio Emergencial - Disposições Assuntos Previdenciários 10
Decreto nº 11.021, de 31.03.2022 (DOU de 31.03.2022) - Decreto nº 10.923/2021 – Alteração IPI 13
Decreto nº 11.045, de 13.04.2022 (DOE de 14.04.2022) - Lei Complementar nº 95/1998 - Disposições Assuntos Diversos 15
Decreto nº 11.046, de 13.04.2022 (DOU de 14.04.2022) - Capital Social - Disposições Assuntos Diversos 15
Decreto nº 11.047, de 14.04.2022 (DOU de 14.04.2022) - TIPI - Alteração IPI 15
Decreto nº 11.052, de 28.04.2022 (DOU de 28.04.2022) - TIPI - Alteração IPI 17
Decreto nº 11.059, de 03.05.2022 (DOU de 03.05.2022) - CGPAL - Disposições Assuntos Diversos 18
Decreto nº 11.061, de 04.05.2022 (DOU de 05.05.2022) - Decreto nº 9.579/2018 - Alteração Assuntos Trabalhistas 18
Decreto nº 11.063, de 04.05.2022 (DOU de 05.05.2022) - Concessão de Isenção - Disposições IPI 18
Decreto nº 11.074, de 18.05.2022 (DOU de 19.05.2022) - Decreto nº 9.579/2018 - Alteração Assuntos Trabalhistas 20
Decreto nº 11.077, de 20.05.2022 (DOU de 23.05.2022) - Lei Complementar nº 95/1998 - Revogação Assuntos Previdenciários 22
Decreto nº 11.087, de 30.05.2022 (DOU de 31.05.2022) - TIPI - Alteração IPI 22
Decreto nº 11.109, de 29.06.2022 (DOU de 30.06.2022) - Relação Aos Tributos Sobre a Renda – Disposições Assuntos Diversos 26
Decreto nº 11.110, de 29.06.2022 (DOU de 30.06.2022) - Decreto nº 9.589/2018 - Disposições Assuntos Diversos 26
Decreto nº 11.127, de 08.06.2022 (DOU de 11.07.2022) - Decreto nº 10.521/2020 - Alteração Assuntos Diversos 28
Decreto nº 11.158, de 29.07.2022 (DOU de 30.07.2022) - TIPI - Disposições IPI 30
Decreto nº 11.182, de 24.08.2022 (DOU de 24.08.2022) - TIPI - Alteração IPI 34
Decreto nº 11.187, de 05.09.2022 (DOU de 06.09.2022) - Decreto nº 10.139/2019 - Alteração Importação/Exportação 41
Decreto nº 11.205, de 26.09.2022 (DOU de 27.09.2022) - Governo Mais Legal - Disposições Assuntos Trabalhistas 39
Decreto nº 11.250, de 09.11.2022 (DOU de 10.11.2022) - Decreto nº 1.800/1996 - Alteração

Imposto de Renda

45
Decreto nº 11.313, de 28.12.2022 (DOU de 29.12.2022)- DT-E - Disposições Assuntos Previdenciários 52
Decreto nº 11.322, de 30.12.2022 (DOU de 30.12.2022) - Decreto nº 8.426/2015 - Alteração Assuntos Previdenciários 52
Decreto nº 11.323, de 30.12.2022 (DOU de 30.12.2022) - Decreto nº 10.615/2021 - Alteração Assuntos Contábeis 52
     

 

Acesso rápido aos Decretos publicados nos anos anteriores: