BOLETIM
25/2003
3ª Semana de Junho
ASSUNTOS DIVERSOS
Resolução
Normativa MS/ANS nº 40, de 06.06.2003 (DOU de 09.06.2003)
Operadoras de Planos de Assistência à Saúde e Seguradoras Especializadas em Saúde
Comercialização de Produtos de Assistência à Saúde - Vedação
ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
Decreto nº
4.729, de 09.06.2003 (DOU de 10.06.2003)
Regulamento da Previdência Social - Alteração na Legislação
IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO
Decreto nº
4.719, de 04.05.2003 (DOU de 05.06.2003)
Mercosul - Arbitragem Comercial Internacional
Decreto nº
4.732, de 10.06.2003 (DOU de 11.06.2003)
Camex - Disposições Gerais
Instrução
Normativa SDA nº 43, de 04.06.2003 (DOU de 05.06.2003)
Licenciamento de Importação - Mercadorias e Produtos Agropecuários
Resolução
Camex nº 15, de 05.06.2003 (DOU de 09.06.2003)
Imposto de Importação - Alíquotas "Ad Valorem" - Redução
Solução
de Consulta Cosit nº 10, de 04.06.2003 (DOU de 05.06.2003)
Imposto de Importação - II - Comprovação da Quitação de Tributo e
Contribuições Federais - Isenção e Recolhimento
IMPOSTO DE RENDA
Ato
Declaratório Executivo Cosit nº 16, de 03.06.2003 (DOU de 05.06.2003)
Cotação Média do Dólar - Maio/2003 - Apuração de Ganho de Capital na Alienação de
Moeda Estrangeira
Ato
Declaratório Executivo Cosit nº 17, de 09.06.2003 (DOU de 11.06.2003)
Pessoas Jurídicas - Taxa de Câmbio Para Fins de Elaboração do Balanço - Maio/2003
Solução
de Consulta Cosit nº 5, de 21.05.2003 (DOU de 06.06.2003)
IRPJ - Regime de Tributação Com Base no Lucro Presumido - Preço de Transferência
Solução
de Consulta Cosit nº 6, de 21.05.2003 (DOU de 06.06.2003)
IRPJ - Pessoa Vinculada à Pessoa Jurídica - Preços de Transferência
Solução
de Consulta Cosit nº 9, de 30.05.2003 (DOU de 06.06.2003)
IRPJ - Operações Que se Enquadram no Conceito de Produção de Outro Bem - Vedação do
Método PRL
Solução de
Divergência nº 4, de 12.05.2003 (DOU de 03.06.2003)
IRRF - Programa de Demissão Voluntária
Solução de
Divergência nº 6, de 23.05.2003 (DOU de 03.06.2003)
Contribuição Para o PIS/Pasep - Recolhimento
Solução de
Divergência nº 7, de 30.05.2003 (DOU de 06.06.2003)
Simples - Empresas de Remoção e Transporte de Resíduos - Possibilidade de Opção do
Simples
Solução de
Divergência nº 8, de 03.06.2003 (DOU de 05.06.2003)
IRRF - Rendimentos de Aposentadoria, Reforma ou Pensão - Alvará Judicial
IPI
Ato
Declaratório Executivo SRF nº 31, de 04.06.2003 (DOU de 06.06.2003)
Tipi - Alteração
Solução
de Consulta Cosit nº 8, de 28.05.2003 (DOU de 04.06.2003)
Saídas de Papel - Operações Entre Importador e Distribuidor
TRIBUTOS FEDERAIS
Lei nº
10.684, de 30.05.2003 (DOU de 09.06.2003)
Parcelamento de Débitos Junto à SRF, PGFN e INSS - Alterações - Retificação
Solução
de Consulta Cosit nº 7, de 27.05.2003 (DOU de 04.06.2003)
Simples - Determinação de Receita Bruta
Comunicado
Bacen nº 11.088, de 30.05.2003 (DOU de 03.06.2003)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 29.05.2003
Comunicado
Bacen nº 11.094, de 02.06.2003 (DOU de 04.06.2003)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 30.05.2003
Comunicado
Bacen nº 11.101, de 03.06.2003 (DOU de 05.06.2003)
TBF, Redutor-R e TR - Dias 31.05, 01 e 02.06.2003
Comunicado
Bacen nº 11.105, de 04.06.2003 (DOU de 06.06.2003)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 03.06.2003
Comunicado
Bacen nº 11.107, de 05.06.2003 (DOU de 09.06.2003)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 04.06.2003
Comunicado
Bacen nº 11.112, de 06.06.2003 (DOU de 10.06.2003)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 05.06.2003