ÍNDICE GERAL DE 2003
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE
| MATÉRIAS | BOL.Nº |
Decreto nº 8.577, de 20.12.02 (DOM de 23.12.02) - IPTU - Lançamento - Exercício de 2003 |
02 |
Decreto nº 8.585, de 27.12.02 (DOM de 28.12.02) - Assuntos Diversos - Contribuição Para Custeio de Iluminação Pública |
03 |
Decreto nº 8.622, de 28.02.2003 (DOM de 01.03.2003) - Assuntos Diversos - Venda de Bebida Alcoólica - Penalidades |
12 |
| Decreto nº 8.720, de 07.07.2003 (DOM de 08.07.2003) - Assuntos Diversos - S.E.R. - Veículos Estacionados Irregularmente | 30 |
| Decreto nº 8.809, de 17.11.2003 (DOM de 18.11.2003) - Assuntos Diversos - Bares e Similares - Horário de Funcionamento | 49 |
Edital nº 001, de 02.01.2003 (DOM de 02.01.2003) - IPTU - Vencimento e Descontos - Exercício de 2003 |
04 |
Lei nº 3.996, de 12.12.02 (DOM de 16.12.02) - ISSQN e Outros Tributos Estaduais - Baixa de Inscrição |
01 |
Lei nº 4.029, de 22.04.2003 (DOM de 23.04.2003) - Assuntos Diversos - Ecad - Proibição da Cobrança |
19 |
Lei Complementar nº 49, de 12.12.02 (DOM de 16.12.02) - ISSQN - Alterações na Legislação |
01 |
Lei Complementar nº 50, de 12.12.02 (DOM de 16.12.02) - ISSQN - Alterações na Legislação |
01 |
Lei Complementar nº 51, de 23.12.02 (DOM de 26.12.02) - Assuntos Diversos - Contribuição Para Custeio de Serviços de Iluminação Pública |
03 |
Lei Complementar nº 57, de 04.09.2003 (DOM de 05.09.2003) - Assuntos Diversos - Horário de Funcionamento - Estabelecimentos Comercial e Industrial |
40 |