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.: MATÉRIA: ASSUNTO BOL.Nº
Decreto n° 8.636, de 13.01.2016 (DOU de 14.01.2016) - Brasil e Argentina - Acordo Importação/Exportação 02
Decreto nº 8.642, de 19.01.2016 (DOU de 20.01.2016) - APFUT – Disposições Assuntos Diversos 03
Decreto n° 8.643, de 21.01.2016 (DOU de 22.01.2016) - Decreto nº 3.937/2001 - Alteração Importação/Exportação 03
Decreto n° 8.655, de 28.03.2016 (DOU de 29.01.2016) - 76PAACE2 - Disposições Importação/Exportação 04
Decreto n° 8.658, de 29.01.2016 (DOU de 01.02.2016) - Brasil e Bulgária - Promulgação de Acordo Importação/Exportação 05
Decreto n° 8.660, de 29.01.2016 (DOU de 01.02.2016) - Legalização de Documentos Estrangeiros - Disposições Importação/Exportação 05
Decreto n° 8.661, de 01.02.2016 (DOU de 02.02.2016) - Brasil e Bolívia - Convênio Importação/Exportação 05
Decreto nº 8.662, de 01.02.2016 (DOU de 02.02.2016) - Aedes Aegypti - Prevenção e Eliminação Assuntos Diversos 05
Decreto nº 8.665, de 10.02.2016 (DOU de 11.02.2016) - Decreto nº 8.616/2015 – Alteração Tributos Federais 06
Decreto nº 8.680, de 23.02.2016 (DOU de 24.02.2016) - Decreto nº 6.827/2009 – Alteração Assuntos Previdenciários 08
Decreto nº 8.681, de 23.02.2016 (DOU de 24.02.2016) - Produtos de Origem Animal - Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária Assuntos Diversos 08
Decreto n° 8.682, de 25.03.2016 (DOU de 26.02.2016) - 78PAACE18 - Disposições Importação/Exportação 08
Decreto n° 8.691, de 14.03.2016 (DOU de 15.03.2016) - Regulamento da Previdência Social – Alteração Assuntos Previdenciários 11
Decreto n° 8.702, de 01.04.2016 (DOU de 04.04.2016) - BRICS - Disposições Importação/Exportação 16
Decreto n° 8.721, de 27.04.2016 (DOU de 28.04.2016) - 84PAACE18 - Disposições Importação/Exportação 17
Decreto nº 8.726, de 27.04.2016 (DOU de 28.04.2016) - Lei nº 13.019/2014 - Regulamentação Assuntos Diversos 17
Decreto nº 8.729, de 28.04.2016 (DOU de 29.04.2016) - BIRD - Promulgação de Emendas Assuntos Diversos 17
Decreto nº 8.731, de 30.04.2016 (DOU de 02.05.2016) - Decreto nº 6.306/2007 – Alteração Tributos Federais 18
Decreto nº 8.732, de 30.04.2016 (DOU de 02.05.2016) - Conselho Nacional Do Trabalho – Disposições Assuntos Diversos 18
Decreto nº 8.740, de 04.05.2016 (DOU de 05.05.2016) - Decreto nº 5.598/2005 - Alteração Assuntos Trabalhistas 18
Decreto n° 8.748, de 06.05.2016 (DOU de 09.05.2016) - Acordo de Serviços Aéreos - Disposições Importação/Exportação 19
Decreto n° 8.757, de 10.05.2016 (DOU de 11.05.2016) - Decreto nº 86.715/1981 - Alteração Assuntos Diversos 19
Decreto nº 8.758, de 10.05.2016 (DOU de 11.05.2016) - Lei nº 7.565/1986 – Regulamentação Assuntos Diversos 19
Decreto n° 8.770, de 11.05.2016 (DOU de 11.05.2016) - Decreto nº 64.704/1969 - Alteração Assuntos Diversos 19
Decreto nº 8.772, de 11.05.2016 (DOU de 12.05.2016) - Lei nº 13.123/2015 - Regulamentação Assuntos Diversos 19
Decreto n° 8.773, de 11.05.2016 (DOU de 12.05.2016) - Decreto nº 6.527/2008 - Alteração Assuntos Diversos 19
Decreto nº 8.783, de 06.06.2016 (DOU de 07.06.2016) - Decreto nº 2.268/1997 – Alteração Assuntos Diversos 23
Decreto nº 8.787, de 20.06.2016 (DOU de 21.06.2016) - Decreto nº 8.758/2016 – Alteração Assuntos Diversos 25
Decreto nº 8.788, de 21.06.2016 (DOU de 22.06.2016) - Decreto nº 4.584/2003 – Alteração Importação/Exportação 25
Decreto nº 8.805, de 07.07.2016 (DOU de 08.07.2016) - Decreto nº 6.214/2007 - Alteração Assuntos Diversos 27
Decreto nº 8.811, de 18.07.2016 (DOU de 19.07.2016) - Acordo Entre Brasil e Zimbábue – Promulgação Assuntos Diversos 29
Decreto nº 8.815, de 18.07.2016 (DOU de 19.07.2016) - Decreto nº 1.800/1996 – Alteração Assuntos Diversos 29
Decreto nº 8.820, de 22.07.2016 (DOU de 25.07.2016) - Antecipação do Abono Anual - Previdência Social Assuntos Previdenciários 30
Decreto nº 8.828, de 02.08.2016 (DOU de 03.08.2016) - Decreto nº 5.163/2004 – Alteração Assuntos Diversos 31
Decreto nº 8.828, de 02.08.2016 (DOU de 04.08.2016) - Decreto nº 5.163/2004 – Retificação Assuntos Diversos 31
Decreto nº 8.842, de 29.08.2016 (DOU de 30.08.2016) - Protocolo nº 01/2010 – Disposições Assuntos Diversos 35
Decreto nº 8.853, de 22.09.2016 (DOU de 23.09.2016) - Decreto nº 7.574/2011 - Alteração Tributos Federais 38
Decreto nº 8.863, de 28.09.2016 (DOU de 29.09.2016) - Ombudsman de Investimentos Diretos - Disposições Importação/exportação 39
Decreto nº 8.870, de 05.10.2016 (DOU de 06.10.2016) - Operações de Exportação - Empresas Optantes Pelo Simples Nacional Simples Nacional 40
Decreto nº 8.945, de 27.12.2016 (DOU de 28.12.2016) - Lei nº 13.303/2016 - Regulamentação Assuntos Diversos 52
Decreto nº 8.948, de 29.12.2016 (DOU de 30.12.2016) - Lei nº 13.152/2015 - Regulamentação Assuntos Previdenciários 52
Decreto nº 8.950, de 29.12.2016 (DOU de 30.12.2016) - TIPI - Aprovação IPI 52
Decreto SE/CONFAZ nº 199, de 18.11.2016 (DOU de 21.11.2016) - Protocolo ICMS 35/2012 – Disposições ICMS 47
     

 

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