bahia
.: MATÉRIA: ASSUNTO BOL.Nº
Decreto nº 8.945, de 27.12.2016 (DOU de 04.01.2017) - Lei nº 13.303/2016 – Republicação Assuntos Diversos 01
Decreto nº 8.950, de 29.12.2016 (DOU de 31.03.2017) - TIPI - Retificação IPI 13
Decreto nº 8.984, de 08.02.2017 (DOU de 09.02.2017) - Brasil, Reino Unido e Irlanda do Norte - Acordo Importação/Exportação 06
Decreto nº 8.989, de 14.02.2017 (DOU de 15.02.2017) - Decreto nº 99.684/1990 – Alteração Assuntos Previdenciários 07
Decreto nº 9.013, de 29.03.2017 (DOU de 01.06.2017) - Lei nº 1.283/1950 – Retificação Assuntos Diversos 22
Decreto nº 9.041, de 02.05.2017 (DOU de 03.05.2017) - Lei nº 12.351/2010 – Regulamentação Assuntos Diversos 18
Decreto nº 9.048, de 10.05.2017 (DOU de 11.05.2017) - Decreto nº 8.033/2013 - Alteração Assuntos Diversos 19
Decreto nº 9.069 de 31.05.2017 (DOU de 01.06.2017) - Decreto nº 9.013/17 – Alteração Assuntos Diversos 22
Decreto nº 9.081, de 21.06.2017 (DOU de 22.06.2017) - Decreto nº 8.469/15 – Alteração Assuntos Diversos 25
Decreto n° 9.101, de 20.07.2017 (DOU de 21.07.2017) - Decreto nº 5.059/04 - Alteração Tributos Federais 29
Decreto nº 9.108, de 26.07.2017 (DOU de 27.07.2017) - Decreto nº 99.684/90 - Alteração Assuntos Previdenciários 29
Decreto nº 9.111, de 27.07.2017 (DOU de 28.07.2017) - Abono Anual - Disposições Assuntos Previdenciários 30
Decreto n° 9.132, de 18.08.2017 (DOU de 21.08.2017) - Acordo Brasil e Polônia - Disposições Assuntos Trabalhistas 34
Decreto n° 9.133, de 18.08.2017(DOU de 21.08.2017) - Acordo Brasil e Turquia - Disposições Assuntos Trabalhistas 34
Decreto n° 9.134, de 18.08.2017 (DOU de 21.08.2017) - Assuntos Trabalhistas Assuntos Trabalhistas 34
Decreto n° 9.148, de 28.08.2017 (DOU de 29.08.2017) - Decreto nº 8.415/2015 - Alteração Tributos Federais 35
Decreto nº 9.149, de 28.08.2017 (DOU de 29.08.2017) - Programa Nacional de Voluntariado - Criação Assuntos Trabalhistas 35
Decreto n° 9.206, de 24.11.2017 (DOU de 27.11.2017) - Acordo Sobre Trabalho Remunerado - Brasil e Honduras Assuntos Trabalhistas 48
Decreto nº 9.218, de 04.12.2017 (DOU de 05.12.2017) - Acordo Brasil E Mauritânia - Trabalho Remunerado Assuntos Trabalhistas 49
Decreto n° 9.247, de 21.12.2017 (DOU de 22.12.2017) - Acordo Governo da República de Gana - Disposições Assuntos Trabalhistas 51
Decreto nº 9.255, de 29.12.2017 (DOU 29.12.2017) - Lei nº 13.152/15 - Regulamentação Assuntos Trabalhistas 52
Decreto Legislativo nº 42, de 22.03.2017 (DOU de 27.03.2017) - Brasil e Peru – Acordo Importação/Exportação 13
     

 

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