BOLETIM 51/2003
3ª Semana de Dezembro

IPI

VENDA PARA ENTREGA FUTURA - REGRAS PARA ESCRITURAÇÃO FISCAL

ICMS - MS / MT / RO

ISENÇÃO, IMUNIDADE, NÃO-INCIDÊNCIA E DIFERIMENTO DO ICMS - HIPÓTESES E DISTINÇÃO

LEGISLAÇÃO - MS

Decreto nº 11.495, de 04.12.2003 (DOE de 05.12.2003)
ICMS - Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado
Retenção de Valores Sobre a Comercialização de Combustíveis - Alterações

Instrução Normativa SAT nº 003, de 27.11.2003 (DOE de 03.12.2003)
ICMS - GNRE - Recolhimento em Favor do MS

Portaria SAT nº 1.560, de 27.11.2003 (DOE de 03.12.2003)
ICMS - Comprovação da Regularidade de Contabilista - Alterações

Portaria SAT nº 1.561, de 28.11.2003 (DOE de 01.12.2003)
ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações

Portaria SAT nº 1.562, de 01.12.2003 (DOE de 02.12.2003)
ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações

Portaria Detran nº 7.792, de 21.11.2003 (DOE de 28.11.2003)
Assuntos Diversos - Calendário Anual de Licenciamento de Veículos

Portaria Detran nº 7.813, de 26.11.2003 (DOE de 01.12.2003)
Assuntos Diversos - Certificado de Registro de Veículo e Habilitação - Emissão

Portaria/Iagro/MS nº 636, de 26.11.2003 (DOE de 28.11.2003)
Assuntos Diversos - Trânsito de Gado Bovino e Bubalino

LEGISLAÇÃO - MT

Portaria Sefaz nº 144, de 21.11.2003 (DOE de 27.11.2003)
ICMS - Lista de Preços Mínimos - Produtos da Agricultura

Portaria Sefaz nº 145, de 24.11.2003 (DOE de 27.11.2003)
ICMS - Lista de Preços Mínimos - Substituição Tributária - Alteração

Portaria Sefaz nº 146, de 24.11.2003 (DOE de 27.11.2003)
ICMS e Outros Tributos Estaduais - Coeficientes de Atualização
Monetária Aplicáveis Aos Débitos Fiscais - Dezembro/2003