BOLETIM 46/2002
2ª Semana de Novembro

IPI

REGIMES ESPECIAIS E EMISSÃO DE DOCUMENTOS E ESCRITURAÇÃO
DE LIVROS FISCAIS - PROCEDIMENTOS

ICMS - AM

LEVANTAMENTO FISCAL - PROCEDIMENTOS

LEGISLAÇÃO - AM

Decreto nº 22.928, de 11.09.02 (DOE de 11.09.02)
Assuntos Diversos - Contribuição Financeira em Favor da UEA

Decreto nº 22.929, de 11.09.02 (DOE de 11.09.02)
ICMS - Dispensa do Pagamento de Juros e Multas

LEGISLAÇÃO - AP

Decreto nº 6.376, de 16.10.02 (DOE de 17.10.02)
ICMS - Base de Cálculo Reduzida - Insumos Agropecuários

Decreto nº 6.377, de 16.10.02 (DOE de 17.10.02)
ICMS - Isenção - Medicamentos

Decreto nº 6.378, de 16.10.02 (DOE de 17.10.02)
ICMS - Protocolo - Incorporação à Legislação Estadual

ICMS - PA

DOCUMENTO DE EXCESSO DE BAGAGEM - CONSIDERAÇÕES NECESSÁRIAS

LEGISLAÇÃO - PA

Lei nº 6.499, de 30.10.02 (DOE de 01.11.02)
Assuntos Diversos - Parceria Com Empresas Privadas - Utilização de Mão-de-Obra

Decreto nº 5.616, de 30.10.02 (DOE de 01.11.01)
ICMS - Base de Cálculo Reduzida - Veículos - Homologação

Decreto nº 5.621, de 31.10.02 (DOE de 01.11.02)
ICMS - Base de Cálculo Reduzida - Veículos

Resolução nº 38, de 29.10.02 (DOE de 01.11.02)
ICMS - Base de Cálculo Reduzida - Veículos - Aprovação

LEGISLAÇÃO - TO

Instrução Normativa Sefaz nº 011, de 30.09.02 (DOE de 01.10.02)
ICMS - Lista de Preços Mínimos - Alterações

Instrução Normativa Sefaz nº 012, de 30.09.02 (DOE de 01.10.02)
ICMS - DAC - Apresentação

Medida Provisória nº 380, de 01.10.02 (DOE de 02.10.02)
ICMS - Incentivo Para Quitação de Créditos Tributários - Alteração