ÍNDICE GERAL DE 2003
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA
| MATÉRIAS | BOL.Nº |
Lei nº 5.814, de 30.12.02 (DOM de 31.12.02) - Assuntos Diversos - Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) |
03 |
Lei nº 5.815, de 30.12.02 (DOM de 31.12.02) - Assuntos Diversos - Contribuição Para Custeio de Serviços de Iluminação Pública - Cosip |
03 |
Lei nº 5.817, de 30.12.02 (DOM de 31.12.02) - ISSQN - Alteração na Legislação Tributária Municipal |
03 |
Lei nº 5.820, de 30.11.02 (DOM de 31.12.02) - ISSQN - Empresas de Informática - Incentivos Fiscais |
03 |
Lei nº 5.822, de 30.12.02 (DOM de 31.12.02) - IPTU/ITBI - Atualização Monetária da Base de Cálculo |
03 |
| Lei nº 5.931, de 25.06.2003 (DOM de 03.07.2003) - Assuntos Diversos - Bares, Restaurantes e Similares - Obrigatoriedade da Fixação de Cartazes | 29 |
| Lei nº 5.969, de 04.09.2003 (DOM de 13.09.2003) - - Assuntos Diversos - Embalagens - Obrigatoriedade de Divulgação do Número do Disque Denúncias | 40 |
Decreto nº 11.508, de 30.12.02 (DOM de 31.12.02) - IPTU - Cotas e Datas Para Pagamento Parcelado |
03 |
Decreto nº 11.509, de 30.12.02 (DOM de 31.12.02) - Assuntos Diversos - Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) |
03 |
Decreto nº 11.548, de 14.03.2003 (DOM de 15.03.2003) - ISSQN - Atividades Realizadas no Centro de Vitória - Redução da Alíquota - Alterações |
14 |
Decreto nº 11.549, de 14.03.2003 (DOM de 15.03.2003) - ISSQN - Sistema Tributário Municipal - Alterações |
14 |
| Decreto nº 11.646, de 30.05.2003 (DOM de 31.05.2003) - Assuntos Diversos - Comércio e Indústria - Consulta Prévia ao PDU | 24 |
Decreto nº 11.673, de 15.07.2003 (DOM de 17.07.2003) - Assuntos Diversos - "Outdoor" e Painel - Certificado de Licença de Publicidade - Suspensão |
32 |
| Decreto nº 11.722, de 16.09.2003 (DOM de 17.09.2003) - Assuntos Diversos - Autorização Temporária Para Localização de Pessoas Jurídicas | 40 |
| Lei nº 5.942, de 08.07.2003 (DOM de 12.07.2003) - Assuntos Diversos - Selo Municipal de Qualidade Para Micro e Pequena Empresa | 31 |
Lei nº 5.954, de 23.07.2003 (DOM de 23.07.2003) - Assuntos Diversos - Divulgação de Mensagens - Regulamento |
32 |
Lei nº 5.955, de 21.07.2003 (DOM de 23.07.2003) - Assuntos Diversos - Vagas de Estacionamento - Mudança de Uso, Aprovação de Projetos de Reforma e Regularização de Edificações |
32 |
Portaria SMF nº 11, de 13.03.2003 (DOM de 15.03.2003) - ISSQN - Autorização Para Impressão de Documentos Fiscais |
14 |