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ASSUNTO |
BOL.Nº |
Decreto nº 8.945, de 27.12.2016 (DOU de 04.01.2017) -
Lei nº 13.303/2016 – Republicação |
Assuntos Diversos |
01 |
Decreto nº 8.950, de 29.12.2016 (DOU de 31.03.2017) -
TIPI - Retificação |
IPI |
13 |
Decreto nº 8.984, de 08.02.2017 (DOU de 09.02.2017) -
Brasil, Reino Unido e Irlanda do Norte - Acordo |
Importação/Exportação |
06 |
Decreto nº 8.989, de 14.02.2017 (DOU de 15.02.2017) -
Decreto nº 99.684/1990 – Alteração |
Assuntos Previdenciários |
07 |
Decreto nº 9.013, de 29.03.2017 (DOU de 01.06.2017) -
Lei nº 1.283/1950 – Retificação |
Assuntos Diversos |
22 |
Decreto nº 9.041, de 02.05.2017 (DOU de 03.05.2017) -
Lei nº 12.351/2010 – Regulamentação |
Assuntos Diversos |
18 |
Decreto nº 9.048, de 10.05.2017 (DOU de 11.05.2017) -
Decreto nº 8.033/2013 - Alteração |
Assuntos Diversos |
19 |
Decreto nº 9.069 de 31.05.2017 (DOU de 01.06.2017) -
Decreto nº 9.013/17 – Alteração |
Assuntos Diversos |
22 |
Decreto nº 9.081, de 21.06.2017 (DOU de 22.06.2017) -
Decreto nº 8.469/15 – Alteração |
Assuntos Diversos |
25 |
Decreto n° 9.101, de 20.07.2017 (DOU de 21.07.2017) -
Decreto nº 5.059/04 - Alteração |
Tributos Federais |
29 |
Decreto nº 9.108, de 26.07.2017 (DOU de 27.07.2017) -
Decreto nº 99.684/90 - Alteração |
Assuntos Previdenciários |
29 |
Decreto nº 9.111, de 27.07.2017 (DOU de 28.07.2017) -
Abono Anual - Disposições |
Assuntos Previdenciários |
30 |
Decreto n° 9.132, de 18.08.2017 (DOU de 21.08.2017) -
Acordo Brasil e Polônia - Disposições |
Assuntos Trabalhistas |
34 |
Decreto n° 9.133, de 18.08.2017(DOU de 21.08.2017) -
Acordo Brasil e Turquia - Disposições |
Assuntos Trabalhistas |
34 |
Decreto n° 9.134, de 18.08.2017 (DOU de 21.08.2017) -
Assuntos Trabalhistas |
Assuntos Trabalhistas |
34 |
Decreto n° 9.148, de 28.08.2017 (DOU de 29.08.2017) -
Decreto nº 8.415/2015 - Alteração |
Tributos Federais |
35 |
Decreto nº 9.149, de 28.08.2017 (DOU de 29.08.2017) -
Programa Nacional de Voluntariado - Criação |
Assuntos Trabalhistas |
35 |
Decreto n° 9.206, de 24.11.2017 (DOU de 27.11.2017) -
Acordo Sobre Trabalho Remunerado - Brasil e Honduras |
Assuntos Trabalhistas |
48 |
Decreto nº 9.218, de 04.12.2017 (DOU de 05.12.2017) -
Acordo Brasil E Mauritânia - Trabalho Remunerado |
Assuntos Trabalhistas |
49 |
Decreto n° 9.247, de 21.12.2017 (DOU de 22.12.2017) -
Acordo Governo da República de Gana - Disposições |
Assuntos Trabalhistas |
51 |
Decreto nº 9.255, de 29.12.2017 (DOU 29.12.2017) -
Lei nº 13.152/15 - Regulamentação |
Assuntos Trabalhistas |
52 |
Decreto Legislativo nº 42, de 22.03.2017 (DOU de 27.03.2017) -
Brasil e Peru – Acordo |
Importação/Exportação |
13 |
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