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ASSUNTO |
BOL.Nº |
Decreto n° 8.636, de 13.01.2016 (DOU de 14.01.2016) -
Brasil e Argentina - Acordo |
Importação/Exportação |
02 |
Decreto nº 8.642, de 19.01.2016 (DOU de 20.01.2016) -
APFUT – Disposições |
Assuntos Diversos |
03 |
Decreto n° 8.643, de 21.01.2016 (DOU de 22.01.2016) -
Decreto nº 3.937/2001 - Alteração |
Importação/Exportação |
03 |
Decreto n° 8.655, de 28.03.2016 (DOU de 29.01.2016) -
76PAACE2 - Disposições |
Importação/Exportação |
04 |
Decreto n° 8.658, de 29.01.2016 (DOU de 01.02.2016) -
Brasil e Bulgária - Promulgação de Acordo |
Importação/Exportação |
05 |
Decreto n° 8.660, de 29.01.2016 (DOU de 01.02.2016) -
Legalização de Documentos Estrangeiros - Disposições |
Importação/Exportação |
05 |
Decreto n° 8.661, de 01.02.2016 (DOU de 02.02.2016) -
Brasil e Bolívia - Convênio |
Importação/Exportação |
05 |
Decreto nº 8.662, de 01.02.2016 (DOU de 02.02.2016) -
Aedes Aegypti - Prevenção e Eliminação |
Assuntos Diversos |
05 |
Decreto nº 8.665, de 10.02.2016 (DOU de 11.02.2016) -
Decreto nº 8.616/2015 – Alteração |
Tributos Federais |
06 |
Decreto nº 8.680, de 23.02.2016 (DOU de 24.02.2016) -
Decreto nº 6.827/2009 – Alteração |
Assuntos Previdenciários |
08 |
Decreto nº 8.681, de 23.02.2016 (DOU de 24.02.2016) -
Produtos de Origem Animal - Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária |
Assuntos Diversos |
08 |
Decreto n° 8.682, de 25.03.2016 (DOU de 26.02.2016) -
78PAACE18 - Disposições |
Importação/Exportação |
08 |
Decreto n° 8.691, de 14.03.2016 (DOU de 15.03.2016) -
Regulamento da Previdência Social – Alteração |
Assuntos Previdenciários |
11 |
Decreto n° 8.702, de 01.04.2016 (DOU de 04.04.2016) -
BRICS - Disposições |
Importação/Exportação |
16 |
Decreto n° 8.721, de 27.04.2016 (DOU de 28.04.2016) -
84PAACE18 - Disposições |
Importação/Exportação |
17 |
Decreto nº 8.726, de 27.04.2016 (DOU de 28.04.2016) -
Lei nº 13.019/2014 - Regulamentação |
Assuntos Diversos |
17 |
Decreto nº 8.729, de 28.04.2016 (DOU de 29.04.2016) -
BIRD - Promulgação de Emendas |
Assuntos Diversos |
17 |
Decreto nº 8.731, de 30.04.2016 (DOU de 02.05.2016) -
Decreto nº 6.306/2007 – Alteração |
Tributos Federais |
18 |
Decreto nº 8.732, de 30.04.2016 (DOU de 02.05.2016) -
Conselho Nacional Do Trabalho – Disposições |
Assuntos Diversos |
18 |
Decreto nº 8.740, de 04.05.2016 (DOU de 05.05.2016) -
Decreto nº 5.598/2005 - Alteração |
Assuntos Trabalhistas |
18 |
Decreto n° 8.748, de 06.05.2016 (DOU de 09.05.2016) -
Acordo de Serviços Aéreos - Disposições |
Importação/Exportação |
19 |
Decreto n° 8.757, de 10.05.2016 (DOU de 11.05.2016) -
Decreto nº 86.715/1981 - Alteração |
Assuntos Diversos |
19 |
Decreto nº 8.758, de 10.05.2016 (DOU de 11.05.2016) -
Lei nº 7.565/1986 – Regulamentação |
Assuntos Diversos |
19 |
Decreto n° 8.770, de 11.05.2016 (DOU de 11.05.2016) -
Decreto nº 64.704/1969 - Alteração |
Assuntos Diversos |
19 |
Decreto nº 8.772, de 11.05.2016 (DOU de 12.05.2016) - Lei nº 13.123/2015 - Regulamentação |
Assuntos Diversos |
19 |
Decreto n° 8.773, de 11.05.2016 (DOU de 12.05.2016) -
Decreto nº 6.527/2008 - Alteração |
Assuntos Diversos |
19 |
Decreto nº 8.783, de 06.06.2016 (DOU de 07.06.2016) -
Decreto nº 2.268/1997 – Alteração |
Assuntos Diversos |
23 |
Decreto nº 8.787, de 20.06.2016 (DOU de 21.06.2016) -
Decreto nº 8.758/2016 – Alteração |
Assuntos Diversos |
25 |
Decreto nº 8.788, de 21.06.2016 (DOU de 22.06.2016) -
Decreto nº 4.584/2003 – Alteração |
Importação/Exportação |
25 |
Decreto nº 8.805, de 07.07.2016 (DOU de 08.07.2016) -
Decreto nº 6.214/2007 - Alteração |
Assuntos Diversos |
27 |
Decreto nº 8.811, de 18.07.2016 (DOU de 19.07.2016) -
Acordo Entre Brasil e Zimbábue – Promulgação |
Assuntos Diversos |
29 |
Decreto nº 8.815, de 18.07.2016 (DOU de 19.07.2016) -
Decreto nº 1.800/1996 – Alteração |
Assuntos Diversos |
29 |
Decreto nº 8.820, de 22.07.2016 (DOU de 25.07.2016) -
Antecipação do Abono Anual - Previdência Social |
Assuntos Previdenciários |
30 |
Decreto nº 8.828, de 02.08.2016 (DOU de 03.08.2016) -
Decreto nº 5.163/2004 – Alteração |
Assuntos Diversos |
31 |
Decreto nº 8.828, de 02.08.2016 (DOU de 04.08.2016) -
Decreto nº 5.163/2004 – Retificação |
Assuntos Diversos |
31 |
Decreto nº 8.842, de 29.08.2016 (DOU de 30.08.2016) -
Protocolo nº 01/2010 – Disposições |
Assuntos Diversos |
35 |
Decreto nº 8.853, de 22.09.2016 (DOU de 23.09.2016) -
Decreto nº 7.574/2011 - Alteração |
Tributos Federais |
38 |
Decreto nº 8.863, de 28.09.2016 (DOU de 29.09.2016) -
Ombudsman de Investimentos Diretos - Disposições |
Importação/exportação |
39 |
Decreto nº 8.870, de 05.10.2016 (DOU de 06.10.2016) -
Operações de Exportação - Empresas Optantes Pelo Simples Nacional |
Simples Nacional |
40 |
Decreto nº 8.945, de 27.12.2016 (DOU de 28.12.2016) -
Lei nº 13.303/2016 - Regulamentação |
Assuntos Diversos |
52 |
Decreto nº 8.948, de 29.12.2016 (DOU de 30.12.2016) -
Lei nº 13.152/2015 - Regulamentação |
Assuntos Previdenciários |
52 |
Decreto nº 8.950, de 29.12.2016 (DOU de 30.12.2016) -
TIPI - Aprovação |
IPI |
52 |
Decreto SE/CONFAZ nº 199, de 18.11.2016 (DOU de 21.11.2016) -
Protocolo ICMS 35/2012 – Disposições |
ICMS |
47 |
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Acesso rápido aos Decretos publicados nos anos anteriores:
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