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.: MATÉRIA: ASSUNTO BOL.Nº
Decreto nº 9.270, de 25.01.2018 (DOU de 26.01.2018) - Radiodifusão - Disposições Assuntos Diversos 05
Decreto n° 9.277, de 05.02.2018 (DOU de 06.02.2018) - Registro Nacional Migratório – Disposições Assuntos Trabalhistas 06
Decreto n° 9.278, de 05.02.2018 (DOU de 06.02.2018) - Lei nº 7.116/1983 – Regulamentação Assuntos Trabalhistas 06
Decreto nº 9.297, de 01.03.2018 (DOE de 02.03.2018) - Decreto nº 6.306/2007 - Alteração Tributos Federais 10
Decreto nº 9.342, de 10.04.2018 (DOU de 11.04.2018) - Férias-Trabalho – Promulgação Assuntos Trabalhistas 15
Decreto nº 9.345, de 16.04.2018 (DOU de 17.04.2018) - Regulamento do FGTS – Alteração FGTS 16
Decreto n° 9.399, de 04.06.2018 (DOU de 05.06.2018) - Brasil e Emirados Árabes Unidos - Isenção de Vistos Assuntos Diversos 23
Decreto nº 9.405, de 11.06.2018 (DOU de 12.06.2018) - Lei nº 13.146/2015 - Disposições Assuntos Diversos 28
Decreto nº 9.406, de 12.12.2018 (DOU de 13.06.2018) - Leis - Regulamentação Assuntos Diversos 24
Decreto n° 9.422, de 25.06.2018 (DOU de 26.06.2018) - BRASIL e EUA - Acordo Previdenciário Assuntos Previdenciários 26
Decreto nº 9.283, de 07.02.2018 (DOU de 08.02.2018) - Leis - Regulamentações Assuntos Diversos 06
Decreto nº 9.440, de 03.07.2018 (DOU de 04.07.2018) - Tráfico de Pessoas - III Plano Nacional Assuntos Trabalhistas 27
Decreto nº 9.442, de 05.07.2018 (DOU de 09.07.2018) - IPI - Alteração IPI 27
Decreto n° 9.450, de 24.07.2018 (DOU de 25.07.2018) - Política Nacional de Trabalho - Sistema Prisional Assuntos Trabalhistas 30
Decreto n° 9.451, de 26.07.2018 (DOU de 27.07.2018) - Lei nº 13.146/2015 - Regulamentação Assuntos Diversos 30
Decreto n° 9.462, de 08.08.2018 (DOU de 09.08.2018) - Benefício de Prestação Continuada - Alteração Assuntos Previdenciários 32
Decreto n° 9.513, de 27.09.2018 (DOU de 28.09.2018) - Decreto n° 27.048/1949 - Alteração Assuntos Trabalhistas 39
Decreto nº 9.514, de 27.09.2018 (DOU de 28.09.2018) - TIPI - Alteração IPI 39
Decreto nº 9.555, de 06.11.2018  (DOE de 07.11.2018) - Autenticação de Livros Contábeis - Registro do Comércio Assuntos Contábeis 45
Decreto n° 9.564, de 14.11.2018 (DOU de 16.11.2018) - Acordo Previdenciário - Promulgação Assuntos Previdenciários 46
Decreto Legislativo n° 132, de 23.05.2018 (DOU de 24.05.2018) - Brasil e Estados Unidos - Acordo Previdenciário Assuntos Previdenciários 21
     

 

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