BOLETIM
03/2003
3ª Semana de Janeiro
IPI
OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS PARA FEIRAS,
CONGRESSOS, EXPOSIÇÕES OU SIMILARES
LEGISLAÇÃO - MG
Lei nº 14.557, de 30.12.02 (DOE de 31.12.02)
ICMS - Alteração na Legislação
Lei
nº 14.559, de 30.12.02 (DOE de 31.12.02)
Assuntos Diversos - Política Estadual de Desenvolvimento Sustentado da Cadeia Produtiva
do Algodão
Decreto nº
43.127, de 27.12.02 (DOE de 28.12.02)
Assuntos Diversos - Penalidades Aplicadas Sobre as Infrações com Poluição ou
Degradação Ambiental
Decreto nº
43.128, de 27.12.02 (DOE de 28.12.02)
ICMS - Alterações no Regulamento - Decreto nº 43.128/02
Comunicado SRE nº 041, de 26.12.02 (DOE de 27.12.02)
ICMS - Substituição Tributária - Refrigerante - Tabela de Preços Sugeridos
Comunicado SRE nº 042, de 26.12.02 (DOE de 27.12.02)
ICMS - Substituição Tributária - Cerveja - Tabela de Preços Sugeridos
Instrução
Normativa DIEF/SRE nº 003, de 27.12.02 (DOE de 31.12.02)
ICMS - DAMEF - DAMEF-VAF A E GI/ICMS
Resolução
SEF nº 3.311, de 23.12.02 (DOE de 27.12.02)
ICMS - Entrega de Documentos Fiscais e Apuração das Parcelas Municipais
Resolução Conjunta SEF/SES nº 3.316, de 30.12.02 (DOE de
31.12.02)
ICMS - Implantação de Equipamento Médico-Hospitalar - Isenção
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Lei nº 8.468,
de 30.12.02 (DOM de 31.12.02)
Assuntos Diversos - Contribuição Para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública -
CCIP
Decreto nº
11.222, de 30.12.02 (DOM de 03.01.03)
Assuntos Diversos - Contribuição Para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública -
CCIP
Decreto nº 11.223, de 30.12.02 (DOM de 31.12.02)
IPTU - Lançamento e Recolhimento - Regulamentação
Portaria
Bhtrans DDI nº 086, de 27.12.02 (DOM de 28.12.02)
Assuntos Diversos - Ônibus - Reajuste De Tarifas
Portaria
Bhtrans DDI nº 087, de 27.12.02 (DOM de 28.12.02)
Assuntos Diversos - Ônibus - Reajuste das Tarifas
Portaria
Bhtrans DDI nº 088, de 27.12.02 (DOM de 28.12.02)
Assuntos Diversos - Táxi - Reajuste das Tarifas
Portaria
Bhtrans DPR nº 092, de 26.12.02 (DOM de 28.12. 02)
Assuntos Diversos - Rede de Reserva de Vagas
Estacionamento Especial - Pessoas Portadoras de Deficiência
Feriados 2003 (DOM de 27.12.02)
Assuntos Diversos - Feriados 2003