ASSUNTOS
DIVERSOS
TAXA DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS DIVERSOS - VALORES PARA
2003 - RETIFICAÇÃO
RESUMO: Estamos retificando o Comunicado CAT nº 75/02 (Bol. INFORMARE nº 01/03), conforme DOE de 27.12.02.
COMUNICADO
CAT Nº 75, de 20.12.02
(DOE de 27.12.02)
No Comunicado CAT nº 75, de 20.12.02, na Tabela A, Subitem 11.2, onde se lê:
11.2 - Mediante apostila, decorrente de alteração do estado civil, de nome, etc., efetuada a pedido do interessado em alvarás, diplomas e certificados, por documento........................................
Leia-se:
11.2 - Mediante apostila,
decorrente de alteração do estado civil, de nome, etc., efetuada
a pedido do interessado em alvarás, diplomas e certificados, por documento........................................
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