EXPEDIENTE FACULTATIVO

MARÇO 2016

DECRETO N° 45.601, de 17.03.2016

(DOE de 18.03.2016)

Considera facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 24 de março de 2016, quinta-feira, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constituicionais e legais,

DECRETA:

Art. 1° Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 24 de março de 2016 (quinta-feira santa).

Parágrafo único O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.

Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, de 17 de março de 2016

Luis Fernando de Souza