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ASSUNTO |
BOL.Nº |
Decreto nº 9.661, de 01.01.2019 (DOU de 01.01.2019) -
Lei nº 13.152/2015 – Regulamentação |
Assuntos Diversos |
01 |
Decreto nº 9.682, de 04.01.2019 (DOU de 04.01.2018) -
SUDENE e SUDAM - Disposições |
Imposto de Renda |
01 |
Decreto nº 9.685, de 15.01.2019 (DOU de 15.01.2018) -
Decreto nº 5.123/2004 - Alteração |
Assuntos Diversos |
03 |
Decreto nº 9.700, de 08.02.2019 (DOU de 11.02.2019) -
Regulamento da Previdência Social – Alteração |
Assuntos Previdenciários |
07 |
Decreto nº 9.713, de 21.02.2019 (DOU de 22.02.2019) -
Decreto nº 9.278/2018 – Alteração |
Assuntos Trabalhistas |
08 |
Decreto nº 9.748, de 10.04.2019 (DOU de 11.04.2019) - Acordo Internacional - Promulgação |
Assuntos Trabalhistas |
15 |
Decreto nº 9.751, de 10.04.2019 (DOU de 11.04.2019) - Acordo Previdenciário - República da Coréia |
Assuntos Previdenciários |
15 |
Decreto nº 9.792, de 14.05.2019 (DOU de 15.05.2019) - Lei nº 12.587/2012 - Regulamentação |
Assuntos Previdenciários |
20 |
Decreto nº 9.897, de 01.07.2019 (DOU de 01.07.2019) -
TIPI - Alteração |
IPI |
27 |
Decreto nº 9.902, de 08.07.2019 (DOU de 09.07.2019) -
Decreto nº 6.871/2009 - Alteração |
Assuntos Diversos |
28 |
Decreto nº 9.904, de 08.07.2019 (DOU de 09.07.2019) -
Decreto nº 6.761/2009 - Alteração |
Imposto de Renda |
28 |
Decreto nº 9.905, de 08.07.2019 (DOU de 09.07.2019) -
Lei nº 13.340/2016 - Regulamentação |
Tributos Federais |
28 |
Decreto nº 9.918, de 18.07.2019 (DOU de 19.07.2019) -
Lei nº 1.283/1950 - Regulamentação |
Assuntos Diversos |
29 |
Decreto n° 9.953, de 31.07.2019 (DOU de 01.08.2019) - Acordo Internacional - Promulgação |
Assuntos Trabalhistas |
31 |
Decreto nº 9.971, de 14.08.2019 (DOU de 15.08.2019) -
TIPI – Alteração |
IPI |
33 |
Decreto n° 10.003, de 04.09.2019 (DOU de 05.09.2019) -
Decreto nº 9.579/2018 – Alteração |
Assuntos Diversos |
36 |
Decreto n° 10.011, de 05.09.2019 (DOU de 06.09.2019) - Decretos – Revogações |
Assuntos Trabalhistas |
36 |
Decreto n° 10.038, de 02.10.2019 (DOU de 02.10.2019) -
Confederação Suiça - Acordo Previdenciário |
Assuntos Previdenciários |
40 |
Decreto nº 10.080, de 24.10.2019 (DOU de 25.10.2019) -
Decreto nº 8.424/2015 - Alteração |
Assuntos Trabalhistas |
43 |
Decreto nº 10.115, de 19.11.2019 (DOU de 20.11.2019) - Férias-Trabalho - Promulgação |
Assuntos Trabalhista |
47 |
Decreto n° 10.188, de 20.12.2019 (DOU de 23.12.2019) - Lei nº 9.796/1999 - Regulamentação |
Assuntos Previdenciários |
52 |
Decreto nº 10.173, de 13.12.2019 (DOU de 16.12.2019) - Decreto nº 1.800/1996 - Alteração |
Assuntos Diversos |
51 |
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