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ASSUNTO |
BOL.Nº |
Decreto nº 10.229, de 05.02.2020 (DOU de 06.02.2020) - Lei nº 13.874/2019 - Regulamentação |
Assuntos Diversos |
06 |
Decreto nº 10.277, de 16.03.2020 (DOU de 20.03.2020) -
Comitê de Crise - Disposições |
Assuntos Diversos |
12 |
Decreto nº 10.278 de 18.03.2020 (DOU de 19.03.2020) - Leis - Regulamentação |
Assuntos Diversos |
12 |
Decreto nº 10.279, de 18.03.2020 (DOU de 19.03.2020) - Decreto nº 9.094/2017 - Alteração |
Assuntos Diversos |
12 |
Decreto nº 10.282, de 20.03.2020 (DOU de 20.03.2020)-
Lei nº 13.979/2020 - Regulamentação |
Assuntos Diversos |
12 |
Decreto nº 10.283, de 20.03.2020 (DOU de 20.03.2020) -
ADAPS - Disposições |
Assuntos Diversos |
12 |
Decreto nº 10.284, de 20.03.2020 (DOU de 20.03.2020) -
Tarifas de Navegação Aérea - Dilação do Prazo de Vencimento |
Assuntos Diversos |
12 |
Decreto nº 10.285, de 20.03.2020 (DOU de 20.03.2020) -
Alíquotas do IPI - Redução |
IPI |
12 |
Decreto nº 10.288, de 22.03.2020 (DOU de 22.03.2020) - Lei nº 13.979/2020 - Regulamentação |
Assuntos Diversos |
13 |
Decreto n ° 10.316, de 07.04.2020 (DOU de 07.04.2020) - Lei nº 13.982/2020 - Regulamentação |
Assuntos Diversos |
15 |
Decreto nº 10.302, de 01.04.2020 (DOU de 01.04.2020) - Alíquotas do IPI - Redução Temporária |
IPI |
14 |
Decreto nº 10.305, de 01.04.2020 (DOU de 02.04.2020) - Decreto nº 6.306/2007 - Alteração |
Tributos Federais |
14 |
Decreto nº 10.318, de 09.04.2020 (DOU de 09.04.2020) - PIS/PASEP e COFINS - Redução das Alíquotas |
Assuntos Trabalhistas |
15 |
Decreto nº 10.329, de 28.04.2020 (DOU de 29.04.2020) - Decreto nº 10.282/2020 - Alteração |
Assuntos Diversos |
18 |
Decreto nº 10.333, de 29.04.2020 (DOE de 30.04.2020) - Fundo de Desenvolvimento Social - Aprovação |
Assuntos Previdenciários |
18 |
Decreto nº 10.352, de 19.05.2020 (DOU de 19.05.2020) - IPI - Redução Temporária |
IPI |
21 |
Decreto n° 10.398, de 16.06.2020 (DOU de 17.06.2020) - Decreto nº 10.316/2020 - Alteração |
Assuntos Trabalhistas |
25 |
Decreto n° 10.410, de 30.06.2020 (DOU de 01.07.2020) - Decreto nº 3.038/1999 - Alteração |
Assuntos Previdenciários |
27 |
Decreto n° 10.412, de 30.06.2020 (DOU de 01.07.2020) - Decreto nº 10.316/2020 - Alteração |
Assuntos Trabalhistas |
27 |
Decreto nº 10.414, de 02.07.2020 (DOU de 03.07.2020) - Decreto nº 6.306/2007 - Alteração |
Tributos Federais |
27 |
Decreto nº 10.422, de 13.07.2020 (DOU de 14.07.2020) - Contrato de Trabalho - Prorrogação dos Prazos |
Assuntos Trabalhistas |
29 |
Decreto nº 10.425, de 16.07.2020 (DOU de 17.07.2020)} - Fundos Garantidores de Risco - Disposições |
Assuntos Diversos |
29 |
Decreto nº 10.470, de 24.08.2020 (DOU de 24.08.2020) - Acordo Trabalhista - Prorrogação dos Prazos |
Assuntos Trabalhistas |
35 |
Decreto n° 10.488, de 16.09.2020 (DOU de 16.09.2020) - Auxílio Emergencial - Regulamentação |
Assuntos Trabalhistas |
38 |
Decreto nº 10.491, de 23.09.2020 (DOU de 24.09.2020) - Regulamento da Previdência Social - Alteração |
Assuntos Diversos |
39 |
Decreto nº 10.503, de 02.10.2020 (DOU de 02.10.2020) - Alíquotas de Tributos - Prorrogação |
Tributos Federais |
41 |
Decreto nº 10.517, de 13.10.2020 (DOU de 14.10.2020) - Contrato de Trabalho - Prorrogação dos Prazos |
Assuntos Trabalhistas |
42 |
Decreto nº 10.523, de 20.02.2020 (DOU de 20.10.2020) - TIPI - Alteração |
IPI |
43 |
Decreto nº 10.530, de 26.10.2020 (DOU de 27.10.2020) - Iniciativa Privada - Parcerias |
Assuntos Diversos |
44 |
Decreto nº 10.532, de 26.10.2020 (DOU de 27.10.2020) - TIPI - Alteração |
IPI |
44 |
Decreto n° 10.537, de 28.10.2020 (DOU de 29.10.2020) - Decreto nº 3.048/1999 - Alteração |
Assuntos Previdenciários |
44 |
Decreto nº 10.551, de 25.11.2020 (DOU de 25.11.2020) - Decreto nº 6.306/2007 - Alteração |
Tributos Federais |
48 |
Decreto nº 10.550, de 24.11.2020 (DOU de 25.11.2020) - Decreto nº 6.759/2009 - Alteração |
Importação/Exportação |
48 |
Decretom Legislativo nº 06, de 20.03.2020 (DOU de 20.03.20.20) -
Calamidade Pública - Reconhecimento |
Assuntos Diversos |
12 |
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Acesso rápido aos Decretos publicados nos anos anteriores:
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