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.: MATÉRIA: ASSUNTO BOL.Nº
Decreto nº 10.229, de 05.02.2020 (DOU de 06.02.2020) - Lei nº 13.874/2019 - Regulamentação Assuntos Diversos 06
Decreto nº 10.277, de 16.03.2020 (DOU de 20.03.2020) - Comitê de Crise - Disposições Assuntos Diversos 12
Decreto nº 10.278 de 18.03.2020 (DOU de 19.03.2020) - Leis - Regulamentação Assuntos Diversos 12
Decreto nº 10.279, de 18.03.2020 (DOU de 19.03.2020) - Decreto nº 9.094/2017 - Alteração Assuntos Diversos 12
Decreto nº 10.282, de 20.03.2020 (DOU de 20.03.2020)- Lei nº 13.979/2020 - Regulamentação Assuntos Diversos 12
Decreto nº 10.283, de 20.03.2020 (DOU de 20.03.2020) - ADAPS - Disposições Assuntos Diversos 12
Decreto nº 10.284, de 20.03.2020 (DOU de 20.03.2020) - Tarifas de Navegação Aérea - Dilação do Prazo de Vencimento Assuntos Diversos 12
Decreto nº 10.285, de 20.03.2020 (DOU de 20.03.2020) - Alíquotas do IPI - Redução IPI 12
Decreto nº 10.288, de 22.03.2020 (DOU de 22.03.2020) - Lei nº 13.979/2020 - Regulamentação Assuntos Diversos 13
Decreto n ° 10.316, de 07.04.2020 (DOU de 07.04.2020) - Lei nº 13.982/2020 - Regulamentação Assuntos Diversos 15
Decreto nº 10.302, de 01.04.2020 (DOU de 01.04.2020) - Alíquotas do IPI - Redução Temporária IPI 14
Decreto nº 10.305, de 01.04.2020 (DOU de 02.04.2020) - Decreto nº 6.306/2007 - Alteração Tributos Federais 14
Decreto nº 10.318, de 09.04.2020 (DOU de 09.04.2020) - PIS/PASEP e COFINS - Redução das Alíquotas Assuntos Trabalhistas 15
Decreto nº 10.329, de 28.04.2020 (DOU de 29.04.2020) - Decreto nº 10.282/2020 - Alteração Assuntos Diversos 18
Decreto nº 10.333, de 29.04.2020  (DOE de 30.04.2020) - Fundo de Desenvolvimento Social - Aprovação Assuntos Previdenciários 18
Decreto nº 10.352, de 19.05.2020 (DOU de 19.05.2020) - IPI - Redução Temporária IPI 21
Decreto n° 10.398, de 16.06.2020 (DOU de 17.06.2020) - Decreto nº 10.316/2020 - Alteração Assuntos Trabalhistas 25
Decreto n° 10.410, de 30.06.2020 (DOU de 01.07.2020) - Decreto nº 3.038/1999 - Alteração Assuntos Previdenciários 27
Decreto n° 10.412, de 30.06.2020 (DOU de 01.07.2020) - Decreto nº 10.316/2020 - Alteração Assuntos Trabalhistas 27
Decreto nº 10.414, de 02.07.2020 (DOU de 03.07.2020) - Decreto nº 6.306/2007 - Alteração Tributos Federais 27
Decreto nº 10.422, de 13.07.2020 (DOU de 14.07.2020) - Contrato de Trabalho - Prorrogação dos Prazos Assuntos Trabalhistas 29
Decreto nº 10.425, de 16.07.2020 (DOU de 17.07.2020)} - Fundos Garantidores de Risco - Disposições Assuntos Diversos 29
Decreto nº 10.470, de 24.08.2020 (DOU de 24.08.2020) - Acordo Trabalhista - Prorrogação dos Prazos Assuntos Trabalhistas 35
Decreto n° 10.488, de 16.09.2020 (DOU de 16.09.2020) - Auxílio Emergencial - Regulamentação Assuntos Trabalhistas 38
Decreto nº 10.491, de 23.09.2020 (DOU de 24.09.2020) - Regulamento da Previdência Social - Alteração Assuntos Diversos 39
Decreto nº 10.503, de 02.10.2020 (DOU de 02.10.2020) - Alíquotas de Tributos - Prorrogação Tributos Federais 41
Decreto nº 10.517, de 13.10.2020 (DOU de 14.10.2020) - Contrato de Trabalho - Prorrogação dos Prazos Assuntos Trabalhistas 42
Decreto nº 10.523, de 20.02.2020 (DOU de 20.10.2020) - TIPI - Alteração IPI 43
Decreto nº 10.530, de 26.10.2020 (DOU de 27.10.2020) - Iniciativa Privada  - Parcerias Assuntos Diversos 44
Decreto nº 10.532, de 26.10.2020 (DOU de 27.10.2020) - TIPI - Alteração IPI 44
Decreto n° 10.537, de 28.10.2020 (DOU de 29.10.2020) - Decreto nº 3.048/1999 - Alteração Assuntos Previdenciários 44
Decreto nº 10.551, de 25.11.2020 (DOU de 25.11.2020) - Decreto nº 6.306/2007 - Alteração Tributos Federais 48
Decreto nº 10.550, de 24.11.2020 (DOU de 25.11.2020) - Decreto nº 6.759/2009 - Alteração Importação/Exportação 48
Decretom Legislativo nº 06, de 20.03.2020 (DOU de 20.03.20.20) - Calamidade Pública - Reconhecimento Assuntos Diversos 12
     

 

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