BOLETIM 47/2003
3ª Semana de Novembro

ASSUNTOS DIVERSOS

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PRÊMIOS OU SORTEIO - OBRIGATORIEDADE DE AUTORIZAÇÃO

ICMS - MS / MT / RO

PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE - CONSIDERAÇÕES

LEGISLAÇÃO - MS

Lei nº 2.698, de 05.11.2003 (DOE de 06.11.2003)
ICMS - Comercialização de Combustíveis - Retenção de Valores - Alteração

Lei nº 2.702, de 06.11.2003 (DOE de 07.11.2003)
ICMS - Fundersul, Diferimento Para Produtos Agropecuários e
Crédito Presumido em Operações de Abate - Alteração

Decreto nº 11.468, de 07.11.2003 (DOE de 10.11.2003)
ICMS - Alterações no Regulamento

Portaria SAT nº 1.545, de 30.10.2003 (DOE de 31.10.2003)
ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações

Portaria SAT nº 1.546, de 31.10.2003 (DOE de 03.11.2003)
ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações

LEGISLAÇÃO - MT

Decreto nº 1.775, de 05.11.2003 (DOE de 05.11.2003)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 1.792, de 06.11.2003 (DOE de 06.11.2003)
ICMS - Alterações no Regulamento

Portaria Sefaz nº 123, de 31.10.2003 (DOE de 06.11.2003)
ICMS - Lista de Preços Mínimos - Produtos Agrícolas - Alteração

Portaria Sefaz nº 125, de 24.10.2003 (DOE de 03.11.2003)
ICMS - Lista de Preços Mínimos - Produtos da Pecuária - Alteração

Portaria Sefaz n° 129, de 30.10.2003 (DOE de 04.11.2003)
ICMS - Lista de preços mínimos - produtos da indústria extrativa vegetal

Portaria Sefaz nº 130, de 30.10.2003 (DOE de 04.11.2003)
Programa Especial de Fiscalização e Acompanhamento Dos
Contribuintes Matogrossenses - Revogação

Portaria Sefaz nº 134, de 05.11.2003 (DOE de 06.11.2003)
ICMS - Regime de Recolhimento do ICMS Por Estimativa

LEGISLAÇÃO - RO

Decreto nº 10.680, de 13.10.2003 (DOE de 23.10.2003)
ICMS - Alterações no Regulamento