BOLETIM
35/2003
4ª Semana de Agosto
ASSUNTOS DIVERSOS
Lei nº
10.713, de 13.08.2003 (DOU de 14.08.2003)
Lei de Execução Penal - Alterações
Decreto nº
4.810, de 19.08.2003 (DOU de 20.08.2003)
Embarcações Pesqueiras - Operações Nas Águas Sob Jurisdição Brasileira
Portaria
ANP nº 234, de 12.08.03 (DOU de 13.08.2003)
Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural
Procedimento de Imposição de Penalidades aos Infratores - Regulamento
ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
Portaria
MPS nº 1.079, de 14.08.2003 (DOU de 15.08.2003)
Pecúlio - Salário-de-Contribuição - Fatores de Atualização - Agosto/2003
Instrução
Normativa INSS/DC nº 93, de 18.08.2003 (DOU de 20.08.2003)
Concessão e Revisão Dos Benefícios de Ex-Combatentes - Procedimentos e Critérios -
Revogação
ICMS
Ato
Declaratório Confaz nº 09, de 28.07.2003 (DOU de 29.07.2003)
ICMS - Convênios - Ratificação Nacional
Ato
Declaratório Confaz nº 10, de 29.07.2003 (DOU de 30.07.2003)
ICMS - Convênios - Ratificação Nacional
Ato
Declaratório Confaz nº 11, de 06.08.2003 (DOU de 07.08.2003)
ICMS - Convênios - Ratificação Nacional
Convênio
ICMS nº 70, de 15.08.2003 (DOU de 19.08.2003)
Veículos Automotores - Venda Direta ao Consumidor - Alteração
Convênio
ICMS nº 71, de 15.08.2003 (DOU de 19.08.2003)
Importação - Obra de Arte - Não Exigência do Imposto - SP
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
Resolução
Camex nº 24, de 12.08.2003 (DOU de 13.08.2003)
Imposto de Importação - Alíquotas "Ad Valorem" - Alteração
IMPOSTO DE RENDA
Ato
Declaratório Executivo Cosit nº 23, de 12.08.2003 (DOU de 14.08.2003)
Taxa de Câmbio Para Apuração da Base de Cálculo do IR - Rendimentos em
Moeda Estrangeira Recebidos em Julho/2003
Solução
de Consulta Cosit nº 14, de 13.08.2003 (DOU de 15.08.2003)
IRPJ - Preços de Transferência
IPI
Solução
de Consulta Cosit nº 12, de 07.08.2003 (DOU de 15.08.2003)
Suspensão - Inaplicabilidade
TRIBUTOS FEDERAIS
Resolução
CG/Refis nº 30, de 08.08.2003 (DOU de 14.08.2003)
Refis/Paes - Prorrogação de Prazo
Comunicado
Bacen nº 11.296, de 08.08.2003 (DOU de 12.08.2003)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 07.08.2003
Comunicado
Bacen nº 11.304, de 13.08.2003 (DOU de 15.08.2003)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 12.08.2003
Comunicado
Bacen nº 11.307, de 14.08.2003 (DOU de 18.08.2003)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 13.08.2003