.: MATÉRIA: ASSUNTO BOL.Nº
Decreto nº 10.600, de 14.01.2021 (DOU de 15.01.2021) - Lei nº 14.118/2021 - Regulamentação Assuntos Diversos 02
Decreto nº 10.614, de 29.01.2021 (DOU de 01.02.2021) - Decreto nº 10.579/2020 - Alteração Assuntos Diversos 05
Decreto nº 10.661, de 26.03.2021 (DOU de 29.03.2021) - Medida Provisória nº 1.039/2021 - Regulamentação Assuntos Trabalhistas 13
Decreto nº 10.664, de 31.03.2021 (DOU de 01.04.2021) - Decreto nº 8.139/2013 - Alteração Assuntos Diversos 13
Decreto nº 10.668, de 08.04.2021 (DOU de 09.04.2021) - Decreto Nº 7.212/2010 - Alteração IPI 14
Decreto nº 10.672, de 12.04.2021 (DOU de 13.04.2021) - Decreto nº 8.033/2013 - Alteração Assuntos Diversos 15
Decreto nº 10.720, de 14.06.2021 (DOU de 15.06.2021) - Recuperação Fiscal - Alteração Assuntos Diversos 24
Decreto nº 10.740, de 05.07.2021 (DOU de 06.07.2021)- Auxílio Emergencial 2021 - Prorrogação Assuntos Diversos 27
Decreto nº 10.854, de 10.11.2021 (DOU DE 11.11.2021) - Legislação Trabalhista - Disposições Assuntos Trabalhistas 45
Decreto nº 10.923, de 30.12.2021 (DOU de 31.12.2021) - TIPI - Alteração

IPI

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Acesso rápido aos Decretos publicados nos anos anteriores:

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