BOLETIM 11/2016
3ª Semana de Março

TRIBUTOS FEDERAIS

DIF PAPEL IMUNE

ICMS - RJ

DIFAL EC 87/15 x SIMPLES NACIONAL

LEGISLAÇÃO - RJ

Decreto n° 45.601, de 17.03.2016 (DOE de 18.03.2016)
Expediente Facultativo - Março 2016

Portaria SAF n° 1.995, de 15.03.2016 (DOE de 16.03.2016)
Resolução SEFAZ nº 537/2012 - Divulgação

Portaria SAF n° 1.996, de 15.03.2016 (DOE de 16.03.2016)
Resolução SEFAZ nº 720/2014 - Alteração

Portaria SAF n° 1.998, de 15.03.2016 (DOE de 16.03.2016)
Portaria SAF nº 1.993/2016 - Alteração

Portaria SAF n° 1.999, de 15.03.2016 (DOE de 16.03.2016)
Portaria nº 655/2010 - Alteração

Portaria SAF n° 2.001, de 16.03.2016 (DOE de 17.03.2016)
Decreto nº 41.596/2008 - Regime Tributário Especial

Portaria SAF n° 2.002, de 16.03.2016 (DOE de 17.03.2016)
Decreto nº 44.629/2014 - Regime Tributário Especial

Portaria SAF n° 2.003, de 16.03.2016 (DOE de 17.03.2016)
Decreto nº 44.629/2014 - Regime Tributário Especial

Portaria SAF n° 2.004, de 17.03.2016 (DOE de 18.03.2016)
Lei nº 5.592/2010 - Alteração

Portaria SAF n° 2.005, de 17.03.2016 (DOE de 18.03.2016)
Decreto nº 42.649/2010 - Alteração

Portaria SAF n° 2.006, de 19.03.2016 (DOE de 18.03.2016)
Decreto nº 44.629/2014 - Regime Tributário Especial

Portaria SAF n° 2.008, de 17.03.2016 (DOE de 18.03.2016)
Lei nº 6.331/2012 - Regime Tributário Especial

Resolução SEFAZ n° 985, de 10.03.2016 (DOE de 14.03.2016)
Convênio ICMS 05/2008 - Isenção do ICMS

Resolução SEFAZ n° 987, de 15.03.2016 (DOE de 17.03.2016)
FECP - Retificação

Resolução SEFAZ n° 988, de 16.03.2016 (DOE de 17.03.2016)
Resolução SEFAZ nº 641/2013 - Alteração

Portaria ST n° 1.152, de 16.03.2016 (DOE de 17.03.2016)
Café Cru - Cálculo do ICMS