BOLETIM 03/2003
3ª Semana de Janeiro

IPI

OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS PARA FEIRAS,
CONGRESSOS, EXPOSIÇÕES OU SIMILARES

ICMS - SP

IMPLANTAÇÃO DOS NOVOS CÓDIGOS FISCAIS DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES - CFOP

LEGISLAÇÃO - SP

Lei nº 11.331, de 26.12.02 (DOE de 27.12.02)
Assuntos Diversos - Serviços Notariais e de Registro

Decreto nº 47.534, de 27.12.02 (DOE de 28.12.02)
ICMS - Convênios - Ratificação

Portaria CAT nº 92, de 30.12.02 (DOE de 03.01.03) - ICMS
Emissão de Documentos Fiscais e Escrituração de Livros Fiscais

Comunicado CAT nº 75, de 20.12.02 (DOE de 27.12.02)
Assuntos Diversos - Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos - Valores Para 2003 - Retificação

Comunicado CAT nº 77, de 26.12.02 (DOE de 27.12.02)
ICMS - Embarcações Pesqueiras - Isenção

Comunicado CAT nº 79, de 27.12.02 (DOE de 28.12.02)
IPVA - Recolhimento - Exercício 2003

Comunicado CAT nº 80, de 27.12.02 (DOE de 28.12.02)
ICMS - Redução da Carga Tributária na Operação Interna Com Veículo

Comunicado CAT nº 83, de 30.12.02 (DOE de 31.12.02)
IPVA - Guias Sem Código de Barras

Comunicado DA nº 01, de 02.01.03 (DOE de 03.01.03)
ICMS/ITCMD - Tabela Prática Para Cálculo Dos Juros de Mora - Janeiro/2003

Comunicado DA nº 02, de 02.01.03 (DOE de 03.01.03)
IPVA - Tabela Prática Para Cálculo Dos Juros de Mora - Janeiro/2003

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Lei nº 13.474, de 30.12.02 (DOM de 31.12.02)
Assuntos Diversos - Taxa de Fiscalização de Anúncios

Lei nº 13.475, de 30.12.02 (DOM de 31.12.02)
IPTU - Alterações na Legislação

Lei nº 13.476, de 30.12.02 (DOM de 31.12.02)
ISS - Alterações na Legislação

Lei nº 13.477, de 30.12.02 (DOM de 31.12.02)
Assuntos Diversos - Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos - TFE

Lei nº 13.478, de 30.12.02 (DOM de 31.12.02)
Assuntos Diversos - Sistema de Limpeza Urbana

Lei nº 13.479, de 30.12.02 (DOM de 31.12.02)
Assuntos Diversos - Taxa Para Custeio da Iluminação Pública

Decreto nº 42.759, de 26.12.02 (DOM de 27.12.02)
Assuntos Diversos - Atualização do Valor Monetário de Multas

Decreto nº 42.761, de 26.12.02 (DOM de 27.12.02)
Assuntos Diversos - Atualização Dos Valores Unitários de Metro Quadrado de Construção e de Terreno

Portaria SF nº 087/2002 (DOM de 27.12.02)
ISS/Outros Tributos Municipais - Selic Dezembro/02 e Fatores de Divisão Para Parcelamentos

Portaria SF nº 089/2002 (DOM de 28.12.02)
Assuntos Diversos - IPCA - Variação Novem- bro/02

Portaria SF nº 090/2002 (DOM de 28.12.02)
Assuntos Diversos - IPCA - Variação de Janeiro a Novembro/02

Portaria SF nº 001/2003 (DOM de 04.01.03)
Assuntos Diversos - Cadastro de Contribuintes Mobiliários - CCM